23/04/2025 09:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
31/01/2025 18:29

Arquivado Provisoriamente
31/01/2025 18:29

Certidão de Cartório Expedida
24/09/2024 18:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/05/2024 15:55

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
02/05/2024 15:54

Certidão de Cartório Expedida
18/04/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 02:30

Remetido ao DJE
17/04/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 16:18

Certidão de Cartório Expedida
16/10/2023 19:33

Contrarrazões Juntada
12/10/2023 08:10

Conclusos para despacho
09/10/2023 18:02

Petição Juntada
06/10/2023 03:49

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 11:44

Remetido ao DJE
05/10/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 18:53

Conclusos para despacho
03/10/2023 13:13

Petição Juntada
25/09/2023 03:49

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 05:53

Remetido ao DJE
21/09/2023 18:12

Recebido o recurso
21/09/2023 11:25

Conclusos para decisão
20/09/2023 20:23

Apelação/Razões Juntada
25/08/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lígia Pires de Campos Sanchez Garcia (OAB 126889/SP), Marcelo Henrique Trilha (OAB 178048/SP), Marcelo de Almeida Villaça Azevedo (OAB 91870/SP) Processo 1001029-15.2022.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Horto da Mina Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Reqdo: Bruno Leal Aleixo, Luciana Colovatti Aleixo - Recebo e desprovejo os embargos declaratórios, porque não há contradição,omissão, obscuridade ou erro material que os justifique.

A contradição que autoriza os aclaratórios é apenas a contradição interna na decisão embargada, ou seja, a contradição entre uma parte e outra da mesma decisão, a contradição entre fundamentação e o dispositivo, ou entre tópicos de um mesmo dispositivo, ou entre relatórioe fundamentação, etc..

A contradição entre a decisão e a lei, ou entre decisão e fatos, ou entre a decisão e as provas, ou entre a decisão e outras decisões, só pode ser solucionada pelo recurso à Instância superior, e não se enquadra nas hipóteses do art. 1.022, inciso I, CPC.

Há, neste caso, apenas contradição entre a decisão e o entendimento da parte, o que justifica a manifestação de inconformismo à instância superior, e não a oposição de embargos com efeitos nitidamente infringentes. "se os fundamentos do acórdão recorrido não se mostram suficientes ou corretos na opinião do recorrente, não quer dizer que eles não existam.

Não se pode confundir ausência de motivação com fundamentação contrária aos interesses da parte" (STJ, AgRg no Ag 56.745/SP; no mesmo sentido: STJ, REsp 209.345/SC; STJ, REsp 685.168/RS; STJ, AgRgAgREsp 662.652) "O inconformismo da parte quanto ao resultado do julgamento não é passível de correção pela via dos declaratórios.

Em tais situações,faz-se imperiosa a rejeição dos aclaratórios com a consequente abertura das vias superiores para discussão do mérito da causa,jamais seu acolhimento com efeitos infringentes [...]" (STJ, REsp nº 1.523.256, rel.

Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva) No que toca aos títulos protestados, a parte embargante já comunicou a declaração de anuência para cancelamento dos respectivos títulos (fls. 246/247).

Int.-se as partes desta decisão.

Dessa intimação, reiniciar-se-á o prazo paraeventual recurso.
24/08/2023 06:30

Remetido ao DJE
23/08/2023 18:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/08/2023 13:20

Conclusos para decisão
15/08/2023 00:01

Petição Juntada
04/08/2023 03:47

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 06:29

Remetido ao DJE
02/08/2023 20:09

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 18:29

Conclusos para decisão
02/08/2023 18:13

Embargos de Declaração Juntados
25/07/2023 04:47

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 06:08

Remetido ao DJE
21/07/2023 18:41

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/05/2023 10:24

Conclusos para Sentença
23/05/2023 09:33

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 06:03

Remetido ao DJE
19/05/2023 21:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 14:09

Conclusos para decisão
23/02/2023 15:42

Conclusos para Sentença
21/11/2022 02:51

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 02:35

Remetido ao DJE
17/11/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 13:10

Conclusos para despacho
16/11/2022 22:15

Conclusos para Sentença
16/11/2022 11:39

Especificação de Provas Juntada
10/11/2022 19:20

Especificação de Provas Juntada
04/11/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2022 02:39

Remetido ao DJE
01/11/2022 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2022 12:42

Conclusos para decisão
28/10/2022 16:11

Petição Juntada
19/10/2022 00:00

Réplica Juntada
23/09/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 12:12

Remetido ao DJE
22/09/2022 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2022 19:21

Contestação Juntada
16/06/2022 07:05

AR Positivo Juntado
16/06/2022 07:05

AR Positivo Juntado
04/06/2022 12:08

Carta Expedida
04/06/2022 12:07

Carta Expedida
02/06/2022 07:00

Petição Juntada
26/05/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2022 01:00

Remetido ao DJE
24/05/2022 17:09

Recebida a Petição Inicial
24/05/2022 09:32

Conclusos para decisão
23/05/2022 21:36

Emenda à Inicial Juntada
28/04/2022 01:58

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2022 10:44

Remetido ao DJE
27/04/2022 09:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2022 11:53

Certidão de Cartório Expedida
20/04/2022 13:09

Conclusos para decisão
18/04/2022 10:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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