10/09/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 21:55

Conclusos para despacho
09/09/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024 00:06

Conclusos para despacho
03/09/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 06:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 09:28

Conclusos para despacho
28/08/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 14:57

Conclusos para despacho
26/08/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 20:41

Conclusos para despacho
19/08/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 21:19

Conclusos para despacho
13/08/2024 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 13:00

Conclusos para despacho
09/08/2024 10:14

Conclusos para decisão
09/08/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 17:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/07/2024 16:37

Conclusos para decisão
25/07/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 10:19

Conclusos para despacho
25/06/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 09:30

Conclusos para despacho
13/06/2024 11:44

Expedição de Certidão.
01/05/2024 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:19

Conclusos para despacho
18/04/2024 09:40

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:04

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 09:24

Conclusos para despacho
27/02/2024 17:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/02/2024 17:18

Audiência conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/02/2024 11:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
23/02/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2023 11:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/12/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 11:39

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/02/2024 03:00:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
05/12/2023 13:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
05/12/2023 13:06

Expedição de Certidão.
04/12/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 09:23

Conclusos para despacho
18/10/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 08:53

Conclusos para despacho
26/09/2023 11:28

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Rodrigues dos Santos (OAB 298644/SP), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Joana Vargas (OAB 75798/RS) Processo 1006142-56.2023.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecida Rodrigues da Silva - Reqdo: União Brasileira de Aposentados da Previdência - Unibap -

Vistos.

Certifique o cartório se a contestação foi ofertada em duplicidade.

Em sendo positivo, torne uma contestação sem efeito a fim de evitar tumulto processual.

Requer a parte requerida os benefícios da justiça gratuita (fl. 43).

A Constituição Federal, em seu art. 5º, LXXIV, prevê que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos; permitida a concessão do benefício a pessoas jurídicas, mas imprescindível, a alicerça-la, a demonstração da precariedade financeira; nesse sentido o enunciado sumular n. 481 do c.

Superior Tribunal de Justiça: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais .

O artigo 98, caput, do Código de Processo Civil, da mesma sorte, autoriza o deferimento da apontada benesse a pessoas jurídicas, mas com a nota de que a presunção de miserabilidade não lhes é aplicável - artigo 99, §3º, CPC.

Os documentos apresentados nos autos não demonstram sua impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo.

Sendo assim, confiro à requerida, o prazo de 15 (quinze) dias, para que demonstre nos autos, por meio de documento idôneo (imposto de renda, balanço patrimonial, etc) sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais, sob pena de indeferimento.

Int.

Assis, 25 de agosto de 2023.
28/08/2023 11:00

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 10:46

Conclusos para despacho
24/08/2023 11:07

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:56

Juntada de Petição de Réplica
23/08/2023 21:25

Juntada de Petição de contestação
05/08/2023 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2023 10:06

Expedição de Carta.
24/07/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 10:50

Expedição de Certidão.
21/07/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2023 20:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 23:10

Conclusos para decisão
19/07/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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