07/11/2024 12:39

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 12:39

Expedição de documento
16/10/2024 09:04

Expedição de documento
26/08/2024 07:02

Expedição de documento
21/08/2024 12:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/08/2024 22:48

Publicação
16/08/2024 00:25

Remetidos os Autos
15/08/2024 16:37

Expedição de documento
15/08/2024 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 10:54

Conclusos
14/08/2024 16:32

Recebidos os autos
25/04/2024 14:55

Remetidos os Autos
25/04/2024 14:52

Expedição de documento
02/04/2024 17:48

Petição Juntada
30/03/2024 18:55

Petição Juntada
20/02/2024 08:06

Expedição de documento
15/02/2024 12:57

Petição Juntada
15/02/2024 10:59

Petição Juntada
15/02/2024 04:36

Publicação
12/02/2024 00:57

Remetidos os Autos
09/02/2024 16:15

Expedição de documento
09/02/2024 16:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
07/02/2024 17:40

Conclusos
07/02/2024 14:55

Conclusos
28/09/2023 10:44

Conclusos
28/09/2023 10:44

Expedição de documento
12/09/2023 09:33

Expedição de documento
02/09/2023 07:05

Expedição de documento
30/08/2023 07:51

Petição Juntada
30/08/2023 02:34

Publicação
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Francisco Teixeira Bertazine (OAB 249588/SP) Processo 1044985-20.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Batista Cirilo -

Vistos.

Intime-se o embargado a se manifestar em cinco dias, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

Int.
29/08/2023 00:44

Remetidos os Autos
28/08/2023 18:17

Expedição de documento
28/08/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 16:38

Conclusos
24/08/2023 13:37

Petição Juntada
24/08/2023 02:23

Publicação
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Francisco Teixeira Bertazine (OAB 249588/SP) Processo 1044985-20.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Batista Cirilo - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por JOÃO BATISTA CIRILO para condenar o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO DETRAN/SP à obrigação de fazer consistente em confeccionar e entregar o documento do veículo GM, CRUZE SEDAN LTZ, 1.4 TURBO, Branco, ano 2021, modelo 2022, ZERO KM, chassi n.º 8AGBN69S0NR1061134, Motor n.º LEX*212745115*, em nome do autor, anulando o registro anterior, objeto de fraude.

Declaro, assim, resolvido o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Vencido na maior parte, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios ao patrono do autor, que ora arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 3.º, incisos I a V, do Código de Processo Civil.

O valor dos honorários será corrigido.

Juros legais de mora serão incidentes a partir do esgotamento do prazo estabelecido para o pagamento do ofício requisitório, nos moldes do artigo 100 da Constituição Federal.

Deixo de determinar a remessa necessária nos termos do artigo 496, § 3.º, inciso II, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, promova a Serventia o arquivamento dos autos, com as anotações e cautelas de estilo.

P.R.I.C.
23/08/2023 00:31

Remetidos os Autos
22/08/2023 13:49

Expedição de documento
22/08/2023 13:48

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/05/2023 11:29

Conclusos
03/05/2023 11:29

Expedição de documento
23/04/2023 01:57

Ato ordinatório
04/04/2023 07:32

Expedição de documento
01/04/2023 10:05

Petição Juntada
28/03/2023 03:41

Publicação
27/03/2023 00:28

Remetidos os Autos
24/03/2023 16:35

Expedição de documento
24/03/2023 16:34

Ato ordinatório
16/03/2023 12:16

Petição Juntada
02/03/2023 05:30

Petição Juntada
20/02/2023 01:47

Ato ordinatório
14/02/2023 07:27

Expedição de documento
07/02/2023 07:31

Publicação
06/02/2023 00:19

Remetidos os Autos
03/02/2023 16:58

Expedição de documento
03/02/2023 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023 16:37

Conclusos
01/02/2023 13:45

Petição Juntada
08/12/2022 06:46

Petição Juntada
08/12/2022 05:47

Petição Juntada
11/10/2022 07:21

Expedição de documento
03/10/2022 03:08

Publicação
30/09/2022 10:15

Expedição de documento
30/09/2022 09:04

Remetidos os Autos
30/09/2022 09:00

Expedição de documento
30/09/2022 08:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/09/2022 15:39

Conclusos
28/09/2022 11:46

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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