TJSP - 1502286-89.2023.8.26.0576
1ª instância - Vara de Violencia Domestica e Famliar Contra a Mulher de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 23:55
Suspensão do Prazo
-
22/11/2023 11:54
Protocolo Juntado
-
22/11/2023 11:54
Protocolo Juntado
-
22/11/2023 10:33
Protocolo Juntado
-
22/11/2023 10:01
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
21/11/2023 13:59
Carta Precatória Expedida
-
17/11/2023 16:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/11/2023 16:46
Ofício Juntado
-
13/11/2023 02:52
Suspensão do Prazo
-
23/10/2023 12:28
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
09/10/2023 04:08
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2023 00:43
Remetido ao DJE
-
05/10/2023 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 16:20
Conclusos para despacho
-
02/10/2023 13:56
Petição Juntada
-
29/09/2023 16:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/09/2023 16:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/09/2023 16:26
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
05/09/2023 12:04
Mandado Expedido
-
05/09/2023 12:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/08/2023 14:16
Documento Juntado
-
29/08/2023 14:15
Petição Juntada
-
29/08/2023 12:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/08/2023 12:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2023 12:48
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
25/08/2023 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Lenon de Andrade Dias (OAB 441235/SP) Processo 1502286-89.2023.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: MAYCO EVANGELISTA DE SOUSA - VISTOS Decretada a prisão preventiva, o órgão emissor da decisão deve revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 dias, conforme estabelece o art. 316, parágrafo único do Código de Processo Penal.
No caso dos autos, foi decretada a prisão preventiva do acusado (fls. 31/34 do feito em apenso nº 1502293-81.2023) e decorreu o prazo legal para revisão (certidão de fl. 118).
Considerando que o acusado foi preso em flagrante e denunciado pela prática do delito previsto no art. 24-A da Lei nº 11.340/2006 (punido com detenção de 03 meses a 02 anos), é PRIMÁRIO (certidão - fls. 80/81), está em prisão preventiva há mais de 05 meses (preso em 10/03/2023 fls. 64/66) e que a pena cominada não admite regime inicial fechado nem mesmo ao reincidente (art. 33, caput do CP), ou seja, eventual condenação seria compatível com o regime aberto, DEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA ao acusado MAYCO EVANGELISTA DE SOUSA, independentemente de fiança, mantendo-se vigentes as medidas protetivas deferidas nos autos nº 1506786-38.2022.8.26.0576, intimando-se o acusado a respeito da vigência das medidas referidas.
Expeça-se alvará de soltura clausulado.
Dê-se ciência ao Ministério Público e comunique-se a(s) vítima(s) acerca da presente decisão, em cumprimento ao disposto no art. 21, caput da Lei nº 11.340/2006, devendo o mandado ser cumprido em regime urgente-plantão.
Providencie a serventia as devidas comunicações e proceda-se às anotações necessárias (histórico de partes, BNMP e outros), retirando-se a tarja vermelha destes autos e removendo-o da fila 'Acompanhamento de Preventiva Decretada'.
Por fim, diante do teor da certidão de fl. 118, nos autos do incidente de insanidade mental em apenso, oficie-se ao IMESC solicitando-se informações acerca da designação de data para realização do exame pericial do réu, com urgência.
Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO e OFÍCIO.
Int. -
24/08/2023 00:45
Remetido ao DJE
-
23/08/2023 15:32
Mandado Urgente Expedido
-
23/08/2023 15:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/08/2023 15:27
Certidão de Cartório Expedida
-
23/08/2023 13:56
Concedida a Liberdade provisória
-
18/08/2023 11:49
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 11:48
Certidão de Cartório Expedida
-
06/06/2023 08:24
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2023 00:55
Remetido ao DJE
-
02/06/2023 16:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/06/2023 16:23
Certidão de Cartório Expedida
-
02/06/2023 16:14
Apensado ao processo
-
02/06/2023 16:13
Incidente Processual Instaurado
-
02/06/2023 16:13
Termo Expedido
-
02/06/2023 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2023 11:03
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
29/05/2023 11:03
Documento Juntado
-
26/05/2023 14:30
Conclusos para decisão
-
24/05/2023 13:25
Petição Juntada
-
23/05/2023 16:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/05/2023 16:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/05/2023 09:55
Defesa Prévia Juntada
-
28/04/2023 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2023 19:04
Mandado Expedido
-
27/04/2023 12:08
Remetido ao DJE
-
27/04/2023 10:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/04/2023 10:39
Termo Expedido
-
27/04/2023 10:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/04/2023 10:35
Ofício Juntado
-
26/04/2023 16:57
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
26/04/2023 16:57
Documento Juntado
-
22/03/2023 12:25
Certidão Criminal Juntada
-
22/03/2023 12:24
Certidão Criminal Juntada
-
22/03/2023 12:24
Certidão Criminal Juntada
-
22/03/2023 09:53
Documento Juntado
-
22/03/2023 09:49
Documento Juntado
-
21/03/2023 18:31
Mandado de Citação Expedido
-
21/03/2023 16:44
Ofício Expedido
-
21/03/2023 16:44
Ofício Expedido
-
20/03/2023 16:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/03/2023 16:08
Mandado de Prisão Cumprido Juntado
-
20/03/2023 12:12
Evoluída a Classe
-
17/03/2023 15:27
Recebida a denúncia
-
17/03/2023 10:22
Conclusos para decisão
-
16/03/2023 17:55
Denúncia Juntada
-
15/03/2023 12:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/03/2023 12:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/03/2023 12:01
Relatório Final Juntado
-
09/03/2023 15:59
Apensado ao processo
-
07/03/2023 15:02
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2023
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001183-66.2021.8.26.0326
Renata Canale Furlaneto
Mario Hideo Watanabe
Advogado: Lorenzo Tavares Finotti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/07/2020 22:01
Processo nº 1011411-28.2023.8.26.0451
Urbano Industria de Lajes LTDA ME
Luiz Antonio Marques Silva Junior
Advogado: Thiago Moura Lemos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/06/2023 09:46
Processo nº 1010983-04.2023.8.26.0562
Carduz Comercio Exterior LTDA
Santos Atletico Clube
Advogado: Luciana Rodrigues Faria
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/11/2023 16:08
Processo nº 1010983-04.2023.8.26.0562
Carduz Comercio Exterior LTDA
Santos Atletico Clube
Advogado: Maria de Fatima Medeiros de Santana
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/04/2023 20:07
Processo nº 0004390-89.2009.8.26.0198
Soebe Construcao e Pavimentacao LTDA
Joao Carlos Figueiredo Cavalcante
Advogado: Fernando Eduardo Orlando
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/05/2009 14:32