TJSP - 1001302-66.2022.8.26.0587

1ª instância - 01 Civel de Sao Sebastiao

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Polo Ativo

Partes

BMF LEGACY INCORPORADORA CONCEITO LTDA

CNPJ: 41.266.261/0001-35

Advogados

FABIANO DIAS DE MENEZES

OAB: 216362/SP

CPF *65.***.*77-86

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO

CNPJ: 46.482.832/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.482.832/0001-92

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ: 46.482.832/0001-92

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO

CNPJ: 46.482.832/0001-92

WANDA CARDOSO BISPO DE MORAES

CPF *04.***.*61-51

GLABIO KETERT DO AMARAL

CPF *60.***.*09-48

ODAIR CARDIM

CPF *02.***.*18-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 23:42

    Petição Juntada

  • 16/04/2025 12:08

    Conclusos para Sentença

  • 16/04/2025 08:05

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 05:27

    Petição Juntada

  • 09/03/2025 15:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/02/2025 17:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2025 17:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2025 19:46

    Petição Juntada

  • 11/02/2025 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 00:16

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2025 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 16:17

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 18:21

    Petição Juntada

  • 04/02/2025 09:16

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 18:39

    Manifestação do Oficial Registrador Juntada

  • 28/11/2024 17:46

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/11/2024 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2024 16:17

    Petição Juntada

  • 18/11/2024 16:12

    Petição Juntada

  • 15/11/2024 05:49

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2024 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 15:00

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 16:44

    Petição Juntada

  • 19/10/2024 00:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 00:20

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2024 17:01

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 17/10/2024 14:31

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 17:03

    Petição Juntada

  • 03/10/2024 11:51

    Conclusos para Sentença

  • 13/09/2024 16:19

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 19:31

    Petição Juntada

  • 29/08/2024 00:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2024 00:19

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2024 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 12:51

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 16:23

    Manifestação do Oficial Registrador Juntada

  • 12/06/2024 15:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/05/2024 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 00:20

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2024 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 16:38

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 16:44

    Petição Juntada

  • 26/04/2024 00:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 00:18

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2024 14:04

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 24/04/2024 11:49

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 15:22

    Petição Juntada

  • 10/04/2024 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 12:07

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2024 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/04/2024 16:48

    Manifestação do Oficial Registrador Juntada

  • 12/03/2024 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 00:17

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2024 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 11:48

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 10:54

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 14:28

    Documento Juntado

  • 09/02/2024 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 00:23

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2024 18:50

    Petição Juntada

  • 07/02/2024 14:07

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 06/02/2024 22:01

    Embargos de Declaração Juntados

  • 06/02/2024 19:45

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 10:48

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2024 20:39

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

  • 02/02/2024 15:57

    Conclusos para Sentença

  • 29/01/2024 11:23

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 16:26

    Decurso de Prazo

  • 22/01/2024 18:07

    Petição Juntada

  • 09/12/2023 10:26

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/11/2023 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2023 22:58

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2023 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2023 00:26

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2023 20:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 12:01

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 08:39

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 14:41

    Petição Juntada

  • 19/09/2023 10:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/09/2023 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2023 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 11:56

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 10:07

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 00:17

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2023 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2023 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2023 16:24

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabiano Dias de Menezes (OAB 216362/SP) Processo 1001302-66.2022.8.26.0587 - Usucapião - Reqte: Bmf Legacy Incorporadora Conceito Ltda -

    Vistos.

    Intime-se o Oficial de Registro de Imóveis, por e-mail e com senha para acesso, para se manifestar acerca da viabilidade do pedido.

    Em havendo manifestação favorável, torne o processo conclusos.

    Caso contrário, intime-se a parte autora, para manifestação acerca das informações do Oficial de Registro de Imóveis, no prazo de 15 dias, apresentando as necessárias retificações.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:35

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 16:41

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 11:28

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 11:25

    Mandado Juntado

  • 10/08/2023 11:25

    Mandado Juntado

  • 10/08/2023 11:25

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 31/07/2023 21:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 28/07/2023 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 13:35

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 13:34

    Decurso de Prazo

  • 05/06/2023 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 00:15

    Remetido ao DJE

  • 02/06/2023 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 14:21

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 14:20

    Decurso de Prazo

  • 08/05/2023 16:06

    Mandado Expedido

  • 27/04/2023 08:04

    AR Positivo Juntado

  • 20/04/2023 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2023 16:03

    Petição Juntada

  • 17/04/2023 21:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 00:15

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2023 17:29

    Carta de Intimação Expedida

  • 14/04/2023 17:28

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 14/04/2023 16:18

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 15:38

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 15:37

    Decurso de Prazo

  • 27/01/2023 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2023 13:30

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/01/2023 09:17

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 14:59

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 14:52

    Decurso de Prazo

  • 18/10/2022 09:22

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/10/2022 11:10

    Especificação de Provas Juntada

  • 07/10/2022 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2022 18:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2022 18:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2022 00:17

    Remetido ao DJE

  • 06/10/2022 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 11:57

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 08:49

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 20:20

    Petição Juntada

  • 28/09/2022 20:20

    Petição Juntada

  • 28/09/2022 11:47

    Parecer Juntado

  • 19/09/2022 09:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2022 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2022 09:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/09/2022 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2022 00:16

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2022 14:50

    Réplica Juntada

  • 06/09/2022 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 11:30

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 13:25

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 13:09

    Decurso de Prazo

  • 29/06/2022 13:14

    Documento Juntado

  • 24/06/2022 17:24

    Contestação Juntada

  • 23/06/2022 13:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/06/2022 12:57

    Edital de Citação Expedido

  • 09/06/2022 12:21

    Petição Juntada

  • 05/06/2022 10:26

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/06/2022 10:25

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/06/2022 10:25

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/05/2022 21:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2022 12:04

    Remetido ao DJE

  • 25/05/2022 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/05/2022 11:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2022 11:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2022 11:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2022 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2022 00:23

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2022 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 14:42

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 08:59

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 14:42

    Petição Juntada

  • 27/04/2022 21:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2022 05:49

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2022 18:03

    Decisão

  • 26/04/2022 10:23

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 16:10

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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