30/06/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 21:35

Suspensão do Prazo
22/04/2025 11:39

Expedição de Mandado.
14/04/2025 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 15:01

Conclusos para decisão
27/02/2025 11:25

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 09:10

Expedição de Mandado.
08/01/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 09:31

Suspensão do Prazo
05/12/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 08:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 05:10

Juntada de Certidão
18/10/2024 11:08

Expedição de Carta.
18/10/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 10:08

Juntada de Certidão
27/09/2024 07:59

Expedição de Carta.
27/09/2024 07:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 13:16

Expedição de Certidão.
16/05/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 14:37

Evoluída a classe de 81 para 12154
03/05/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 13:57

Determinada a emenda à inicial
30/04/2024 11:29

Conclusos para decisão
30/04/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 01:55

Suspensão do Prazo
12/03/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 09:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2024 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/02/2024 08:55

Expedição de Mandado.
22/02/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 07:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2024 07:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2023 01:11

Suspensão do Prazo
13/11/2023 04:51

Suspensão do Prazo
31/10/2023 10:50

Expedição de Mandado.
26/10/2023 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2023 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Ribeiro de Lucena (OAB 47490/SP) Processo 1002584-83.2023.8.26.0562 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO BRADESCO S/A -

Vistos.

Indefiro o pedido de pesquisas de endereço.

Indique o autor a localização do bem para apreensão e recolha a respectiva taxa para a diligência, observado que essa indicação é ônus exclusivo do credor fiduciário.

Caso localizado o veículo em comarca distinta desta, na forma do art. 3º, §§ 12 e 13, do Decreto-lei nº 911/69, deverá a parte autora requerer diretamente naquele Juízo a busca e apreensão, mediante requerimento onde conste cópia da inicial e da decisão que deferiu o pedido, nos termos do Comunicado SPI nº 26/2017, devendo, após, comunicar a este Juízo originário sua distribuição, em até 05 dias.

Desconhecendo o credor o paradeiro do veículo, fica facultado a conversão da busca em execução.

Nesse sentido: "Alienação fiduciária.

Ação de busca e apreensão.

O devedor não tem obrigação legal de indicar o paradeiro do veículo ou entregá-lo espontaneamente.

Nos termos do art. 4º do Decreto-Lei 911/69, quando o bem não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, a ação de busca e apreensão poderá ser convertida em execução, mediante pedido do autor.

Recurso provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2162029-70.2017.8.26.0000; Relator (a): Gomes Varjão; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campo Limpo Paulista - 1ª Vara; Data do Julgamento: 19/10/2017; Data de Registro: 19/10/2017).

AGRAVO DE INSTRUMENTO Alienação fiduciária Bem alienado que não mais se encontra na posse direta do devedor, uma vez que foi apreendido e leiloado pelo órgão Estadual de trânsito Conversão da ação de busca e apreensão em processo de execução Admissibilidade Hipótese em que a não localização do bem e a ausência de citação do réu autorizam a conversão pretendida Inteligência do art. 294 do CPC e do art. 5º do DL 911/69 Precedentes do Colendo STJ Decisão reformada Recurso provido._(TJSP; Agravo de Instrumento 2167791-72.2014.8.26.0000; Relator (a): Silveira Paulilo; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto - 9ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 25/03/2015; Data de Registro: 25/03/2015) Nesse sentido, para além de o feito pender de formação regular, cediço que a citação, como regra geral nas ações de busca e apreensão, só se dá por meio do cumprimento integral da decisão liminar, a rigor do quanto previsto pelo §3º do artigo 3º do Decreto-lei 911/69, posteriormente alterada pela Lei 10.931/04.

Liminar pressupõe urgência no pedido.

Assim, não havendo a indicação do local em que se encontra o veículo alienado para apreensão; ou, manifestação a respeito da conversão em execução de titulo extrajudicial, a liminar será revogada, porque ausente requisito essencial para sua manutenção (perigo na demora), com a consequente extinção do processo.

Intime-se.
25/08/2023 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 19:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/08/2023 09:12

Conclusos para despacho
22/08/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 03:36

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2023 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2023 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2023 14:48

Expedição de Carta.
27/07/2023 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2023 13:37

Expedição de Certidão.
29/05/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 07:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2023 07:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2023 18:36

Expedição de Mandado.
22/02/2023 18:35

Concedida a Medida Liminar
22/02/2023 16:54

Conclusos para decisão
22/02/2023 12:56

Conclusos para despacho
15/02/2023 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 08:58

Conclusos para despacho
08/02/2023 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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