30/08/2024 16:56

Conclusos para despacho
03/07/2024 13:57

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:14

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:18

Expedição de Certidão.
28/03/2024 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2024 12:21

Julgado procedente o pedido
27/03/2024 10:58

Conclusos para decisão
22/03/2024 16:02

Conclusos para julgamento
22/03/2024 16:01

Conclusos para despacho
29/11/2023 16:16

Conclusos para despacho
29/11/2023 16:16

Expedição de Certidão.
25/10/2023 05:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 22:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
14/09/2023 09:19

Expedição de Certidão.
31/08/2023 16:53

Expedição de Certidão.
30/08/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Neil Daxter Honorato E Silva (OAB 201468/SP), Danilo Trombetta Neves (OAB 220628/SP), Nielfen Jesser Honorato E Silva (OAB 250511/SP) Processo 0000499-57.2023.8.26.0493 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Juvenal Boniolo, Instituto Nacional do Seguro Social -

Vistos.

Consoante modificações introduzidas por força da vigência do Novo Código de Processo Civil, que alterou substancialmente o processo executivo em face da Fazenda Pública, o cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de pagar quantia certa pela Fazenda Pública exige apenas sua intimação para apresentação de impugnação, que será processada nos próprios autos (art. 534, do Código de Processo Civil).

Ainda, determina o artigo 183 do NCPC que a Fazenda Pública deverá ser intimada pessoalmente de todos os atos processuais proferidos durante a tramitação dos processos, e que a intimação pessoal deverá ser feita por meio de carga, remessa ou meio eletrônico.

Diante do exposto e em conformidade com o artigo 535 do novo Código de Processo Civil, intime-se o Instituto requerido, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, apresentar impugnação à execução de honorários advocatícios, no montante de R$ 7.640,49, valor esse calculado em 16/05/2023.

Apresentada a impugnação, dê-se vistas ao exequente para manifestação.

No mais, certifique-se nos autos principais acerca da interposição do presente incidente, devendo referidos autos permanecerem em cartório para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, e após arquivados provisoriamente, com lançamento de movimentação específica.

Int.
29/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 15:22

Conclusos para despacho
24/05/2023 15:20

Conclusos para despacho
24/05/2023 13:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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