11/04/2024 10:43

Baixa Definitiva
11/04/2024 10:42

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 10:42

Expedição de Certidão.
11/04/2024 10:40

Transitado em Julgado em #{data}
25/02/2024 08:09

Expedição de Certidão.
14/02/2024 10:58

Expedição de Certidão.
09/02/2024 16:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/02/2024 10:52

Conclusos para julgamento
09/02/2024 10:51

Expedição de Certidão.
15/12/2023 10:04

Expedição de Certidão.
04/12/2023 10:07

Expedição de Certidão.
29/11/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 08:25

Expedição de Certidão.
13/11/2023 13:28

Expedição de Certidão.
13/11/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:26

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 12:29

Processo Reativado
16/10/2023 11:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/10/2023 11:03

Conclusos para decisão
11/10/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
08/10/2023 00:43

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:00

Arquivado Provisoramente
12/09/2023 20:25

Expedição de Certidão.
30/08/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Tresso Bussolotti (OAB 376234/SP) Processo 1001876-61.2018.8.26.0383 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA -

Vistos. 1.

Considerando que não foram encontrados bens penhoráveis em nome da parte executada, suspendo o curso da presente execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, com base no caput do artigo 40 da Lei nº. 6.830/80. 1.1.

Saliento que, durante o período de suspensão da execução fiscal, não há contagem de prazo para efeitos de prescrição. 2.

Transcorrido o prazo supramencionado, inicia-se automaticamente o prazo prescricional de 05 (cinco) anos previsto no artigo 174, caput, do Código Tributário Nacional, durante o qual o processo deverá estar arquivado sem baixa na distribuição, na forma do artigo 40, parágrafos 2°, 3° e 4°, da Lei nº. 6.830/80. 3.

Findo o prazo prescricional, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, no prazo de 05 (cinco) dias. 4.

Após, retornem conclusos.

Int.
29/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 15:50

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/08/2023 11:42

Conclusos para decisão
28/08/2023 11:37

Expedição de Certidão.
30/06/2023 08:48

Expedição de Certidão.
19/06/2023 12:34

Expedição de Certidão.
19/06/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 15:04

Expedição de Certidão.
06/04/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2023 17:11

Expedição de Carta.
28/03/2023 13:28

Expedição de Certidão.
28/03/2023 13:23

Expedição de Mandado.
23/03/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 11:31

Conclusos para decisão
20/03/2023 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 00:00

Processo Reativado
08/12/2022 04:51

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 02:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 03:49

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 02:23

Ato ordinatório praticado
22/10/2022 01:51

Ato ordinatório praticado
26/02/2022 09:19

Expedição de Certidão.
18/02/2022 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2022 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2022 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/02/2022 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2022 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2022 09:28

Expedição de Certidão.
15/02/2022 09:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/02/2022 14:31

Conclusos para decisão
11/02/2022 17:28

Expedição de Certidão.
30/05/2021 08:28

Expedição de Certidão.
19/05/2021 13:05

Expedição de Certidão.
19/05/2021 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2021 19:08

Expedição de Carta.
28/01/2021 16:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2021 09:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2021 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2021 14:35

Conclusos para despacho
21/01/2021 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2020 16:52

Arquivado Provisoramente
17/02/2020 12:33

Expedição de Certidão.
06/02/2020 18:10

Expedição de Certidão.
06/02/2020 18:09

Ato ordinatório praticado
31/01/2020 09:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2020 12:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2020 16:39

Expedição de Certidão.
29/01/2020 16:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/01/2020 11:49

Conclusos para decisão
12/12/2019 18:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/12/2019.
28/11/2019 10:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2019 12:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2019 18:50

Expedição de Carta.
04/11/2019 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2019 16:12

Conclusos para despacho
31/10/2019 19:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/10/2019.
01/09/2019 10:41

Expedição de Certidão.
21/08/2019 16:49

Expedição de Certidão.
21/08/2019 16:48

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 16:47

Juntada de Outros documentos
21/08/2019 16:47

Juntada de Outros documentos
21/08/2019 16:47

Juntada de Outros documentos
25/06/2019 12:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/06/2019.
27/02/2019 00:18

Ato ordinatório praticado
09/02/2019 08:56

Expedição de Certidão.
08/02/2019 08:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2019 08:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2019 08:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2019 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2019 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2019 12:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2019 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2019 10:48

Conclusos para despacho
04/02/2019 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2019 11:22

Expedição de Certidão.
29/01/2019 11:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2018 18:37

Expedição de Carta.
11/12/2018 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2018 11:13

Conclusos para decisão
11/12/2018 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2018

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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