01/11/2023 10:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/10/2023 11:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/10/2023 16:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2023 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 16:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/10/2023 16:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2023 16:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2023 16:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2023 16:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2023 14:23

Expedição de Certidão.
02/10/2023 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 10:00

Conclusos para despacho
27/09/2023 09:43

Conclusos para despacho
25/09/2023 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 13:55

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 10:37

Conclusos para despacho
14/09/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 16:18

Expedição de Ofício.
14/09/2023 16:18

Expedição de Ofício.
13/09/2023 09:39

Expedição de Mandado.
13/09/2023 09:34

Juntada de Certidão
06/09/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 15:06

Expedição de Certidão.
04/09/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 09:38

Conclusos para despacho
29/08/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luca Zuccari Boskovitz (OAB 467234/SP) Processo 1500723-14.2023.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: JÉFERSON DE SOUZA SANTOS -

Vistos. 1.

Fls. 115/117: Trata-se de defesa prévia apresentada por parte do acusado JÉFERSON DE SOUZA SANTOS.

A exordial descreve com suficiência as condutas que caracterizam, em tese, o crime nela capitulado e está lastreada em documentos encartados aos autos do inquérito policial, dos quais exsurgem a prova da materialidade delitiva e os elementos indiciários suficientes para dar início à persecutio criminis in judicio.

Não havendo, assim, em falar ser inépcia a denúncia.

A atitude do acusado no momento da abordagem, a droga com ele apreendida e o modo da embalagem indicam a possibilidade de o entorpecente destinar-se ao tráfico.

Deve-se registrar inexistir motivo, por ora, para se questionar o relato dos policiais militares e as demais alegações da defesa referem-se ao mérito, logo, serão analisadas oportunamente. 2.

Assim, ausentes as hipóteses da absolvição sumária descritas no artigo 397 do Cód. de Proc.

Penal, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra JÉFERSON DE SOUZA SANTOS. 3.

Para audiência de interrogatório, instrução e julgamento designo o 05 de outubro de 2023, às 13 horas e 20 minutos. 4.

Cite(m)-se.

Requisite-se o(a)(s) acusado(a)(s) no presídio onde se encontra, de onde participará da audiência na modalidade virtual. 5.Intime-se o(a) defensor(a) dos termos desta decisão.Caso ainda não tenha sido apresentado pela defesa o e-mail profissional, deverá ser este apresentado no prazo de 10 (dez) dias para o envio de convites.

Anote-se não ter sido arroladas testemunhas pela defesa. 6.

Acaso haja impossibilidade (por questões pessoais ou por ausência de condições técnicas) da oitiva de vítimas, ou testemunhas, bem como do réu, deverá tal situação ser informada nos autos pelo Ministério Público ou pela defesa para que seja providenciada sala de audiência no fórum onde será realizada, no mesmo dia e hora da audiência agendada, a oitiva única e exclusivamente das pessoas que não tiverem condições pessoais/técnicas de serem ouvidas remotamente. 7.Requisite(m)-se, se necessário. 8.

Deixo consignado que a inércia da defesa em apresentar endereço eletrônico poderá ser entendida como abandono do processo, previsto no art. 265 do Código de Processo Penal, devendo o advogado demonstrar, se houver, a impossibilidade de comparecer ao ato ou justificar os motivos pelos quais não cumpriu a determinação judicial, sob pena de multa. 9.Defiro ao réu JÉFERSON DE SOUZA SANTOS os benefícios da assistência judiciária gratuita, anotando-se. 10.

Intime(m)-se.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício.

São José do Rio Preto, 24 de agosto de 2023.
25/08/2023 06:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:39

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
24/08/2023 11:21

Conclusos para decisão
21/08/2023 11:30

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/10/2023 01:20:00, 4ª Vara Criminal.
18/08/2023 12:11

Conclusos para despacho
18/08/2023 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 12:04

Juntada de Mandado
18/08/2023 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 10:46

Expedição de Mandado.
19/07/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 10:28

Juntada de Ofício
19/07/2023 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 10:18

Juntada de Mandado
10/07/2023 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 16:39

Conclusos para decisão
02/06/2023 13:53

Expedição de Certidão.
02/06/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 13:40

Expedição de Mandado.
02/06/2023 13:10

Juntada de Certidão
04/05/2023 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 20:49

Conclusos para decisão
02/05/2023 13:06

Conclusos para despacho
26/04/2023 09:41

Evoluída a classe de 279 para 300
26/04/2023 09:37

Evoluída a classe de 279 para 300
25/04/2023 17:35

Juntada de Petição de Denúncia
24/04/2023 11:26

Expedição de Certidão.
24/04/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 16:36

Conclusos para despacho
31/03/2023 17:22

Conclusos para despacho
29/03/2023 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/03/2023 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/03/2023 10:57

Recebidos os autos
28/03/2023 16:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
28/03/2023 16:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 15:30

Juntada de Mandado
28/03/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 12:12

Expedição de Certidão.
28/03/2023 12:00

Expedição de Ofício.
28/03/2023 11:30

Expedição de Mandado.
28/03/2023 11:01

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
28/03/2023 09:33

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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