TJSP - 1500866-81.2023.8.26.0630
1ª instância - 02 Criminal de Americana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/11/2024 15:11
Expedição de documento
-
25/11/2024 15:09
Arquivado Definitivamente
-
25/11/2024 15:02
Documento Juntado
-
17/10/2024 20:48
Expedição de documento
-
14/10/2024 14:38
Expedição de documento
-
14/10/2024 13:58
Expedição de documento
-
14/10/2024 11:17
Expedição de documento
-
04/10/2024 23:29
Publicação
-
04/10/2024 00:14
Remetidos os Autos
-
03/10/2024 15:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2024 15:32
Expedição de documento
-
27/09/2024 11:32
Conclusos
-
31/07/2024 23:16
Publicação
-
31/07/2024 00:11
Remetidos os Autos
-
30/07/2024 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 09:51
Mandado devolvido
-
29/07/2024 09:51
Documento Juntado
-
23/07/2024 11:18
Conclusos
-
22/07/2024 23:22
Publicação
-
22/07/2024 21:55
Petição Juntada
-
22/07/2024 00:07
Remetidos os Autos
-
19/07/2024 16:42
Expedição de documento
-
19/07/2024 16:42
Ato ordinatório
-
19/07/2024 10:08
Expedição de documento
-
18/07/2024 14:42
Documento Juntado
-
17/07/2024 23:14
Publicação
-
17/07/2024 05:38
Remetidos os Autos
-
16/07/2024 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2024 15:12
Conclusos
-
03/07/2024 15:11
Expedição de documento
-
03/07/2024 15:08
Documento Juntado
-
03/07/2024 15:08
Documento Juntado
-
03/07/2024 15:08
Documento Juntado
-
25/06/2024 19:06
Ato ordinatório
-
17/06/2024 13:59
Expedição de documento
-
14/06/2024 22:31
Publicação
-
14/06/2024 12:03
Remetidos os Autos
-
14/06/2024 11:08
Ato ordinatório
-
14/06/2024 10:39
Expedição de documento
-
14/06/2024 09:38
Documento Juntado
-
14/06/2024 09:34
Ato ordinatório
-
14/06/2024 09:30
Expedição de documento
-
14/06/2024 09:23
Expedição de documento
-
14/06/2024 09:23
Expedição de documento
-
13/06/2024 13:45
Petição Juntada
-
12/06/2024 13:46
Expedição de documento
-
12/06/2024 13:45
Ato ordinatório
-
12/06/2024 13:38
Expedição de documento
-
28/05/2024 04:44
Publicação
-
27/05/2024 12:02
Remetidos os Autos
-
27/05/2024 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2024 15:07
Transitado em Julgado
-
17/05/2024 13:41
Conclusos
-
06/04/2024 02:20
Ato ordinatório
-
02/04/2024 09:29
Mandado devolvido
-
02/04/2024 09:29
Documento Juntado
-
21/03/2024 15:09
Expedição de documento
-
21/03/2024 14:38
Expedição de documento
-
21/03/2024 14:18
Publicação
-
21/03/2024 12:55
Expedição de documento
-
21/03/2024 00:35
Publicação
-
20/03/2024 05:37
Remetidos os Autos
-
19/03/2024 16:31
Julgada Procedente a Ação
-
11/03/2024 17:09
Petição Juntada
-
07/03/2024 11:08
Conclusos
-
07/03/2024 09:45
Mandado devolvido
-
06/03/2024 15:27
Documento Juntado
-
06/03/2024 15:06
Expedição de documento
-
06/03/2024 14:44
Audiência
-
06/03/2024 14:10
Mandado devolvido
-
28/02/2024 10:01
Expedição de documento
-
23/02/2024 14:58
Mandado devolvido
-
22/02/2024 11:33
Documento Juntado
-
09/02/2024 17:13
Expedição de documento
-
09/02/2024 16:34
Expedição de documento
-
09/02/2024 16:33
Expedição de documento
-
08/02/2024 16:52
Audiência
-
08/02/2024 16:20
Audiência de Instrução e Julgamento
-
23/01/2024 11:09
Mandado devolvido
-
23/01/2024 11:09
Documento Juntado
-
19/01/2024 13:00
Mandado devolvido
-
19/01/2024 13:00
Mandado devolvido
-
19/01/2024 13:00
Documento Juntado
-
16/01/2024 10:20
Mandado devolvido
-
16/01/2024 10:18
Mandado devolvido
-
16/01/2024 10:18
Documento Juntado
-
18/12/2023 09:30
Expedição de documento
-
12/12/2023 16:15
Expedição de documento
-
07/12/2023 09:47
Expedição de documento
-
07/12/2023 02:12
Publicação
-
06/12/2023 05:46
Remetidos os Autos
-
05/12/2023 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2023 09:16
Conclusos
-
01/12/2023 03:56
Publicação
-
30/11/2023 19:55
Petição Juntada
-
30/11/2023 16:43
Expedição de documento
-
30/11/2023 16:39
Ato ordinatório
-
30/11/2023 15:38
Mandado devolvido
-
30/11/2023 00:06
Remetidos os Autos
-
29/11/2023 16:47
Documento Juntado
-
29/11/2023 16:47
Documento Juntado
-
29/11/2023 16:47
Documento Juntado
-
29/11/2023 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2023 09:09
Conclusos
-
28/11/2023 20:45
Petição Juntada
-
28/11/2023 16:03
Expedição de documento
-
28/11/2023 16:02
Ato ordinatório
-
27/11/2023 20:35
Petição Juntada
-
27/11/2023 16:37
Expedição de documento
-
27/11/2023 16:37
Expedição de documento
-
27/11/2023 16:37
Expedição de documento
-
27/11/2023 16:36
Expedição de documento
-
27/11/2023 14:50
Expedição de documento
-
27/11/2023 14:49
Expedição de documento
-
27/11/2023 10:44
Expedição de documento
-
21/11/2023 11:23
Mandado devolvido
-
21/11/2023 11:23
Documento Juntado
-
20/11/2023 01:36
Publicação
-
17/11/2023 00:06
Remetidos os Autos
-
16/11/2023 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 15:18
Documento Juntado
-
13/11/2023 14:24
Conclusos
-
13/11/2023 13:28
Conclusos
-
13/11/2023 13:25
Audiência de Instrução e Julgamento
-
13/11/2023 13:13
Documento Juntado
-
13/11/2023 12:52
Conclusos
-
13/11/2023 12:45
Documento Juntado
-
10/11/2023 16:35
Petição Juntada
-
10/11/2023 03:40
Publicação
-
09/11/2023 00:07
Remetidos os Autos
-
08/11/2023 15:24
Ato ordinatório
-
08/11/2023 15:21
Mandado devolvido
-
08/11/2023 15:21
Documento Juntado
-
07/11/2023 17:00
Expedição de documento
-
07/11/2023 16:23
Expedição de documento
-
07/11/2023 11:21
Decretada a prisão preventiva
-
06/11/2023 11:43
Conclusos
-
01/11/2023 16:15
Petição Juntada
-
30/10/2023 16:34
Expedição de documento
-
27/10/2023 11:16
Expedição de documento
-
27/10/2023 11:16
Ato ordinatório
-
27/10/2023 11:00
Documento Juntado
-
27/10/2023 10:51
Documento Juntado
-
25/10/2023 14:57
Documento Juntado
-
25/10/2023 14:57
Documento Juntado
-
05/09/2023 15:14
Petição Juntada
-
04/09/2023 17:05
Expedição de documento
-
04/09/2023 14:18
Expedição de documento
-
04/09/2023 14:14
Expedição de documento
-
04/09/2023 11:12
Expedição de documento
-
25/08/2023 02:55
Publicação
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Murilo Paulo de Freitas (OAB 478348/SP) Processo 1500866-81.2023.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA SANTOS - A materialidade do delito encontra-se demonstrada pelo auto de fls. 01, 09/12 e fls. 13/14.
Também há nos autos indícios suficientes de autoria.
A denúncia atende os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, não havendo que se falar em falta de justa causa.
Como é cediço, no momento de oferecimento da denúncia, deve o Parquet ater-se ao princípio in dubio pro societate e, portanto, mesmo em caso de dúvida a denúncia deve ser oferecida e conseqüentemente recebida.
Sendo assim: RECEBO a denúncia de fls. 108/109, oferecida contra MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA SANTOS, sem prejuízo de modificação da decisão após a defesa preliminar.
Determino o cumprimento do artigo 396 da Lei 11.719/2008, citando-se o réu para apresentação da defesa, no prazo de dez (10) dias.
Caso o acusado não constitua defensor, proceda-se o necessário para indicação de profissional, para patrocinar a defesa do mesmo, o qual desde já fica nomeado, dando-se-lhe vista dos autos.
Defiro, no mais, a cota retro, oficie-se à Autoridade Policial requisitando-se a avaliação do bem.
Notifique-se o M.P.
Int. -
24/08/2023 00:11
Remetidos os Autos
-
23/08/2023 16:32
Recebida a denúncia
-
22/08/2023 10:56
Conclusos
-
22/08/2023 10:48
Evoluída a Classe
-
22/08/2023 10:48
Evoluída a Classe
-
22/08/2023 10:45
Documento Juntado
-
21/08/2023 22:26
Petição Juntada
-
09/08/2023 15:06
Expedição de documento
-
09/08/2023 15:06
Ato ordinatório
-
09/08/2023 10:05
Petição Juntada
-
08/08/2023 13:22
Petição Juntada
-
03/08/2023 11:01
Petição Juntada
-
02/08/2023 07:14
Publicação
-
01/08/2023 16:51
Expedição de documento
-
01/08/2023 16:19
Documento Juntado
-
01/08/2023 00:07
Remetidos os Autos
-
31/07/2023 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2023 15:02
Conclusos
-
27/07/2023 14:59
Documento Juntado
-
27/07/2023 14:57
Documento Juntado
-
24/07/2023 17:14
Expedição de documento
-
21/07/2023 01:59
Publicação
-
20/07/2023 15:51
Documento Juntado
-
20/07/2023 05:37
Remetidos os Autos
-
20/07/2023 04:37
Publicação
-
19/07/2023 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2023 11:19
Conclusos
-
19/07/2023 05:38
Remetidos os Autos
-
18/07/2023 17:25
Petição Juntada
-
18/07/2023 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2023 16:36
Expedição de documento
-
17/07/2023 16:35
Ato ordinatório
-
17/07/2023 11:44
Conclusos
-
17/07/2023 11:43
Expedição de documento
-
17/07/2023 09:49
Documento Juntado
-
17/07/2023 06:37
Publicação
-
14/07/2023 05:39
Remetidos os Autos
-
13/07/2023 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 12:54
Conclusos
-
08/07/2023 22:05
Petição Juntada
-
07/07/2023 16:54
Documento Juntado
-
07/07/2023 16:50
Expedição de documento
-
07/07/2023 16:14
Expedição de documento
-
07/07/2023 16:14
Ato ordinatório
-
07/07/2023 11:38
Petição Juntada
-
06/07/2023 02:14
Publicação
-
05/07/2023 00:06
Remetidos os Autos
-
04/07/2023 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 14:34
Conclusos
-
03/07/2023 13:11
Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
03/07/2023 13:11
Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
03/07/2023 13:11
Recebidos os autos
-
03/07/2023 12:40
Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
03/07/2023 11:22
Remetidos os Autos
-
03/07/2023 11:08
Expedição de documento
-
01/07/2023 17:47
Documento Juntado
-
01/07/2023 16:11
Documento Juntado
-
01/07/2023 13:30
Expedição de documento
-
01/07/2023 13:19
Documento Juntado
-
01/07/2023 13:17
Documento Juntado
-
01/07/2023 11:53
Expedição de documento
-
01/07/2023 11:39
Concedida a Liberdade provisória
-
01/07/2023 11:14
Expedição de documento
-
01/07/2023 10:52
Documento Juntado
-
01/07/2023 10:35
Petição Juntada
-
01/07/2023 09:44
Documento Juntado
-
01/07/2023 09:44
Documento Juntado
-
01/07/2023 09:25
Petição Juntada
-
01/07/2023 09:14
Expedição de documento
-
01/07/2023 09:14
Expedição de documento
-
01/07/2023 09:13
Ato ordinatório
-
30/06/2023 20:42
Documento Juntado
-
30/06/2023 20:17
Ato ordinatório
-
30/06/2023 20:17
Conclusos
-
30/06/2023 19:21
Petição Juntada
-
30/06/2023 19:19
Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2023
Ultima Atualização
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Termo de Audiência • Arquivo
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