05/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008154-75.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Honelcio Alves de Souza Oliveira - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva - ADV: DANIEL SILVEIRA MACHADO (OAB 116056/MG)
04/09/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 09:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/08/2025 02:04

Suspensão do Prazo
27/06/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 18:26

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/06/2025 19:29

Conclusos para julgamento
26/03/2025 09:25

Conclusos para decisão
26/03/2025 09:23

Expedição de Certidão.
06/02/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2024 08:00

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 11:14

Conclusos para despacho
05/08/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2024 07:45

Juntada de Certidão
12/06/2024 07:45

Juntada de Certidão
12/06/2024 07:45

Juntada de Certidão
12/06/2024 07:44

Juntada de Certidão
12/06/2024 07:44

Juntada de Certidão
11/06/2024 17:23

Expedição de Carta.
11/06/2024 17:23

Expedição de Carta.
11/06/2024 17:23

Expedição de Carta.
11/06/2024 17:23

Expedição de Carta.
11/06/2024 17:22

Expedição de Carta.
03/06/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 12:17

Conclusos para despacho
02/02/2024 21:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/12/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 23:24

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 12:56

Conclusos para despacho
04/12/2023 12:52

Expedição de Certidão.
28/08/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniel Silveira Machado (OAB 116056/MG) Processo 0008154-75.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Honelcio Alves de Souza Oliveira -

Vistos.

Fls. 255/256: Ciente da destituição do patrono das requeridas (procuração a fls. 92/94).

Superado o prazo de 10 dias, após a publicação desta decisão, excluam-se os nomes dos procuradores das rés do sistema pois eles não mais representam os interesses das requeridas.

No mais, aguarde-se por 15 dias a constituição de novo patrono da parte ré, sob pena do processo prosseguir a sua revelia (artigo 76 do CPC).

Int.
25/08/2023 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 16:58

Conclusos para decisão
27/04/2023 15:11

Expedição de Certidão.
27/04/2023 15:07

Expedição de Certidão.
14/03/2023 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 13:34

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
30/10/2022 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 15:15

Conclusos para decisão
29/08/2022 16:48

Juntada de Petição de Réplica
29/08/2022 16:14

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 02:57

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2022 13:36

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 13:36

Juntada de Petição de contestação
09/08/2022 03:15

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2022 20:36

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 14:02

Conclusos para decisão
25/05/2022 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 03:47

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2022 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 14:44

Conclusos para despacho
13/04/2022 15:18

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
14/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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