TJSP - 1007406-42.2023.8.26.0554
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Santo Andre
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2023 05:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 00:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2023 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 12:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 04:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Juliana Depizol Castilho (OAB 300374/SP) Processo 1007406-42.2023.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vanessa da Silva Anacleto - Reqdo: Gol Linhas Aéreas S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos feitos na peça autoral.
Por conseguinte, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Deixo de fixar honorários advocatícios, pois incabíveis à espécie, conforme prevê o art. 55 da Lei 9.099/95.
Por não ter qualquer utilidade nesta fase processual, eventual pleito de gratuidade de justiça apenas será analisado em caso de recurso, cabendo à parte interessada juntar: (i) demonstrativo de pagamento de seu último salário; (ii) declaração de imposto de renda; (iii) extrato bancário do mês em curso, sob pena de indeferimento.
Eventual recurso deverá ser apresentado por advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), no prazo de 10 (dez) dias (art. 42 da Lei 9.099/95), devendo o preparo ser recolhido em até 48 (quarenta e oito) horas da interposição, sob pena de deserção (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95).
Fica a parte vencedora ciente de que deverá, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado desta sentença, dar início ao cumprimento de sentença (cód. 156 cumprimento de sentença), sob pena de arquivamento (Comunicado CG n. 1789/17).
Publique-se.
Intimem-se. -
24/08/2023 01:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 16:18
Julgado improcedente o pedido
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12/06/2023 10:16
Conclusos para julgamento
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12/06/2023 10:15
Expedição de Certidão.
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05/06/2023 18:41
Juntada de Petição de Réplica
-
12/05/2023 06:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/05/2023 00:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/05/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 11:26
Juntada de Petição de contestação
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15/04/2023 16:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/04/2023 17:50
Expedição de Carta.
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01/04/2023 02:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2023 10:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/03/2023 09:08
Não Concedida a Antecipação de tutela
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29/03/2023 13:58
Conclusos para decisão
-
29/03/2023 13:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
11/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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