TJSP - 1500266-69.2022.8.26.0315
1ª instância - 01 Cumulativa de Laranjal Paulista
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/11/2023 19:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/11/2023 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 06:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2023 20:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/11/2023 04:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2023 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/11/2023 13:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/11/2023 10:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/11/2023 07:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/11/2023 13:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/11/2023 12:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 12:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2023 17:14
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/09/2023 17:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2023 16:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2023 16:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2023 16:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2023 16:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2023 16:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2023 16:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2023 16:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/09/2023 07:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2023 12:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 12:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 12:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2023 17:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2023 13:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/09/2023 06:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/09/2023 18:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/09/2023 18:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/09/2023 16:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 16:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2023 11:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2023 11:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/09/2023 06:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 09:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/08/2023 07:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2023 10:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2023 10:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2023 07:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 15:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2023 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Alessandro Conto (OAB 150566/SP), Reinaldo Contó (OAB 287907/SP) Processo 1500266-69.2022.8.26.0315 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: APARECIDO DOS SANTOS TAVARES - Laranjal Paulista, 23 de agosto de 2023.
HABEAS CORPUS nº 845033/SP (2023/0281214-2) Excelentíssimo Senhor Doutor Relator MINISTRO MASSOD AZULAY NETO Pelo presente, tenho a honra de me dirigir a Vossa Excelência, a fim de prestar as informações que me foram requisitadas pelo ofício, recebido neste MM.
Juízo nesta data, referente ao HABEAS CORPUS nº 845033/SP (2023/0281214-2) em que APARECIDO DOS SANTOS TAVARES é paciente.
O paciente foi condenado pela prática de tráfico de entorpecentes a pena de 05 anos de reclusão e 500 dias-multa, em regime inicial fechado.
Na sentença condenatória não se aplicou a causa de diminuição de pena prevista no artigo 33, §4º da Lei 11.343/2006, porque o paciente responde a outros feitos nesta comarca de Laranjal Paulista (1500298-45.2020.8.26.0315 e 1500389-38.2020.8.26.0315) por tráfico de entorpecentes e, ambos, ainda se encontram em fase de instrução e os fatos foram cometidos antes dos fatos destes autos.
Vislumbra-se, com isso, que o paciente, conforme informaram os policiais estava efetivamente envolvido no tráfico de entorpecentes, integrando organização criminosa.
Houve recurso de apelação pela defesa, sem que houve modificação do julgado, mantendo-o integralmente, sendo que o v.
Acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo ainda enfatizou a quantidade de entorpecentes que com o paciente foi apreendida ((25 pinos com crack, com peso líquido de 4,33 gramas, 119 pinos com cocaína, com peso líquido de 37,44 gramas, e 18 porções de maconha, com peso líquido de 30,15 Gramas).
Houve trânsito em julgado para a acusação em 11 de julho de 2023 e em 14 de agosto de 2023 para a defesa.
Sendo o que me cumpria informar a respeito do habeas corpus impetrado, e, no ensejo, apresento a Vossa Excelência meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
ELIANE CRISTINA CINTO JUÍZA DE DIREITO -
24/08/2023 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 17:28
Determinada Requisição de Informações
-
23/08/2023 17:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 13:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2023 13:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2023 12:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 12:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 12:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2023 02:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 13:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 12:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 09:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 12:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 12:31
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/08/2023 03:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2023 12:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/08/2023 12:07
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 10:10
Recebidos os autos
-
15/06/2023 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/03/2023 09:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 09:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 03:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2023 16:36
realizado cálculo de
-
07/03/2023 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2023 12:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/03/2023 10:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/03/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 07:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/03/2023 07:33
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/03/2023 07:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/03/2023 07:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/03/2023 15:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/03/2023 07:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2023 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 15:35
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/02/2023 01:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2023 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/02/2023 13:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/02/2023 10:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/02/2023 06:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/02/2023 06:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/02/2023 06:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/02/2023 06:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/02/2023 06:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/02/2023 06:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/02/2023 06:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/02/2023 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/02/2023 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2023 07:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2023 05:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2023 17:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2023 17:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2023 15:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2023 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2023 15:27
Julgado procedente o pedido
-
06/02/2023 07:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/02/2023 22:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/02/2023 06:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/02/2023 06:42
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 17:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/02/2023 11:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2023 14:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/01/2023 11:05
Mandado devolvido #{resultado}
-
13/01/2023 11:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/01/2023 11:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/01/2023 11:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/01/2023 11:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/01/2023 11:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/01/2023 11:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/01/2023 11:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/01/2023 11:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/01/2023 11:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/01/2023 11:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/01/2023 11:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2022 09:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2022 09:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/12/2022 06:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2022 15:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2022 15:11
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/12/2022 18:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2022 06:35
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/12/2022 06:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2022 06:35
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/12/2022 06:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2022 06:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2022 06:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2022 06:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2022 06:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2022 06:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2022 06:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2022 06:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2022 06:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2022 06:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2022 06:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2022 06:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2022 06:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2022 06:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2022 06:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2022 06:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/12/2022 11:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2022 06:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2022 06:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2022 06:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2022 06:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2022 06:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2022 06:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2022 05:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2022 05:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2022 19:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2022 19:07
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2022 18:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2022 18:18
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
23/11/2022 05:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2022 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2022 23:04
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
22/11/2022 23:01
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/11/2022 08:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/11/2022 07:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/11/2022 08:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/11/2022 07:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/11/2022 12:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/11/2022 12:33
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 12:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/11/2022 12:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/11/2022 12:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/11/2022 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/11/2022 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/11/2022 09:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/11/2022 09:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/11/2022 12:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/11/2022 11:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/11/2022 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/10/2022 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/10/2022 16:52
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 11:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/09/2022 12:47
Mandado devolvido #{resultado}
-
30/09/2022 12:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/09/2022 12:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/09/2022 12:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2022 17:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2022 15:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2022 15:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/09/2022 01:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2022 10:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/09/2022 16:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/09/2022 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2022 17:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/09/2022 15:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/09/2022 06:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/09/2022 21:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/09/2022 07:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2022 07:58
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 15:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2022 14:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2022 10:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/08/2022 07:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/08/2022 05:53
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2022 05:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2022 15:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2022 15:08
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 15:45
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
10/08/2022 15:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2022 15:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2022 15:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2022 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2022 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2022 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2022 13:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2022 13:19
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
09/08/2022 09:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2022 09:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2022 06:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2022 06:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2022 06:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2022 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2022 17:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/08/2022 16:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2022 16:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2022 16:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2022 15:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2022 15:44
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 15:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2022 15:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2022 15:20
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 15:14
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/08/2022 14:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2022 14:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2022 14:14
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2022
Ultima Atualização
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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