TJSP - 7002000-84.1989.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON SIQUEIRA CABRAL

CPF *66.***.*91-03

Advogados

FELIPE QUEIROZ GOMES

OAB: 392520/SP

CPF *19.***.*50-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 17:16

    Parecer Juntado

  • 27/05/2025 08:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:36

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2025 13:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2025 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 10:00

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 16:48

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 10:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/05/2025 07:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 18:35

    Petição Juntada

  • 21/05/2025 18:04

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2025 17:49

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2025 15:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/05/2025 09:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2025 09:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/05/2025 09:27

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 16/05/2025 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 08:25

    Petição Juntada

  • 23/04/2025 11:55

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 04:15

    Petição Juntada

  • 17/04/2025 15:17

    Petição Juntada

  • 17/04/2025 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 13:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/04/2025 13:34

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2025 12:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2025 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 15:56

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2025 10:22

    Petição Juntada

  • 31/03/2025 10:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2025 10:07

    Petição Juntada

  • 24/03/2025 06:55

    Petição Juntada

  • 17/03/2025 13:49

    Mudança de Magistrado

  • 03/03/2025 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 00:12

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2025 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 15:38

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 09:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/02/2025 15:36

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 18/02/2025 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 00:14

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2025 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2025 16:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2025 16:02

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 04/02/2025 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 00:17

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2025 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 11:54

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 15:20

    Petição Juntada

  • 27/01/2025 18:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2025 18:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2025 18:38

    Petição Juntada

  • 24/01/2025 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 13:33

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2025 12:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2025 12:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/01/2025 15:07

    Conclusos para Sentença

  • 17/01/2025 09:58

    Petição Juntada

  • 15/01/2025 15:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2025 15:40

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 15/01/2025 15:40

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 15/01/2025 12:29

    Petição Juntada

  • 13/01/2025 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2025 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/01/2025 15:26

    Petição Juntada

  • 17/12/2024 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 09:42

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2024 20:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2024 20:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2024 19:29

    Homologado o Cálculo

  • 13/12/2024 15:09

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 15:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/11/2024 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 09:15

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2024 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 16:40

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2024 19:08

    Petição Juntada

  • 18/11/2024 10:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2024 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2024 09:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2024 09:48

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 04/11/2024 16:58

    Petição Juntada

  • 31/10/2024 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 13:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/10/2024 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2024 13:55

    Petição Juntada

  • 30/10/2024 05:34

    Remetido ao DJE

  • 30/10/2024 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2024 18:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/10/2024 18:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/10/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 29/10/2024 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/10/2024 12:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/10/2024 12:06

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 22/10/2024 14:18

    Conclusos para Sentença

  • 22/10/2024 10:48

    Mudança de Magistrado

  • 22/10/2024 10:06

    Mudança de Magistrado

  • 21/10/2024 17:27

    Petição Juntada

  • 16/10/2024 11:42

    Petição Juntada

  • 14/10/2024 16:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2024 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2024 10:46

    Petição Juntada

  • 08/10/2024 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2024 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2024 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2024 11:19

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 14:39

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 11:13

    Petição Juntada

  • 25/09/2024 10:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2024 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2024 10:55

    Petição Juntada

  • 25/09/2024 10:43

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/09/2024 10:43

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/09/2024 10:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/09/2024 10:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/09/2024 13:56

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/09/2024 13:56

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/09/2024 12:41

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 23/08/2024 15:17

    Petição Juntada

  • 01/08/2024 05:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 13:32

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2024 13:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/07/2024 16:09

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 13:42

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 09:47

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 05/07/2024 14:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2024 14:18

    Documento Juntado

  • 05/07/2024 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2024 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 14:38

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 14:27

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 14:01

    Petição Juntada

  • 28/06/2024 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2024 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2024 09:35

    Petição Juntada

  • 09/05/2024 16:44

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/05/2024 16:44

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/05/2024 16:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/05/2024 16:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/05/2024 16:32

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/05/2024 16:32

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/05/2024 14:24

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 19/03/2024 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2024 16:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/03/2024 15:17

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 14:31

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 14:48

    Certidão Carcerária Juntada

  • 19/02/2024 20:47

    Petição Juntada

  • 10/01/2024 10:18

    Petição Juntada

  • 10/01/2024 10:18

    Petição Juntada

  • 19/12/2023 02:19

    Suspensão do Prazo

  • 04/09/2023 11:33

    Recurso Interposto

  • 04/09/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2023 15:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2023 15:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2023 15:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 09:52

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 16:18

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 13:33

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2023 16:59

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2023 14:29

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 05:37

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Queiroz Gomes (OAB 392520/SP) Processo 7002000-84.1989.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Edson Siqueira Cabral - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado Edson Siqueira Cabral, CPF: *66.***.*91-03, MT: 49522-6, RG: 15.560.152-0, RGC: 15560152, RJI: 170052598-78, recolhido na Penitenciária de Mirandópolis II, a partir de 09/10/2023.

  • 20/08/2023 23:55

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 18:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 18:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2023 18:11

    Petição Juntada

  • 17/08/2023 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 15:45

    Concedida Progressão de regime

  • 17/08/2023 11:30

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 13:30

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 17:24

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 16:00

    Petição Juntada

  • 11/08/2023 17:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2023 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2023 17:32

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 20/07/2023 13:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2023 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 09:08

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2023 14:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2023 14:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2023 14:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2023 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2023 16:52

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 15:46

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 13:58

    Petição Juntada

  • 19/05/2023 10:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2023 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2023 10:44

    Expedição de documento

  • 19/05/2023 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 09:02

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2023 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 16:05

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 17:53

    Petição Juntada

  • 30/04/2023 17:05

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 28/04/2023 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2023 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2023 15:07

    Petição Juntada

  • 28/04/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2023 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2023 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2023 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2023 15:55

    Declarada a Remição

  • 25/04/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 12:14

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 08:25

    Petição Juntada

  • 24/04/2023 14:29

    Petição Juntada

  • 21/04/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 15:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2023 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2023 09:04

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 15:31

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 15:28

    Documento Juntado

  • 18/04/2023 13:01

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 18:56

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 12/04/2023 09:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2023 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2023 09:16

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 11/04/2023 18:06

    Petição Juntada

  • 05/04/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 09:14

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2023 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2023 14:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2023 14:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2023 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2023 17:03

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 08:56

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 18:38

    Petição Juntada

  • 30/03/2023 09:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2023 09:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2023 17:15

    Expedição de documento

  • 29/03/2023 16:42

    Apensado ao processo

  • 28/03/2023 14:48

    Petição Juntada

  • 24/03/2023 20:39

    Petição Juntada

  • 23/03/2023 11:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2023 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2023 14:05

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 16/03/2023 11:04

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 15/03/2023 20:26

    Petição Juntada

  • 14/03/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 12:04

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2023 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/03/2023 17:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2023 17:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2023 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2023 16:43

    Revogado o Livramento Condicional

  • 10/03/2023 16:25

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 10/03/2023 15:14

    Petição Juntada

  • 09/03/2023 15:50

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 17:43

    Petição Juntada

  • 08/03/2023 14:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2023 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2023 10:05

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/03/2023 13:04

    Petição Juntada

  • 06/03/2023 13:46

    Mandado de Prisão Expedido

  • 06/03/2023 08:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2023 08:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2023 07:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/03/2023 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/03/2023 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/03/2023 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/03/2023 15:33

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 03/03/2023 15:29

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 12:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/03/2023 12:11

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 12:11

    Expedição de documento

  • 03/03/2023 12:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/03/2023 11:21

    Apensado ao processo

  • 03/03/2023 11:19

    Apensado ao processo

  • 03/03/2023 11:13

    Apensado ao processo

  • 03/03/2023 11:13

    Apensado ao processo

  • 03/03/2023 11:13

    Apensado ao processo

  • 03/03/2023 11:13

    Apensado ao processo

  • 03/03/2023 11:13

    Apensado ao processo

  • 12/12/2022 08:54

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/12/2022 08:54

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 12/12/2022 08:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/12/2022 14:29

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/12/2022 14:17

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 08/12/2022 14:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/12/2022 14:06

    Despacho Digitalizado

  • 08/12/2022 13:57

    Documento Juntado

  • 08/12/2022 13:54

    Documento Juntado

  • 08/12/2022 12:33

    Desapensado do processo

  • 07/01/2022 14:01

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 29/09/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/09/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/09/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/09/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 11/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/06/2016 00:00

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 05/02/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 05/02/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 26/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/01/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 12/01/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 19/12/2014 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 16/12/2014 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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