TJSP - 1001401-30.2020.8.26.0062
1ª instância - 02 Cumulativa de Bariri
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/03/2024 12:49
Arquivado Definitivamente
-
04/03/2024 12:49
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 00:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2024 08:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/01/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 00:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2023 10:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 09:33
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 16:24
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 11:35
Expedição de Mandado.
-
21/11/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 21:31
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcos Rodrigo Calegari (OAB 212793/SP) Processo 1001401-30.2020.8.26.0062 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leonardo Wallace Pereira - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito (NCPC, art. 487, I), para DETERMINAR a averbação junto ao Cartório de Registro Civil onde foi lavrado o assento de nascimento, a fim de que seja incluída a paternidade da criança, o nome dos avós paternos, bem como o patronímico paterno, passando a criança a se chamar L.W.P.dos S. e a CONDENAR o requerido ao pagamento de pensão alimentícia mensal no valor equivalente a 1/3 do salário mínimo, em caso de desemprego ou vínculo informal, ou 30% de seus rendimentos líquidos, em caso de comprovado vínculo empregatício, a incidir sobre a parte fixa (salário-base) e a parte variável (comissões, horas extras, adicionais, etc), 13º salário, integral ou proporcional, e sobre férias gozadas ou indenizadas, excluindo-se a sua incidência sobre verbas rescisórias, FGTS e respectiva multa.
Tais valores são devidos a partir da citação e devem ser depositados na conta de titularidade da representante legal da requerente, ou mediante recibo, incidindo sobre as parcelas vencidas correção monetária pelos índices previstos na tabela do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, haja vista a natureza alimentícia da prestação.
Os alimentos serão devidos até a capacidade civil plena da autora, quando então extinguir-se-ão automaticamente e independentemente de ação exoneratória, reservados os direitos da autora de pleitear alimentos por novos fundamentos.
Os alimentos ora fixados têm caráter divisível.
Expeça-se mandado, nos termos do § 3º do art. 2º da Lei nº 8.560/92.
Após a averbação deverá ser expedida certidão de nascimento para entrega à genitora, gratuitamente.
Condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa.
Transitada em julgado, expeça-se o mandado conforme acima, a certidão de honorários, e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
P.R.I. -
16/08/2023 21:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 00:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 17:56
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 17:55
Julgado procedente em parte o pedido
-
09/08/2023 08:50
Conclusos para julgamento
-
04/07/2023 11:33
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 13:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/06/2023 10:24
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 10:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/06/2023 23:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2023 00:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/06/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 15:14
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2023 17:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2023 16:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2023 16:00
Juntada de Mandado
-
06/03/2023 22:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2023 10:21
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 10:19
Expedição de Mandado.
-
06/03/2023 10:18
Expedição de Mandado.
-
06/03/2023 00:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/03/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 14:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/02/2023 16:53
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 15:51
Expedição de Ofício.
-
26/01/2023 22:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2023 09:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2023 06:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/11/2022 17:50
Conclusos para despacho
-
11/11/2022 12:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/11/2022 12:08
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 12:08
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 10:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/11/2022 15:56
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 15:54
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 15:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/07/2022 15:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/07/2022 15:22
Juntada de Mandado
-
18/07/2022 21:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2022 00:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/07/2022 14:51
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 14:48
Expedição de Carta precatória.
-
13/07/2022 08:48
Expedição de Mandado.
-
12/07/2022 22:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2022 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2022 12:01
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 07:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/07/2022 11:53
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 10:58
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 10:58
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 10:48
Expedição de Ofício.
-
26/04/2022 21:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2022 00:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2022 15:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/04/2022 15:35
Conclusos para decisão
-
17/03/2022 16:11
Conclusos para despacho
-
15/03/2022 19:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/03/2022 13:16
Expedição de Certidão.
-
10/03/2022 13:16
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 13:15
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/03/2022.
-
08/03/2022 15:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/12/2021 12:01
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2021 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2021 09:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/11/2021 02:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2021 01:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2021 15:35
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 15:32
Expedição de Carta precatória.
-
17/11/2021 17:16
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 06:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2021 09:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/08/2021 14:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/08/2021 12:22
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2021 12:19
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2021 12:19
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2021 00:08
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2021 00:29
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 23:40
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2021 08:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/03/2021 13:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2021 14:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/03/2021 23:22
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2021 09:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2021 14:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2021 10:17
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2021 10:14
Expedição de Carta precatória.
-
08/02/2021 15:31
Juntada de Ofício
-
08/02/2021 13:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2021 14:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/01/2021 09:18
Expedição de Certidão.
-
13/01/2021 09:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/12/2020 14:49
Conclusos para decisão
-
25/11/2020 14:47
Conclusos para despacho
-
19/11/2020 09:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2020 11:14
Expedição de Certidão.
-
17/11/2020 11:14
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2020 10:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2020
Ultima Atualização
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1501479-64.2018.8.26.0408
Prefeitura Municipal de Ourinhos
Valeria Regina Malaquias
Advogado: Luis Antonio da Silva Galvani
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/05/2018 10:41
Processo nº 0005835-24.2021.8.26.0554
Jose Roberto Mauri
Margutti Jesus LTDA
Advogado: Eduardo Dellarovera
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/07/2020 11:01
Processo nº 0004495-59.2016.8.26.0509
Justica Publica
Edgar Cassula dos Santos
Advogado: Wilson Tetsuo Hirata
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/09/2016 09:58
Processo nº 1006030-76.2020.8.26.0020
Itau Unibanco SA
Fbs Marcenaria e Comercio Eireli
Advogado: Marcio Perez de Rezende
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/07/2020 16:01
Processo nº 0002803-49.2021.8.26.0509
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Thalles Vinicius Campos de Araujo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/08/2024 09:04