13/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 13:03

Prazo
11/06/2025 13:00

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:48

Vista (Contrarrazões)
11/06/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:19

Prazo
30/04/2025 14:25

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 16:50

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:49

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
22/04/2025 16:46

Expedição de Certidão.
08/04/2025 19:55

Acórdão registrado
08/04/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/04/2025 18:53

Julgado virtualmente
07/04/2025 17:25

Julgamento Virtual Iniciado
04/04/2025 17:44

Conclusos para decisão
04/04/2025 17:29

Recebidos os autos do MP
04/04/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 09:15

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/03/2025 13:16

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:16

Parecer - Prazo - 10 Dias
18/03/2025 12:39

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
18/03/2025 10:00

Distribuído por competência exclusiva
17/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/03/2025 17:08

Processo Cadastrado
07/03/2025 15:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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