TJSP - 0001956-38.2023.8.26.0554

1ª instância - Juri/Execucoes de Santo Andre

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL FELIX DA SILVA

CPF *53.***.*61-10

Advogados

JULYE CHRISTIE RASSI NAVARRO

OAB: 413460/SP

CPF *50.***.*67-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 06:33

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2025 15:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2025 15:02

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 06/05/2025 11:10

    Conclusos para Sentença

  • 06/05/2025 10:35

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 15:59

    Petição Juntada

  • 10/03/2025 10:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2025 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2025 07:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2025 00:27

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2025 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2025 11:37

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 13:38

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 11:44

    Petição Juntada

  • 02/10/2024 22:04

    Petição Juntada

  • 01/07/2024 13:22

    Petição Juntada

  • 27/06/2024 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2024 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2024 18:07

    Pedido de Extinção Juntada

  • 26/02/2024 19:31

    Petição Juntada

  • 14/12/2023 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 00:42

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2023 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 15:15

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 18:18

    Petição Juntada

  • 27/10/2023 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 15:56

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 10:36

    Petição Juntada

  • 26/10/2023 00:31

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2023 16:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2023 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2023 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 13:23

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 05:45

    Petição Juntada

  • 26/09/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 16:27

    Petição Juntada

  • 25/09/2023 11:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/09/2023 11:39

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/09/2023 11:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2023 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2023 11:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/09/2023 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 13:38

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2023 13:20

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2023 15:27

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 15:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2023 14:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Julye Christie Rassi Navarro (OAB 413460/SP) Processo 0001956-38.2023.8.26.0554 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL FELIX DA SILVA - Do exposto, conheço dos embargos de declaração a que dou provimento, com efeito modificativo, para o fim de constar o DEFERIMENTO da substituição das penas de prestação de serviços à comunidade impostas a Rafael Felix da Silva nos autos de origem do presente PEC nº 0001956-38.2023.8.26.0554 e do PEC apensado nº 0005921-24.2023.8.26.0554, por entrega de cestas básicas no valor de 1 (um) salário mínimo por ano de pena substituída.

    Procedam-se às anotações e comunicações devidas.

  • 26/08/2023 00:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 05:51

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 16:53

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 21/08/2023 14:32

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 05:37

    SAP - Comunicação do Descumprimento da Prestação de Serviços à Comunidade - Juntada

  • 13/07/2023 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 11:00

    SAP - Relatório Mensal de Horas de Serviços Prestados - Juntada

  • 12/07/2023 00:42

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2023 18:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2023 16:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/07/2023 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 20:56

    Petição Juntada

  • 26/06/2023 09:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2023 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2023 19:17

    Petição Juntada

  • 02/06/2023 15:41

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 14:18

    Petição Juntada

  • 02/06/2023 13:16

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 31/05/2023 12:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2023 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2023 22:58

    Embargos de Declaração Juntados

  • 26/05/2023 11:19

    Mandado Expedido

  • 26/05/2023 09:25

    SAP - Relatório Mensal de Horas de Serviços Prestados - Juntada

  • 26/05/2023 06:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 13:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2023 13:21

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/05/2023 13:06

    Execução da Multa Penal - JECRIM - Juntada

  • 25/05/2023 00:29

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2023 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2023 16:52

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 16:35

    Documento Juntado

  • 22/05/2023 00:47

    Petição Juntada

  • 17/05/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 11:46

    Petição Juntada

  • 15/05/2023 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2023 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2023 20:01

    Petição Juntada

  • 08/05/2023 15:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2023 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2023 08:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/05/2023 09:59

    Petição Juntada

  • 04/05/2023 11:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2023 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2023 11:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/05/2023 10:11

    Apensado ao processo

  • 26/04/2023 10:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2023 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2023 10:06

    Petição Juntada

  • 26/04/2023 10:05

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/04/2023 15:25

    SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Prestação de Serviços à Comunidade - Juntada

  • 20/04/2023 15:15

    Petição Juntada

  • 19/04/2023 12:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2023 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2023 15:03

    Documento Juntado

  • 10/04/2023 13:42

    Documento Juntado

  • 08/03/2023 16:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/02/2023 02:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2023 13:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/02/2023 13:35

    Ofício Expedido

  • 24/02/2023 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2023 13:15

    Petição Juntada

  • 17/02/2023 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2023 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2023 14:57

    Documento Juntado

  • 14/02/2023 16:14

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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