TJSP - 1501649-40.2023.8.26.0544
1ª instância - 01 Criminal de Jundiai
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/04/2024 08:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 07:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/04/2024 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2024 13:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/04/2024 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/02/2024 14:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 13:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/01/2024 01:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2024 17:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2024 16:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2024 16:08
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
30/01/2024 13:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/01/2024 13:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/12/2023 11:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/11/2023 11:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2023 16:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/11/2023 11:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2023 15:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 15:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/11/2023 11:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2023 15:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2023 15:43
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
13/11/2023 11:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/11/2023 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/11/2023 01:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/11/2023 00:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/11/2023 22:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 11:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2023 14:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2023 16:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2023 16:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2023 11:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2023 10:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2023 17:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2023 13:00
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/10/2023 12:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/10/2023 10:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/09/2023 14:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/09/2023 15:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/09/2023 13:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/09/2023 13:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/09/2023 13:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2023 14:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2023 14:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2023 13:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/09/2023 17:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 10:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 08:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Lomanto Mauricio Moreira (OAB 126443/SP) Processo 1501649-40.2023.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: PHRESLEY CHRISTOPHER DE LIMA -
Vistos.
Recebo a denúncia formulada em face de Italo Gustavo Barbosa nos exatos termos em que formulada pelo Ministério Público.
Cite-se e intime-se Italo Gustavo Barbosa, pessoalmente, dos termos da r. denúncia e proposta de suspensão do processo, conforme dispõe o artigo 89 da Lei nº 9.099/95.
O mandado deverá ser instruído com cópia desta decisão, além da proposta oferecida pelo Ministério Público.
Cumprido o mandado de citação, tornem conclusos para designação de audiência.
Consigno que o prazo para resposta escrita passará a correr da data da audiência designada para oferta de proposta de suspensão condicional do processo, acaso não haja acordo.
Na hipótese negativa de citação pessoal, proceda a citação por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, providenciando-se o necessário.
Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público.
Ainda, com o vencimento do edital de citação, dê-se vista ao Ministério Público para requerer o que de direito.
Porém, desde já anoto que compete ao órgão ministerial realizar as diligências com vistas ao prosseguimento do processo penal.
Nesse sentido, Correição Parcial nº 2219920-49.2017.8.26.0000 Jundiaí.
Sem prejuízo, de acordo com o artigo 129, incisos I e VIII da Constituição Federal e artigo 47 do Código de Processo Penal, registro que as requisições e diligências demandadas pelo Ministério Público deveriam ser encaminhadas diretamente ao verdadeiro detentor, de fato ou de direito, da informação ou documentação pretendida.
Ademais, registro, por oportuno, que deverá fiscalizar e reiterar seu cumprimento.
Se o caso, expeça-se carta precatória, com prazo de 40 (quarenta) dias, para citação, realização de audiência de proposta de suspensão condicional do processo e fiscalização pelo prazo de 02 (dois) anos.
Servirá cópia desta decisão como mandado e ofício.
Comunique-se e intimem-se.
Jundiaí, 24 de agosto de 2023. -
25/08/2023 07:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 16:22
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
24/08/2023 14:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/08/2023 14:03
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
23/08/2023 11:37
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
21/08/2023 11:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2023 11:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2023 10:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2023 09:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2023 18:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/08/2023 13:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/08/2023 13:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2023 17:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2023 17:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2023 11:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2023 17:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2023 17:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2023 16:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2023 14:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2023 09:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2023 00:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/08/2023 17:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2023 15:53
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
-
21/07/2023 14:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/07/2023 17:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/07/2023 08:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2023 14:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/07/2023 11:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2023 17:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/07/2023 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/06/2023 14:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2023 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2023 09:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/06/2023 16:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/06/2023 14:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/05/2023 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/05/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 13:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/05/2023 16:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2023 16:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/05/2023 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 15:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/05/2023 15:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2023 15:18
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/05/2023 15:18
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/05/2023 15:18
Recebidos os autos
-
23/05/2023 15:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
23/05/2023 15:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2023 14:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/05/2023 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2023 09:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/05/2023 09:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/05/2023 05:58
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2023
Ultima Atualização
17/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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