TJSP - 0002992-33.2018.8.26.0638

1ª instância - 01 Cumulativa de Tupi Paulista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVARISTO ALVES DOS SANTOS

CPF *89.***.*05-84

Advogados

EVERTON LUIZ COQUETI EDUARDO

OAB: 376011/SP

CPF *27.***.*36-30

Terceiro

Partes

ERIK WESLEY DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EDER CANDIDO CORREIA

CAIO CESAR BRIOSCHI

FERNANDO SILLES DE JESUS

CPF *58.***.*87-96

JAMIL GUILHERMINO DE BRITO

CPF *97.***.*41-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2023 10:59

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 10:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 10:57

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2023 10:09

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 10:03

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Everton Luiz Coqueti Eduardo (OAB 376011/SP) Processo 0002992-33.2018.8.26.0638 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Evaristo Alves dos Santos - No caso em exame, analisando-se a situação pessoal do(a) executado(a) (beneficiário da justiça gratuita, defensor nomeado nos autos e desempregado quando de seu interrogatório), forçoso convir que ele(a) não tem capacidade econômica de adimplir a multa, razão pela qual JULGO EXTINTA a pena de multa imposta ao(à) executado(a) EVARISTO ALVES DOS SANTOS nos presentes autos.

    Atualize-se o histórico de partes.

    Servindo esta de ofício, solicite-se ao Cartório de Notas e Protesto competente o CANCELAMENTO do protesto do título de fl.444, caso tenha sido efetivado.

    Instrua-se o ofício com cópia do documento de fls. 449.

    Em razão da preclusão lógica, não remanescendo às partes qualquer interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

    Anote-se no sistema SAJ, desnecessária sua certificação.

    Servindo a presente como mandado/carta precatória, intime-se o(a) executado(a) do inteiro teor da sentença Expeça-se ofício único à Vara das Execuções Criminais (PEC nº 0002740-24.2021.8.26.0509) e ao TRE, comunicando.

    Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

    P.I.C.

  • 24/08/2023 14:35

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 14:59

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 14/08/2023 08:56

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 20:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/07/2023 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2022 21:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 04:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 10:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/08/2021 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/08/2021 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 08:52

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 14:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2021 14:53

    Juntada de Mandado

  • 23/07/2021 08:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2021 13:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2021 18:48

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2021 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 18:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2021 13:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/07/2021 13:09

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 10:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/07/2021 10:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/07/2021 10:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/07/2021 10:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/07/2021 10:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/07/2021 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2021 16:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2021 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2021 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 09:09

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 15:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2021 15:04

    Juntada de Mandado

  • 05/07/2021 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2021 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2021 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 15:24

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 15:00

    Juntada de Ofício

  • 29/06/2021 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2021 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2021 12:21

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2021 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2021 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2021 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2021 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2021 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2021 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 12:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2021 11:41

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 15:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2021 15:45

    Juntada de Mandado

  • 19/05/2021 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2021 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 15:35

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 11:54

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 16:35

    Juntada de Ofício

  • 05/04/2021 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2021 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2021 15:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/01/2021 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2021 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 12:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/12/2020 21:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 10:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/12/2020 09:28

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2020 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 16:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/12/2020 18:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/12/2020 18:53

    Juntada de Mandado

  • 04/12/2020 18:08

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2020 09:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/12/2020 13:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/12/2020 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2020 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2020 17:12

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2020 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2020 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2020 20:03

    Julgado procedente o pedido

  • 05/11/2020 09:38

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 08:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/11/2020 08:41

    Juntada de Mandado

  • 14/10/2020 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2020 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2020 10:24

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 09/10/2020 10:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/10/2020 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2020 10:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/10/2020 13:56

    Expedição de Ofício.

  • 07/10/2020 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2020 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 14:39

    Julgado procedente o pedido

  • 22/09/2020 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2020 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 10:34

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2020 09:08

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2020 23:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2020 09:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2020 12:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/08/2020 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2020 15:46

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/08/2020 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2020 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2020 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 10:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2020 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2020 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2020 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2020 16:26

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/04/2020 15:15

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2020 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2020 12:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2020 11:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2020 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2020 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 21:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 10:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2020 10:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/03/2020 10:10

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2020 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2020 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2020 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2020 09:39

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2020 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2020 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 10:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2020 10:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/02/2020 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2020 10:09

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2020 10:28

    Juntada de Carta precatória

  • 10/02/2020 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2020 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2020 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2020 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2020 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2020 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2020 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2020 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2019 15:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/12/2019 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 12:29

    Juntada de Mandado

  • 22/05/2019 12:28

    Juntada de Carta precatória

  • 22/05/2019 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2019 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2019 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2019 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2019 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2019 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2019 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2019 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2019 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2019 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 16:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2019 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2019 21:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 17:13

    Juntada de Ofício

  • 22/02/2019 19:09

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2019 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2019 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2019 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2019 11:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2019 11:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2019 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2019 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2019 12:52

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2019 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2019 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2018 15:09

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/04/2019 01:30:00, 1ª Vara.

  • 17/12/2018 12:25

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2018 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2018 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2018 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2018 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2018 11:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2018 11:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2018 16:47

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 21/11/2018 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2018 10:16

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2018 16:38

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2018 16:37

    Juntada de Ofício

  • 20/11/2018 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2018 16:25

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 30/10/2018 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2018 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2018 10:14

    Juntada de Carta precatória

  • 30/10/2018 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2018 16:52

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2018 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2018 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2018 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2018 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2018 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2018 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2018 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2018 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2018 17:13

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 27/07/2018 14:38

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2018 13:21

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/07/2018 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2018 10:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2018 10:51

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2018 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 10:51

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2018 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2018 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2018 10:49

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2018 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 10:34

    Recebidos os autos

  • 25/07/2018 10:34

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 25/07/2018 10:33

    Recebidos os autos

  • 02/07/2018 15:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/06/2018 11:20

    Recebidos os autos

  • 28/06/2018 16:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 28/06/2018 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2018 16:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2018

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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