TJSP - 7008091-19.2015.8.26.0071

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGERIO MURCA VIOTO

Advogados

HEBER DE PAULA SANTOS

OAB: 433488/SP

CPF *83.***.*44-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2025 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 06:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 09:52

    Homologado o Cálculo

  • 15/08/2025 12:40

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7008091-19.2015.8.26.0071 - Execução da Pena - Semi-aberto - Rogério Murça Vioto - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: HEBER DE PAULA SANTOS (OAB 433488/SP)

  • 11/08/2025 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 09:47

    Ato ordinatório

  • 11/08/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 15:52

    Declarada a Remição

  • 22/07/2025 11:37

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 08:38

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2025 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 08:21

    Suspensão do Prazo

  • 11/02/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 00:08

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2025 15:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2025 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2025 14:26

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 07/02/2025 12:11

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 11:48

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 10:37

    Petição Juntada

  • 03/02/2025 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 18:11

    Petição Juntada

  • 31/01/2025 11:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2025 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2025 11:13

    Documento Juntado

  • 31/01/2025 00:07

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2025 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 11:05

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 09:10

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 08:35

    Petição Juntada

  • 30/10/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2024 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2024 13:23

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 10:04

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 12:03

    Petição Juntada

  • 18/10/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2024 17:25

    Ato ordinatório

  • 14/10/2024 23:54

    Petição Juntada

  • 10/10/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2024 14:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 09/10/2024 14:25

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 09/10/2024 12:03

    Remetido ao DJE

  • 09/10/2024 10:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2024 10:48

    Ato ordinatório

  • 26/09/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 12:03

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2024 11:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2024 11:15

    Ato ordinatório

  • 19/09/2024 17:01

    Petição Juntada

  • 18/07/2024 08:11

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/07/2024 08:11

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/07/2024 08:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/07/2024 08:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/07/2024 13:28

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/07/2024 13:28

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/07/2024 13:04

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 17/07/2024 13:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/07/2024 16:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/07/2024 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 13:55

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 13:53

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 13:09

    Petição Juntada

  • 13/07/2024 08:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 10:39

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2024 10:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2024 10:35

    Ato ordinatório

  • 15/01/2024 17:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/01/2024 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 12:07

    Remetido ao DJE

  • 08/01/2024 11:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/01/2024 09:37

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 09:36

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2024 16:15

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 08/11/2023 09:45

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 06/11/2023 11:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2023 11:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2023 11:34

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 02/11/2023 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 00:27

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2023 15:26

    Concedida Progressão de regime

  • 31/10/2023 14:51

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 13:39

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 17:36

    Petição Juntada

  • 30/10/2023 13:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/10/2023 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2023 13:15

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 20/10/2023 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2023 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2023 21:17

    Suspensão do Prazo

  • 12/09/2023 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2023 13:36

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2023 12:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2023 12:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2023 12:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2023 15:33

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 15:16

    Petição Juntada

  • 02/09/2023 00:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 00:31

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2023 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 12:06

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 12:04

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 17:08

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 14:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2023 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2023 14:07

    Expedição de documento

  • 25/08/2023 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Heber de Paula Santos (OAB 433488/SP) Processo 7008091-19.2015.8.26.0071 - Execução da Pena - Réu: Rogério Murça Vioto -

    Vistos.

    Por ora, tendo em vista a certidão inicial, providencie a z.

    Serventia as atualizações cadastrais e o cálculo no sistema SAJPG5.

    Abra-se vista às partes.

    Após, conclusos para análise do pedido de progressão.

    Int.

  • 24/08/2023 00:46

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 10:09

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 06:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 11:15

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 05:55

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 10:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 10:30

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 10:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/08/2023 10:22

    Documento Juntado

  • 21/08/2023 10:22

    Documento Juntado

  • 21/08/2023 10:20

    Documento Juntado

  • 16/08/2023 13:48

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 16/08/2023 13:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/08/2023 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/08/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/08/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/08/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/07/2023 00:00

    Publicação

  • 25/07/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/07/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/07/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/07/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/07/2023 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/07/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/07/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/04/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/04/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/04/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 00:00

    Publicação

  • 10/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/02/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/02/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/02/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/01/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/01/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/01/2023 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/01/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/10/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/10/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/08/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/08/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/03/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/11/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/09/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/08/2021 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 01/06/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/05/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/03/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/01/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/01/2021 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/12/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/12/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/12/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/11/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/11/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/08/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/03/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/02/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/01/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/01/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/01/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/01/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/05/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/04/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 02/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/03/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/01/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/09/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/08/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 18/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/07/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 16/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/07/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/06/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 24/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/04/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/04/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/03/2018 00:00

    Publicação

  • 20/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/10/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/09/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/09/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/09/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/10/2016 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 08/07/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/07/2015 00:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/09/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/09/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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