26/05/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 14:48

Certidão de Cartório Expedida
26/05/2025 10:41

Certidão de Cartório Expedida
07/03/2025 14:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:17

Remetido ao DJE
12/02/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 14:12

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/11/2024 11:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/11/2024 09:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/11/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:29

Remetido ao DJE
31/10/2024 18:11

Julgada improcedente a ação
26/09/2024 08:06

Conclusos para Sentença
25/09/2024 11:38

Conclusos para despacho
25/09/2024 11:37

Certidão de Cartório Expedida
14/09/2024 08:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/09/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 12:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/09/2024 05:48

Remetido ao DJE
02/09/2024 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2024 19:05

Conclusos para despacho
15/08/2024 21:39

Petição Juntada
03/08/2024 08:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/07/2024 13:31

Petição Juntada
24/07/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 14:47

Documento Juntado
23/07/2024 14:46

Certidão de Cartório Expedida
23/07/2024 12:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/07/2024 00:33

Remetido ao DJE
22/07/2024 21:59

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 09:45

Conclusos para despacho
20/07/2024 16:07

Petição Juntada
16/07/2024 23:17

Petição Juntada
13/07/2024 08:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/07/2024 15:53

Petição Juntada
05/07/2024 12:06

AR Positivo Juntado
05/07/2024 07:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/07/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:20

Remetido ao DJE
02/07/2024 21:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/07/2024 21:19

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 10:10

Conclusos para despacho
01/07/2024 21:35

Petição Juntada
25/06/2024 15:45

Certidão de Cartório Expedida
25/06/2024 15:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/06/2024 15:31

Ofício Expedido
24/06/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 10:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/06/2024 00:19

Remetido ao DJE
21/06/2024 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 09:23

Conclusos para despacho
21/06/2024 01:52

Petição Juntada
16/06/2024 07:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/06/2024 07:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/06/2024 08:18

Petição Juntada
10/06/2024 11:00

Ofício Expedido
07/06/2024 09:35

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 21:22

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 05:32

Remetido ao DJE
05/06/2024 01:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/06/2024 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 09:59

Conclusos para despacho
04/06/2024 09:42

Petição Juntada
03/06/2024 10:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/05/2024 00:15

Remetido ao DJE
29/05/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 11:18

Conclusos para despacho
29/05/2024 09:23

Petição Juntada
18/05/2024 07:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/05/2024 07:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/05/2024 12:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2024 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 12:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:22

Remetido ao DJE
30/04/2024 20:45

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 14:01

Conclusos para decisão
29/04/2024 12:21

Conclusos para despacho
12/03/2024 08:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/03/2024 09:27

Petição Juntada
07/03/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 13:41

Remetido ao DJE
07/03/2024 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 08:12

Conclusos para despacho
05/03/2024 21:55

Contestação Juntada
04/03/2024 09:15

Documento Juntado
04/03/2024 09:12

Certidão de Cartório Expedida
01/03/2024 15:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/02/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:23

Remetido ao DJE
28/02/2024 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 09:58

Conclusos para despacho
27/02/2024 09:19

Petição Juntada
27/02/2024 09:17

Petição Juntada
09/02/2024 07:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/01/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 11:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2024 00:24

Remetido ao DJE
28/01/2024 21:16

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024 10:06

Conclusos para despacho
25/01/2024 13:47

Petição Juntada
09/01/2024 12:23

AR Positivo Juntado
30/11/2023 10:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/11/2023 10:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/11/2023 08:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/11/2023 11:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2023 21:51

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:14

Remetido ao DJE
02/11/2023 00:14

Remetido ao DJE
01/11/2023 17:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2023 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2023 17:04

Ofício Juntado
26/10/2023 08:26

Petição Juntada
13/10/2023 07:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/10/2023 07:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/10/2023 22:40

Petição Juntada
04/10/2023 11:13

Ofício Expedido
02/10/2023 12:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2023 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 12:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2023 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/09/2023 15:18

Petição Juntada
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thaise Moscardo Maia (OAB 255271/SP) Processo 1005457-19.2023.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mario Aparecido Laurindo - Este procedimento é isento do pagamento de custas e de verbas relativas à sucumbência, nos termos do art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/91.

Por força do disposto no art. 1.049, parágrafo único, do CPC, a ação tramitará segundo o procedimento comum, preconizado no art. 318 do mesmo Código, a despeito da previsão do art. 129, inc.

II da Lei 8.213/91.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, relego para momento posterior a análise da conveniência da realização da audiência inicial de conciliação (CPC, art. 139, inc.

VI, e Enunciado nº 35 da ENFAM).

Ademais, por meio do Ofício PSF/TBT nº 606.058/2016, de 24 de março de 2016 (arquivado em Cartório), a Procuradoria Seccional Federal em Taubaté afirmou que as autarquias que representa, dentre elas, o INSS, não têm interesse na realização de audiência de conciliação prévia, antes da instrução probatória, "porque o interesse jurídico envolvido não permite a autocomposição antes da indispensável prova a ser produzida".

Por isso, e em atenção à Recomendação Conjunta nº 01, de 15 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça, da Advocacia-Geral da União e do Ministério de Estado do Trabalho e Previdência Social, deixo de designar a audiência prévia de tentativa de conciliação e determino a antecipação da realização das perícias necessárias à instrução do processo.

Para a realização de perícia médica nomeio o Dr.

Luciano Ribeiro Árabe Abdanur perito cadastrado junto ao Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP, que deverá ser oportunamente intimado para designar data e horário para a realização dos exames.

Com a notícia nos autos, intimem-se a parte autora, atentando-se, esta última, à necessidade de levar consigo à perícia médica exames atualizados, a fim de que sejam analisados pelo perito médico.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos.

Prazo: 15 dias (CPC, art. 465, § 1º).

Para os fins colimados no art. 129-A, § 1º da Lei n. 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 14.331/2022, o perito deverá indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade laboral, sua data de início e a sua correlação com a atividade exercida, sobretudo eventual divergência quanto às conclusões da autarquia.

Assinala-se às partes que este juízo adotará, no que atine à perícia médica, os Quesitos Unificados preconizados no Anexo da já referida Recomendação Conjunta nº 01/2015, os quais estão disponíveis em Cartório para consulta, podem ser obtidos em pesquisa ao sítio eletrônico do CNJ e foram fornecidos ao perito judicial, a fim de que sejam respondidos por ocasião da elaboração de seu laudo.

Oficie à (s) empregadora (s) mencionada(s) na inicial, solicitando-se laudo(s) sobre as condições do local de trabalho da parte autora e outros informes pertinentes à causa.

Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, os quais arbitro em R$ 510,35 conforme definido na Portaria Conjunta nº 01, de 15 de fevereiro de 2023, baixada pelos juízes desta Comarca de Pindamonhangaba competentes para o processamento e julgamento das ações acidentárias, em atendimento ao disposto na Resolução nº 232, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça.

Com a vinda dos laudos periciais, dê-se vista à parte autora, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

A seguir, tornem os autos novamente conclusos para que seja analisada a conclusão do exame médico pericial em cotejo à decisão administrativa proferida pela perícia da autarquia com vistas à aferição da possibilidade de julgamento de improcedência liminar (art. 129-A, § 2º da Lei nº 8.213/1991) ou se é o caso de prosseguimento do feito com a citação da autarquia ré para os termos da demanda (art. 129-A, § 3º da Lei nº 8.213/1991).

Intimem-se.
29/08/2023 22:52

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:24

Remetido ao DJE
28/08/2023 20:03

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/08/2023 11:22

Conclusos para despacho
26/08/2023 13:50

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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