12/05/2025 14:22

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/05/2025 14:22

Baixa Definitiva
12/05/2025 13:47

Expedido Certidão
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 12:36

Prazo
08/04/2025 12:20

Expedido Certidão
04/04/2025 18:03

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
03/04/2025 15:27

Recurso Especial
07/01/2025 17:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/12/2024 11:12

Juntada de petição
09/12/2024 11:12

Expedido Termo
18/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 17:18

Prazo
14/11/2024 17:09

Expedido Certidão
12/11/2024 15:28

Vista (Contrarrazões)
04/11/2024 16:41

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
08/10/2024 00:00

Publicado em
07/10/2024 12:22

Prazo
07/10/2024 12:06

Expedido Certidão
03/10/2024 23:08

Acórdão registrado
03/10/2024 21:26

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
03/10/2024 21:21

Julgado virtualmente
02/10/2024 14:51

Julgamento Virtual Iniciado
13/09/2024 17:14

Conclusos para o Relator
13/09/2024 17:14

Expedido Certidão
12/08/2024 18:43

Juntada de petição
12/08/2024 18:43

Expedido Termo
24/07/2024 00:00

Publicado em
23/07/2024 18:04

Prazo
23/07/2024 17:05

Expedido Certidão
22/07/2024 10:17

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
22/07/2024 10:10

Despacho
05/07/2024 00:00

Publicado em
04/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
02/07/2024 11:40

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
02/07/2024 09:01

Distribuição por Competência Exclusiva
26/06/2024 00:00

Publicado em
21/06/2024 18:06

Processo encaminhado para outra Seção
21/06/2024 12:27

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
21/06/2024 12:08

Processo Cadastrado
19/06/2024 13:29

Processo encaminhado para outra Seção
18/06/2024 15:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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