TJSP - 1500728-24.2020.8.26.0306
1ª instância - 01 Cumulativa de Jose Bonifacio
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2024 16:50
Arquivado Definitivamente
-
11/07/2024 16:49
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 09:58
Arquivado Definitivamente
-
03/07/2024 09:56
Arquivado Definitivamente
-
12/03/2024 14:36
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 16:13
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
09/02/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 10:54
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 09:56
Juntada de Mandado
-
24/01/2024 09:56
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2024 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2024 09:19
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2024 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2024 11:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/01/2024 11:02
Juntada de Mandado
-
18/01/2024 11:02
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2024 11:01
Expedição de Ofício.
-
18/01/2024 11:01
Expedição de Ofício.
-
18/01/2024 11:01
Expedição de Mandado.
-
10/01/2024 15:14
Expedição de Ofício.
-
10/01/2024 15:12
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 11:32
Expedição de Mandado.
-
15/12/2023 16:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/11/2023 10:23
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2023 10:20
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/10/2023 13:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2023 13:32
Juntada de Mandado
-
17/10/2023 15:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/10/2023 10:53
Expedição de Mandado.
-
09/10/2023 15:28
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 13:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2023 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Beatriz Gonçalves Barbosa (OAB 422286/SP) Processo 1500728-24.2020.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: WEVERTON PEREIRA DA SILVA - I- Cumpra-se o v. acórdão de fls. 164-171.
Intime-se pessoalmente o(s) nobre(s) defensor(es) do(s) réu(s) WEVERTON PEREIRA DA SILVA, acima qualificado, do v. acórdão.
Aguarde-se no prazo eventual interposição de recurso, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
II- Se oferecido, retornem os autos ao Egrégio Tribunal para apreciação.
Em não sendo oferecido nenhum recurso, certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se o v. acórdão, comunicando-se ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA para fins de registro naquela Corte.
Expeça-se ainda as comunicações de praxe ao IIRGD e ao TRE.
III- Tendo em vista que o sentenciado WEVERTON PEREIRA DA SILVA foi condenado à pena privativa de liberdade 04 meses e 25 dias de detenção em, em Regime Aberto, IMPONHO o cumprimento de todas as condições abaixo, sob pena de regressão para regime prisional mais rigoroso (art. 118 da LEP): 1- Recolhimento domiciliar, só devendo sair para trabalhar, a partir das 6:00 com retorno até às 20:00; 2- Proibição de frequentar locais voltados à exploração sexual e prostituição, à venda e consumo de bebidas alcoólicas e de produtos derivados do tabaco (por exemplo, cigarros, charutos, cachimbos etc.); 3- Proibição de consumir bebidas alcoólicas e produtos derivados do tabaco; 4- Proibição de se ausentar da Comarca onde reside por mais de 15 dias, sem expressa autorização judicial; 5- COMPARECER EM JUÍZO BIMESTRALMENTE PARA INFORMAR E JUSTIFICAR ATIVIDADES; Expeça-se mandado de prisão em regime aberto em desfavor do sentenciado, que deverá aguardar em cartório o comparecimento do referido sentenciado para o devido cumprimento.
Intime-se o sentenciado a comparecer no balcão da serventia, no prazo de até 10 dias, no endereço e horário constantes do cabeçalho acima, para devido cumprimento do mandado de prisão em regime aberto e advertência do regime.
Decorrido o prazo sem comparecimento do sentenciado em Juízo, ou retornando o mandado de intimação negativo, encaminhe-se o mandado de prisão expedido, instruído com apresente decisão, cabendo à autoridade policial, no momento de cumpri-lo, cientificar o sentenciado de todas as condições impostas acima e preencher o termo abaixo para início imediato do cumprimento da pena, independentemente de apresentação em juízo, por celeridade (art. 160 da LEP).
Com o cumprimento do mandado de prisão, expeça-se Guia de Recolhimento Devinitiva, encaminhando-a à Vara de Execuções Competente.
Serve a presente como mandado de intimação e termo de advertência.
Serve a presente como ofício às autoridades policiais da Comarca para fiscalização do cumprimento da pena. -
29/08/2023 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 22:27
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 14:42
Conclusos para decisão
-
02/08/2023 12:29
Recebidos os autos
-
12/06/2023 18:57
Expedição de Certidão.
-
12/06/2023 18:27
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 15:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/05/2023 15:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
16/03/2023 17:25
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 15:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/02/2023 09:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/02/2023 09:44
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 17:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/12/2022 15:10
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 14:57
Julgado procedente o pedido
-
05/10/2022 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 10:16
Expedição de Certidão.
-
23/09/2022 12:22
Juntada de Certidão
-
23/09/2022 12:22
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2022 10:05
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
23/09/2022 10:05
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 16:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/08/2022 16:50
Juntada de Mandado
-
10/08/2022 16:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/08/2022 16:50
Juntada de Mandado
-
10/08/2022 16:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/08/2022 16:49
Juntada de Mandado
-
22/07/2022 12:33
Expedição de Mandado.
-
22/07/2022 12:31
Expedição de Mandado.
-
22/07/2022 12:28
Expedição de Mandado.
-
22/07/2022 12:18
Expedição de Certidão.
-
22/07/2022 12:07
Expedição de Certidão.
-
22/07/2022 11:58
Expedição de Certidão.
-
22/07/2022 11:58
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 06:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2022 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/07/2022 14:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2022 11:41
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/09/2022 01:00:00, 1ª Vara.
-
23/05/2022 16:42
Conclusos para decisão
-
06/04/2022 15:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/03/2022 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2022 15:24
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2022 15:24
Juntada de Mandado
-
22/03/2022 16:49
Expedição de Mandado.
-
17/03/2022 20:54
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2022 15:38
Juntada de Ofício
-
08/03/2022 16:12
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 16:11
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2022 18:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/02/2022 16:00
Conclusos para decisão
-
08/11/2021 18:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/11/2021 08:20
Expedição de Certidão.
-
21/10/2021 17:11
Expedição de Certidão.
-
21/10/2021 17:11
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2021 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2021 05:50
Expedição de Certidão.
-
19/07/2021 16:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2021 16:27
Juntada de Mandado
-
19/07/2021 16:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2021 16:27
Juntada de Mandado
-
19/07/2021 13:26
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2021 11:27
Expedição de Ofício.
-
14/07/2021 14:13
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
13/07/2021 18:32
Expedição de Mandado.
-
13/07/2021 18:31
Expedição de Mandado.
-
13/07/2021 18:13
Expedição de Certidão.
-
13/07/2021 18:13
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2021 15:24
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
02/06/2021 09:44
Audiência do art. 16 da Lei 11.340 realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/08/2021 04:30:00, 1ª Vara.
-
31/05/2021 14:55
Conclusos para decisão
-
18/05/2021 09:47
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
12/03/2021 17:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/03/2021 08:46
Expedição de Certidão.
-
01/03/2021 17:01
Expedição de Certidão.
-
01/03/2021 17:01
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2021 11:48
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2020 13:27
Expedição de Certidão.
-
01/12/2020 11:50
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2020 11:50
Expedição de Certidão.
-
28/10/2020 09:23
Expedição de Certidão.
-
28/10/2020 09:23
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2020 14:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/08/2020 07:26
Expedição de Certidão.
-
07/08/2020 14:47
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2020 14:47
Expedição de Certidão.
-
27/07/2020 15:59
Expedição de Certidão.
-
27/07/2020 15:59
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2020 17:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/07/2020 16:51
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2020
Ultima Atualização
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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