TJSP - 0005268-28.2016.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON DE JESUS RICARDO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

RAFAELLA DA SILVA PADUA CRUZ

OAB: 359573/SP

CPF *70.***.*90-83

ALEX GALANTI NILSEN

OAB: 350355/SP

CPF *66.***.*89-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005268-28.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - Emerson de Jesus Ricardo - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado Emerson de Jesus Ricardo, MTR: 634527-6, RG: 47.092.986, RJI: 170167548-67, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia III. - ADV: ALEX GALANTI NILSEN (OAB 350355/SP)

  • 25/08/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 08:35

    Homologado o Cálculo

  • 22/08/2025 14:25

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2025 14:04

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2025 05:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 13:37

    Concedida Progressão de regime

  • 05/08/2025 19:49

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 16:52

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2025 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 15:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2025 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2025 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2025 17:10

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2025 03:46

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2025 16:07

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 13:36

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 08/01/2025 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 14:13

    Remetido ao DJE

  • 07/01/2025 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 10:25

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2025 23:27

    Remetido ao DJE

  • 23/12/2024 17:14

    Conclusos para decisão

  • 23/12/2024 17:13

    Documento Juntado

  • 19/12/2024 15:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2024 15:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2024 15:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2024 14:26

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 17:44

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 18:43

    Petição Juntada

  • 28/11/2024 13:56

    Petição Juntada

  • 28/11/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 19:17

    Petição Juntada

  • 27/11/2024 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2024 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2024 16:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/11/2024 13:32

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2024 13:32

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2024 13:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2024 13:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2024 13:00

    Homologado o Cálculo

  • 27/11/2024 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2024 12:11

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 11:39

    Expedição de documento

  • 27/11/2024 10:36

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 10:35

    Pedido de Informações Juntado

  • 22/11/2024 20:53

    Petição Juntada

  • 21/11/2024 23:42

    Petição Juntada

  • 21/11/2024 13:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2024 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2024 13:05

    Petição Juntada

  • 27/10/2024 23:13

    Suspensão do Prazo

  • 27/09/2024 15:06

    Expedição de documento

  • 27/09/2024 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2024 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2024 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2024 14:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2024 14:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2024 14:21

    Declarada a Remição

  • 25/09/2024 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2024 10:35

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2024 15:58

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 17:14

    Petição Juntada

  • 11/09/2024 17:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2024 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2024 17:31

    Petição Juntada

  • 09/09/2024 12:28

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 29/08/2024 08:46

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 28/06/2024 15:16

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 27/06/2024 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 00:15

    Remetido ao DJE

  • 25/06/2024 13:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/06/2024 13:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/06/2024 13:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2024 08:15

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 18:00

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 12:32

    Petição Juntada

  • 09/04/2024 00:29

    Suspensão do Prazo

  • 01/03/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 00:16

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2024 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2024 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2024 15:22

    Unificação e Soma de Penas

  • 28/02/2024 14:26

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 16:09

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 16:08

    Expedição de documento

  • 26/02/2024 16:02

    Apensado ao processo

  • 13/02/2024 18:56

    Petição Juntada

  • 26/10/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 05:47

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2023 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2023 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2023 14:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2023 11:29

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 23:06

    Petição Juntada

  • 16/10/2023 16:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2023 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2023 16:49

    Documento Juntado

  • 16/10/2023 04:26

    Petição Juntada

  • 11/10/2023 12:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2023 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2023 14:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/09/2023 16:26

    Petição Juntada

  • 20/09/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 05:38

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2023 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2023 12:34

    Documento Juntado

  • 21/08/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rafaella da Silva Padua Cruz (OAB 359573/SP) Processo 0005268-28.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Emerson de Jesus Ricardo - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso II, da LEP, DECLARO REMIDOS 37 DIAS, em relação ao sentenciado Emerson de Jesus Ricardo, MTR: 634527-6, RG: 47.092.986, RJI: 170167548-67, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia III, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP.

  • 18/08/2023 00:12

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 15:45

    Declarada a Remição

  • 17/08/2023 11:38

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 17:34

    Petição Juntada

  • 11/08/2023 13:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2023 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2023 15:36

    Petição Juntada

  • 07/08/2023 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2023 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 15:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/08/2023 15:47

    Documento Juntado

  • 07/08/2023 15:45

    Documento Juntado

  • 27/07/2023 14:40

    Petição Juntada

  • 24/07/2023 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2023 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2023 18:15

    Petição Juntada

  • 18/05/2023 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 09:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/05/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2023 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2023 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2023 16:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2023 15:38

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 13:10

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 10:06

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 09/05/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 05/05/2023 13:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2023 13:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2023 13:50

    Concedida Progressão de regime

  • 05/05/2023 11:37

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 11:29

    Expedição de documento

  • 03/05/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2023 23:06

    Petição Juntada

  • 25/04/2023 15:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2023 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2023 15:32

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 13/03/2023 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2023 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2023 05:37

    Remetido ao DJE

  • 16/01/2023 14:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2023 14:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2023 14:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2023 16:18

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2022 06:13

    Petição Juntada

  • 20/12/2022 06:13

    Petição Juntada

  • 19/12/2022 14:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2022 14:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2022 14:17

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 19/12/2022 14:16

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 19/12/2022 14:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 19/12/2022 14:16

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 20/09/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2022 11:16

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/09/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 16/09/2022 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2022 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2022 14:51

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 14:57

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 14:18

    Petição Juntada

  • 08/09/2022 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2022 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2022 14:25

    Documento Juntado

  • 07/09/2022 18:05

    Petição Juntada

  • 31/08/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2022 00:13

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2022 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/08/2022 22:45

    Petição Juntada

  • 27/08/2022 01:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/08/2022 12:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2022 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2022 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2022 00:14

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2022 14:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2022 14:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2022 14:27

    Homologado o Cálculo

  • 11/08/2022 11:41

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 17:01

    Expedição de documento

  • 09/08/2022 16:43

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 16:34

    Documento Juntado

  • 28/05/2022 19:36

    Petição Juntada

  • 25/05/2022 14:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2022 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2022 14:44

    Documento Juntado

  • 25/05/2022 14:44

    Documento Juntado

  • 13/05/2022 11:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/04/2022 15:43

    Petição Juntada

  • 12/04/2022 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2022 10:31

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2022 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/04/2022 17:41

    Documento Juntado

  • 07/04/2022 17:41

    Ofício Juntado

  • 27/03/2022 23:25

    Petição Juntada

  • 24/03/2022 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2022 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2022 14:43

    Documento Juntado

  • 24/03/2022 10:16

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 24/03/2022 10:07

    Documento Juntado

  • 24/03/2022 10:07

    Documento Juntado

  • 11/03/2022 12:03

    Documento Juntado

  • 04/03/2022 14:28

    Petição Juntada

  • 24/02/2022 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2022 10:32

    Remetido ao DJE

  • 23/02/2022 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/02/2022 11:39

    Petição Juntada

  • 15/02/2022 05:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2022 05:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 15/02/2022 05:38

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 09/02/2022 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2022 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2021 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2021 15:37

    Recurso Interposto

  • 11/11/2021 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2021 20:33

    Expedição de documento

  • 10/11/2021 00:12

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2021 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2021 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2021 15:57

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 03/11/2021 11:03

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 17:55

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 18:05

    Petição Juntada

  • 16/10/2021 13:15

    Petição Juntada

  • 13/10/2021 04:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/10/2021 04:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2021 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2021 12:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2021 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2021 06:13

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2021 15:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2021 15:12

    Decisão

  • 05/10/2021 14:14

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 11:00

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2021 13:35

    Petição Juntada

  • 01/10/2021 14:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/10/2021 14:00

    Audiência Realizada

  • 29/09/2021 12:55

    Petição Juntada

  • 28/09/2021 01:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/09/2021 17:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/09/2021 11:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/09/2021 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 17/09/2021 11:17

    Falta Grave Juntada

  • 10/09/2021 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2021 00:09

    Remetido ao DJE

  • 08/09/2021 16:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2021 16:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2021 15:56

    Decisão

  • 08/09/2021 15:40

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 18:18

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 18:17

    Documento Juntado

  • 03/09/2021 18:17

    Ofício Juntado

  • 15/04/2021 21:31

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 04:06

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 22:14

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 21:28

    Suspensão do Prazo

  • 15/01/2021 10:17

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/01/2021 16:58

    Proferido Despacho

  • 14/01/2021 12:09

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 18:56

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 18:55

    Pedido de Informações Juntado

  • 13/01/2021 18:17

    Expedição de documento

  • 11/01/2021 23:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2021 23:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2021 23:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2021 23:03

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 07/01/2021 09:49

    Conclusos para decisão

  • 04/01/2021 15:15

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 15/12/2020 08:28

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2020 15:57

    Petição Juntada

  • 04/12/2020 14:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2020 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2020 10:26

    Petição Juntada

  • 25/11/2020 05:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2020 05:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 25/11/2020 05:53

    Falta Grave Juntada

  • 28/09/2020 22:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2020 22:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2020 22:08

    Suspensão do Prazo

  • 06/07/2020 16:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2020 16:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2020 16:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2020 16:31

    Decisão

  • 06/07/2020 11:38

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2020 15:23

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2020 15:01

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 30/06/2020 09:29

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 30/06/2020 09:28

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 15/06/2020 17:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2020 17:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2020 17:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2020 17:13

    Concedida Progressão de regime

  • 15/06/2020 10:12

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2020 08:23

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2020 19:47

    Petição Juntada

  • 05/06/2020 16:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2020 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2020 10:57

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 21/05/2020 13:58

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 29/04/2020 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2020 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2020 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2020 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2020 14:56

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2020 13:43

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2020 13:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/04/2020 01:07

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2020 23:31

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2020 23:11

    Suspensão do Prazo

  • 03/03/2020 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/03/2020 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2019 16:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2019 16:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2019 16:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2019 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2019 09:33

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2019 16:23

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2019 15:54

    Petição Juntada

  • 05/12/2019 17:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2019 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2019 16:00

    Petição Juntada

  • 28/11/2019 13:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2019 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2019 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2019 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2019 15:28

    Petição Juntada

  • 25/06/2019 16:20

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 25/06/2019 16:18

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 23/05/2019 16:40

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 27/03/2019 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2019 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2019 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2019 16:42

    Homologado o Cálculo

  • 27/03/2019 15:42

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2019 12:28

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/03/2019 12:19

    Mandado de Prisão Expedido

  • 18/03/2019 13:51

    Expedição de documento

  • 18/03/2019 13:50

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2019 18:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2019 18:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2019 18:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2019 17:59

    Unificação e Soma de Penas

  • 14/03/2019 14:23

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2019 16:10

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2019 13:55

    Petição Juntada

  • 06/03/2019 15:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2019 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2019 17:02

    Petição Juntada

  • 27/02/2019 11:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2019 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2019 16:20

    Apensado ao processo

  • 06/09/2018 11:46

    Apensado ao processo

  • 26/06/2018 09:15

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/06/2018 09:15

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/06/2018 09:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/06/2018 18:04

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/06/2018 12:21

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 25/06/2018 12:20

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 07/06/2018 22:19

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2018 23:10

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2018 02:59

    Suspensão do Prazo

  • 29/05/2018 14:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/05/2018 14:32

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2018 14:27

    Documento Juntado

  • 18/05/2018 12:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/05/2018 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2018 17:44

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2018 16:30

    Petição Juntada

  • 26/04/2018 15:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2018 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2018 14:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/04/2018 14:39

    Documento Juntado

  • 25/04/2018 12:24

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/04/2018 12:24

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/04/2018 12:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/04/2018 18:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/04/2018 09:32

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 23/04/2018 18:36

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/04/2018 12:21

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2018 12:20

    Certidão Carcerária Juntada

  • 23/04/2018 09:39

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/04/2018 09:39

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/04/2018 09:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/04/2018 11:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/04/2018 11:31

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 27/02/2018 09:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/02/2018 16:28

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2018 16:28

    Certidão Carcerária Juntada

  • 02/02/2018 22:09

    Suspensão do Prazo

  • 01/06/2017 14:07

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/06/2017 14:07

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/06/2017 14:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/06/2017 12:37

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/05/2017 15:11

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 31/05/2017 15:11

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/05/2017 19:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/05/2017 13:44

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2017 13:43

    Ofício Juntado

  • 30/05/2017 13:42

    Termo Digitalizado

  • 28/03/2017 13:44

    Certidão Juntada

  • 26/11/2016 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2016 14:05

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2016 14:02

    Certidão de Objeto e Pé de Requisitório Juntada

  • 07/11/2016 14:29

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/10/2016 14:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/08/2016 18:01

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/08/2016 20:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2016 18:17

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2016 18:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/08/2016 18:14

    Expedição de documento

  • 11/08/2016 09:59

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/08/2016 09:59

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/08/2016 09:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/08/2016 22:37

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/07/2016 17:21

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 28/07/2016 13:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/07/2016 17:39

    Ofício Expedido

  • 26/07/2016 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2016 16:57

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2016 16:57

    Documento Juntado

  • 13/05/2016 16:58

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 13/05/2016 16:58

    Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

  • 13/05/2016 16:58

    Certidão Juntada

  • 13/05/2016 16:58

    Sentença Digitalizada

  • 13/05/2016 16:58

    Termo de Audiência Digitalizado

  • 13/05/2016 16:58

    Alvará de Soltura Juntado

  • 13/05/2016 16:57

    Decisão Digitalizada

  • 13/05/2016 16:57

    Denúncia Juntada

  • 13/05/2016 16:56

    Denúncia Juntada

  • 13/05/2016 16:56

    Requerimento Juntado

  • 13/05/2016 16:56

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 13/05/2016 16:56

    Documento Juntado

  • 13/05/2016 16:54

    Documento Juntado

  • 13/05/2016 16:54

    Auto de Prisão em Flagrante Juntado

  • 13/05/2016 16:54

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 13/05/2016 16:50

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2018

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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