09/06/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 22:25

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 14:17

Prazo
19/05/2025 14:07

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/05/2025 13:32

Recurso Especial
27/03/2025 13:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/03/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 10:26

Prazo
26/02/2025 10:22

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/02/2025 14:59

Despacho
20/01/2025 12:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/01/2025 12:39

Recebidos os autos do MP
20/01/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 15:59

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:55

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:55

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
13/12/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 00:00

Publicado em
02/12/2024 15:34

Prazo
02/12/2024 15:29

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:15

Vista (Contrarrazões)
02/12/2024 14:10

Vista (Contrarrazões)
29/11/2024 17:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/11/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 06:39

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:16

Prazo
14/10/2024 13:16

Prazo
14/10/2024 11:13

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:12

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
14/10/2024 00:00

Publicado em
10/10/2024 11:12

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/10/2024 19:12

Acórdão registrado
02/10/2024 18:58

Julgado virtualmente
30/09/2024 18:07

Julgamento Virtual Iniciado
10/04/2024 18:41

Conclusos para decisão
10/04/2024 18:35

Recebidos os autos do MP
10/04/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 03:43

Expedição de Certidão.
22/03/2024 00:00

Publicado em
21/03/2024 00:00

Conclusos para decisão
20/03/2024 17:01

Expedição de Certidão.
20/03/2024 13:01

Parecer - Prazo - 10 Dias
19/03/2024 11:27

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
19/03/2024 10:14

Distribuído por competência exclusiva
19/03/2024 00:00

Publicado em
14/03/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/03/2024 13:10

Processo Cadastrado
14/03/2024 03:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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