20/08/2024 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
20/08/2024 16:33

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:38

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2024 07:46

Expedição de Certidão.
25/06/2024 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 19:40

Expedição de Certidão.
21/06/2024 19:39

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 16:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/05/2024 07:25

Expedição de Certidão.
24/04/2024 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 06:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024 18:24

Expedição de Certidão.
22/04/2024 18:23

Embargos de declaração não acolhidos
16/04/2024 13:33

Conclusos para decisão
09/01/2024 17:02

Conclusos para despacho
24/09/2023 07:33

Expedição de Certidão.
16/09/2023 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2023 17:20

Expedição de Certidão.
13/09/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 15:48

Conclusos para despacho
02/09/2023 07:06

Expedição de Certidão.
02/09/2023 05:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Raquel Degnes de Deus (OAB 214612/SP), Sara Capucho Tonon (OAB 270748/SP) Processo 1043133-58.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cmd Motors Ltda - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por CMD MOTORS LTDA. contra o MUNICÍPIO DE CAMPINAS/SP, revogando a tutela provisória requerida.

Declaro, assim, resolvido o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Todavia, diante da caução prestada, fica mantida a tutela provisória concedida até o trânsito em julgado da presente sentença.

Condeno a vencida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios ao patrono do adverso, que ora arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2.º, do Código de Processo Civil. / que em função do valor inestimável, irrisório ou baixo valor da causa, fixo por apreciação equitativa, em R$ 5.000,00, nos termos do § 8.º, do artigo 85, do Código de Processo Civil.

O valor dos honorários será corrigido.

Juros legais de mora serão incidentes a partir do trânsito em julgado desta sentença.

Com o trânsito em julgado, promova a Serventia o arquivamento dos autos, com as anotações e cautelas de estilo.

P.R.I.C.
23/08/2023 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 13:51

Expedição de Certidão.
22/08/2023 13:49

Julgado improcedente o pedido
03/05/2023 16:16

Conclusos para julgamento
03/05/2023 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2023 14:43

Expedição de Certidão.
12/04/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 06:17

Juntada de Petição de Réplica
27/01/2023 04:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2023 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 14:36

Juntada de Petição de contestação
01/10/2022 07:57

Expedição de Certidão.
22/09/2022 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2022 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2022 15:29

Expedição de Certidão.
20/09/2022 14:19

Expedição de Mandado.
20/09/2022 14:18

Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2022 13:15

Conclusos para decisão
19/09/2022 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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