07/05/2025 12:14

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 12:14

Certidão de Cartório Expedida
07/05/2025 11:08

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025 04:08

Suspensão do Prazo
23/04/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:41

Remetido ao DJE
16/04/2025 12:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 12:33

Documento Juntado
14/03/2025 10:25

Petição Juntada
12/03/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 13:37

Remetido ao DJE
11/03/2025 13:01

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
10/03/2025 10:31

Conclusos para despacho
07/03/2025 17:36

Petição Juntada
28/01/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 13:43

Remetido ao DJE
27/01/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 10:55

Petição Juntada
10/01/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 03:12

Remetido ao DJE
18/12/2024 18:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 14:18

Certidão de Cartório Expedida
15/10/2024 14:13

Carta Precatória Expedida
08/10/2024 08:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 17:07

Petição Juntada
02/10/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:22

Remetido ao DJE
30/09/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 13:41

Petição Juntada
20/09/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 01:45

Remetido ao DJE
17/09/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 14:17

Petição Juntada
11/09/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 01:51

Remetido ao DJE
09/09/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 08:01

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
04/09/2024 17:36

Petição Juntada
26/08/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 01:18

Remetido ao DJE
23/08/2024 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 16:56

Conclusos para despacho
20/08/2024 16:08

Petição Juntada
19/08/2024 15:10

Petição Juntada
19/08/2024 04:07

Certidão Juntada
16/08/2024 10:10

Carta de Intimação Expedida
13/08/2024 07:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 13:38

Petição Juntada
09/08/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 12:30

Remetido ao DJE
08/08/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2024 18:37

Petição Juntada
01/08/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 12:36

Remetido ao DJE
31/07/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 11:04

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
11/07/2024 08:02

Certidão Juntada
10/07/2024 19:30

Carta de Intimação Expedida
04/07/2024 07:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 17:37

Petição Juntada
02/07/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 12:14

Remetido ao DJE
01/07/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2024 10:21

Petição Juntada
19/06/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 01:50

Remetido ao DJE
17/06/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2024 06:28

AR Negativo Juntado - Desconhecido
31/05/2024 09:50

Certidão Juntada
29/05/2024 22:35

Carta de Intimação Expedida
23/05/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 13:45

Petição Juntada
15/05/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 06:22

Remetido ao DJE
13/05/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2024 18:05

Petição Juntada
07/05/2024 07:04

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 01:05

Remetido ao DJE
03/05/2024 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 14:19

Conclusos para despacho
27/04/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 16:45

Petição Juntada
26/04/2024 01:23

Remetido ao DJE
25/04/2024 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 14:56

Conclusos para despacho
19/04/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 13:07

Petição Juntada
17/04/2024 12:33

Remetido ao DJE
17/04/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:35

Remetido ao DJE
10/04/2024 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2024 17:05

Petição Juntada
02/04/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:49

Remetido ao DJE
27/03/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2024 17:30

Petição Juntada
21/03/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 06:33

Remetido ao DJE
19/03/2024 21:57

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 14:08

Conclusos para decisão
29/02/2024 11:57

Conclusos para despacho
28/02/2024 16:16

Petição Juntada
28/02/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:58

Remetido ao DJE
26/02/2024 17:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2024 17:19

Documento Juntado
19/12/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 01:12

Remetido ao DJE
15/12/2023 13:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/12/2023 10:59

Conclusos para despacho
04/12/2023 15:17

Petição Juntada
23/11/2023 06:38

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:49

Remetido ao DJE
21/11/2023 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 15:48

Conclusos para despacho
08/11/2023 17:25

Petição Juntada
08/11/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 09:15

Remetido ao DJE
06/11/2023 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2023 12:37

Documento Juntado
25/09/2023 17:10

Documento Juntado
29/08/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB 67721/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP) Processo 1034135-67.2019.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A - Reqdo: Comércio de Plásticos Chasi Eireli -

Vistos.

A liminar de busca e apreensão foi deferida, mas não foi possível a apreensão do veículo porque não foi localizado pelo Oficial de Justiça. É predominante o entendimento jurisprudencial no sentido de possibilidade de bloqueio do veículo por determinação judicial, visando inclusive à efetividade da liminar, como se extrai dos seguintes julgados: Alienação fiduciária em garantia Busca e apreensão - Determinação de bloqueio do veículo com restrição de circulação - Hipótese em que a providência se justifica.

A determinação de bloqueio do veículo com restrição de circulação constitui providência necessária para a preservação do direito do credor.

Recurso provido (AI nº 2043364-03.2014.8.26.0000, Rel.

Orlando Pistoresi, 30ª Câmara de Direito Privado, j. 16/04/2014).

Se há ordem judicial não cumprida de busca e apreensão de veículo objeto de alienação fiduciária, nada impede, antes tudo recomenda, a determinação ao órgão de trânsito objetivando a vedação de sua transferência e licenciamento (AI nº 2009718-36.2013.8.26.0000, Rel.

S.

Oscar Feltrin, 29ª Câmara de Direito Privado, j. 04/09/2013) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo de Instrumento nº 0060054-78.2013.8.26.0000 - Direito Privado 3 - Fictícia TJSP6AGRAVO DE INSTRUMENTO Busca e apreensão Bloqueio do veículo junto à autoridade competente Intervenção do Poder Judiciário justificada, em prestígio do interesse público de prestação jurisdicional, com a finalidade de proporcionar a utilidade do próprio processo Demais questões que não apreciadas pelo MM.

Juízo a quo.

Agravo conhecido em parte e, na parte conhecida, não provido (AI nº 2132255-97.2014.8.26.0000, Rel.

Sá Moreira de Oliveira, 36ª Câmara de Direito Privado, j. 28/08/2014).

Em sendo assim, desde que recolhidas as taxas necessárias, DEFIRO o bloqueio administrativo do veículo objeto da inicial.

Outrossim, desde que recolhidas as taxas necessárias, defiro a realização de pesquisas de endereços da parte requerida pelos sistemas INFOJUD e SISBAJUD.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/08/2023 00:56

Remetido ao DJE
25/08/2023 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 14:43

Conclusos para despacho
16/08/2023 16:46

Petição Juntada
10/08/2023 03:52

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 07:11

Remetido ao DJE
08/08/2023 15:22

Ato ordinatório
28/07/2023 17:31

Petição Juntada
19/07/2023 06:25

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 12:11

Remetido ao DJE
18/07/2023 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2023 16:06

Petição Juntada
05/07/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 00:36

Remetido ao DJE
03/07/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 11:04

Conclusos para despacho
26/06/2023 19:35

Petição Juntada
16/06/2023 07:32

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 10:35

Remetido ao DJE
15/06/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 14:45

Conclusos para despacho
31/05/2023 17:37

Petição Juntada
30/05/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 10:33

Remetido ao DJE
29/05/2023 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2023 09:12

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
08/05/2023 11:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/05/2023 15:56

Petição Juntada
28/04/2023 10:56

Mandado Urgente Expedido
25/04/2023 08:13

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 00:37

Remetido ao DJE
20/04/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 12:49

Conclusos para despacho
11/04/2023 15:16

Petição Juntada
23/03/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 06:24

Remetido ao DJE
21/03/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 17:00

Conclusos para despacho
15/03/2023 15:26

Petição Juntada
24/02/2023 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2023 16:36

Petição Juntada
17/02/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 00:40

Remetido ao DJE
15/02/2023 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2023 14:16

Petição Juntada
09/02/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 13:34

Remetido ao DJE
08/02/2023 13:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2023 09:38

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
02/12/2022 09:03

Mandado Urgente Expedido
01/12/2022 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2022 16:45

Petição Juntada
29/11/2022 02:43

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 12:08

Remetido ao DJE
28/11/2022 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2022 18:15

Petição Juntada
24/11/2022 02:29

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 10:32

Remetido ao DJE
23/11/2022 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2022 17:06

Petição Juntada
08/11/2022 02:55

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 12:06

Remetido ao DJE
07/11/2022 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2022 18:05

Petição Juntada
31/10/2022 17:26

Petição Juntada
26/10/2022 02:48

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 10:35

Remetido ao DJE
25/10/2022 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2022 09:37

Documento Juntado
13/10/2022 19:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2022 17:55

Petição Juntada
04/10/2022 02:45

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 10:39

Remetido ao DJE
03/10/2022 10:39

Remetido ao DJE
03/10/2022 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2022 09:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2022 19:15

Petição Juntada
30/09/2022 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2022 15:16

Petição Juntada
28/09/2022 03:15

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 00:41

Remetido ao DJE
26/09/2022 17:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2022 17:02

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
25/08/2022 13:51

Mandado Urgente Expedido
24/08/2022 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2022 16:46

Petição Juntada
19/08/2022 03:18

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 10:38

Remetido ao DJE
18/08/2022 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2022 18:01

Petição Juntada
11/08/2022 02:32

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 12:08

Remetido ao DJE
10/08/2022 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2022 16:27

Petição Juntada
31/05/2022 03:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2022 13:35

Remetido ao DJE
30/05/2022 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2022 18:06

Petição Juntada
20/05/2022 06:16

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2022 00:35

Remetido ao DJE
18/05/2022 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2022 15:40

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
08/04/2022 14:17

Mandado Urgente Expedido
07/04/2022 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2022 17:07

Petição Juntada
05/04/2022 03:45

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2022 00:59

Remetido ao DJE
01/04/2022 17:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2022 17:05

Petição Juntada
21/03/2022 02:55

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2022 00:49

Remetido ao DJE
17/03/2022 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2022 09:35

Petição Juntada
09/03/2022 03:01

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2022 06:05

Remetido ao DJE
07/03/2022 15:15

Decisão
07/03/2022 13:07

Conclusos para despacho
04/03/2022 16:12

Conclusos para despacho
03/03/2022 18:08

Petição Juntada
11/01/2022 04:07

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2022 09:47

Remetido ao DJE
17/12/2021 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2021 11:04

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
05/12/2021 16:03

Certidão de Cartório Expedida
05/12/2021 16:00

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
19/11/2021 03:38

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2021 00:36

Remetido ao DJE
17/11/2021 14:54

Decisão
17/11/2021 11:56

Conclusos para despacho
16/11/2021 22:07

Conclusos para despacho
16/11/2021 15:36

Petição Juntada
10/11/2021 09:06

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2021 00:50

Remetido ao DJE
08/11/2021 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2021 07:08

Petição Juntada
27/10/2021 04:10

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2021 13:19

Remetido ao DJE
22/10/2021 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2021 16:45

Carta Precatória Juntada
13/09/2021 09:11

Certidão de Cartório Expedida
11/06/2021 09:28

Certidão de Cartório Expedida
22/04/2021 03:51

Suspensão do Prazo
15/02/2021 03:37

Suspensão do Prazo
04/02/2021 17:45

Petição Juntada
26/01/2021 16:01

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2021 12:20

Remetido ao DJE
12/01/2021 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/12/2020 21:18

Suspensão do Prazo
18/12/2020 17:57

Petição Juntada
10/12/2020 09:10

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2020 09:04

Remetido ao DJE
04/12/2020 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2020 13:10

Carta Precatória Expedida
02/10/2020 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2020 17:37

Petição Juntada
22/09/2020 11:42

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2020 12:07

Remetido ao DJE
18/09/2020 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2020 14:02

Carta Precatória Juntada
16/07/2020 23:33

Suspensão do Prazo
30/06/2020 19:16

Petição Juntada
18/06/2020 12:38

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2020 11:50

Remetido ao DJE
16/06/2020 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2020 19:36

Petição Juntada
01/06/2020 11:57

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2020 10:43

Remetido ao DJE
28/05/2020 21:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2020 20:18

Decurso de Prazo
10/04/2020 04:13

Suspensão do Prazo
23/03/2020 22:27

Suspensão do Prazo
18/02/2020 11:33

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2020 12:23

Remetido ao DJE
14/02/2020 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2020 11:30

Carta Precatória Expedida
07/02/2020 15:00

Pedido de Habilitação Juntado
05/02/2020 18:49

Petição Juntada
22/01/2020 09:28

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2020 11:16

Remetido ao DJE
07/01/2020 16:47

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 10:44

Conclusos para despacho
07/01/2020 10:35

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
02/01/2020 16:35

Emenda à Inicial Juntada
12/11/2019 17:17

Petição Juntada
25/10/2019 16:51

Mandado Expedido
24/10/2019 19:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2019 11:29

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2019 17:51

Petição Juntada
22/10/2019 11:33

Remetido ao DJE
21/10/2019 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2019 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2019 18:56

Petição Juntada
07/10/2019 11:42

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2019 13:03

Remetido ao DJE
04/10/2019 10:24

Recebida a Petição Inicial
30/09/2019 16:41

Conclusos para decisão
25/09/2019 11:45

Emenda à Inicial Juntada
18/09/2019 10:19

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2019 10:15

Remetido ao DJE
16/09/2019 23:02

Determinada a Emenda à Petição Inicial
12/09/2019 12:04

Conclusos para decisão
12/09/2019 11:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2019

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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