TJSP - 0034941-64.2023.8.26.0100
1ª instância - 05 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/12/2023 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2023 13:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/12/2023 13:11
Conclusos para decisão
-
13/12/2023 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 15:41
Conclusos para despacho
-
13/12/2023 15:20
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabio Roberto Lotti (OAB 142444/SP), Carolina Brasil Arioli Pin (OAB 208343/SP) Processo 0034941-64.2023.8.26.0100 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Bko Desenvolvimento Imobiliário III Ltda. - Reqdo: Union Paralegais e Assessoria Empresarial Ltda. -
Vistos. 1.
A título de organização, BKO Desenvolvimento Imobiliário III Ltda. (CNPJ 08.***.***/0001-51) foi condenada ao pagamento de débito em favor de Union Paralegais na ação principal de conhecimento (autos nº 1067405-66.2019.8.26.0100).
Foi, então, instaurado primeiro incidente de cumprimento de sentença (0010674-33.2020.8.26.0100), no qual foi homologado acordo.
Noticiado o descumprimento, foi instaurado segundo incidente de cumprimento (autos nº 0007348-31.2021.8.26.0100), cujo último andamento diz com indeferimento da sucessão processual.
Entrementes, foi instaurado também incidente de desconsideração da personalidade jurídica (autos nº 0040913-20.2020.8.26.0100) em face de BKO INCORPORADORA LTDA. (CNPJ: 08.***.***/0001-48), BKO DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO XVIII LTDA. (CNPJ: 19.***.***/0001-74), BKO DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. (CNPJ: 13.***.***/0001-36), BKO PARTICIPAÇÕES S.A. (CNPJ: 08.***.***/0001-76), CECI SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (CNPJ: 14.***.***/0001-54, OKB SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. (CNPJ: 08.***.***/0001-57).
Tal incidente foi extinto por desistência (fl. 210).
Trata-se o presente do segundo incidente de desconsideração em face de Joe Yaqub Khouz que é sócio da executada-originária, fundando-se originalmente na ausência de bens da executada.
Determinada emenda à inicial, discorre a parte exequente sobre confusão patrimonial do suposto grupo econômico, repisando as razões trazidas no primeiro incidente de desconsideração, que foi extinto sem resolução de mérito a pedido da própria exequente.
Sendo assim, faculto à parte autora emendar a inicial para melhor explicitar o abuso da personalidade jurídica supostamente praticado especificamente pelo sócio-requerido, tendo em conta que o incidente de desconsideração para reconhecimento da confusão patrimonial do grupo foi extinto sem resolução de mérito.
Prazo: 15 dias. 2.
Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E.
TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição.
Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos.
Int. -
23/08/2023 23:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 14:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 17:36
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 11:04
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 18:52
Conclusos para despacho
-
14/08/2023 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 23:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2023 11:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/07/2023 10:27
Conclusos para decisão
-
19/07/2023 09:50
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 09:24
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2023
Ultima Atualização
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0003861-84.2020.8.26.0004
Ilumi Industria e Comercio LTDA
Ricam Incorporacoes e Empreendimentos Im...
Advogado: Felipe Schmidt Zalaf
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/07/2019 11:30
Processo nº 1015343-36.2021.8.26.0114
Joao Carlos Cezario
Marco Aurelio Baptista de Moraes
Advogado: Marcio Roberto Rodrigues dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/04/2021 13:42
Processo nº 0006033-29.2022.8.26.0521
Justica Publica
Marco Antonio de Almeida Lopes
Advogado: Alexandre Carvajal Mourao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/03/2023 08:36
Processo nº 1010538-57.2023.8.26.0506
Banco Santander
Bueno e Cambrea Producoes LTDA
Advogado: Ricardo Ramos Benedetti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/03/2023 16:37
Processo nº 1501241-62.2020.8.26.0315
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulist...
Empreendimentos Imobiliarios Nene Garpel...
Advogado: Sergio Roberto Garpelli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/11/2020 21:11