TJSP - 1003003-87.2022.8.26.0417

1ª instância - 01 Cumulativa de Paraguacu Paulista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LARISSA CAVALCANTE SCATALAO

CPF *35.***.*46-28

Advogados

ODETE LUIZA DE SOUZA

OAB: 131151/SP

CPF *47.***.*38-82

Polo Passivo

Partes

USINA COCAL COCAL COMERCIO INDUSTRIA CANAA AC ALCOOL LTDA

CNPJ: 44.373.108/0001-03

MARCOS FERNANDO GARMS E OUTROS CONDOMINIO AGRICOLA CANAA'

CNPJ: 08.522.820/0001-55

Advogados

TONY MARCELO GONZALEZ RIVERA

OAB: 117334/SP

CPF *13.***.*23-45

ALEXANDRE GHAZI

OAB: 299124/SP

CPF *87.***.*30-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2024 19:10

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/08/2024 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2024 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2024 13:35

    Julgado procedente o pedido

  • 10/07/2024 13:18

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2024 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2024 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2024 16:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2024 12:28

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 10:09

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/03/2024 10:09

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/03/2024 10:09

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 10:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 26/03/2024 11:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/03/2024 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2024 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2024 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 15:13

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 15:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2024 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 15:23

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2024 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2024 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/03/2024 17:04

    Suscitado Conflito de Competência

  • 06/03/2024 10:15

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 13:54

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/03/2024 13:54

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/03/2024 13:54

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 16:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 04/03/2024 16:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/03/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2024 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/01/2024 13:41

    Declarada incompetência

  • 13/09/2023 09:09

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 21:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB 117334/SP), Odete Luiza de Souza (OAB 131151/SP), Alexandre Ghazi (OAB 299124/SP) Processo 1003003-87.2022.8.26.0417 - Despejo - Reqte: Larissa Cavalcante Scatalão - Reqdo: Marcos Fernando Garms e Outros "condomínio Agrícola Canaã'", Cocal Comércio Indústria Canaã de Açucar e Álcool Ltda -

    Vistos.

    Chamo o feito à ordem.

    Aportaram-se os autos ao gabinete deste Juízo para prolação de Sentença.

    Sucede que, compulsando detidamente o caderno processual, verifico que a parte Autora pretende, em última análise, a reintegração da posse dos imóveis Fazenda da Mata IV e Fazenda Boa Esperança, localizados no município de Taciba/SP, Comarca de Regente Feijó/SP.

    Ademais, a resolução dos contatos de parceria agrícola já foi judicializada nos autos de nº 1002250-04.2020.8.26.0417, de modo que, na presente demanda, o objeto é apenas e tão somente a restituição dos bens imóveis.

    Embora a parte Autora tenha denominado a presente ação como de "Despejo", em verdade, trata-se claramente de demanda possessória, na medida em que inaplicável as disposições da Lei nº 8.245/1991 (dicção expressa do seu art. 1º).

    Prova maior do acima exposto colhe-se da pág. 15 da exordial, colacionando o seguinte pedido: "- seja determinada a reintegração da Autora na posse dos imóveis".

    Neste sentido, em se tratando de ação nitidamente possessória, a competência é do foro de situação da coisa (no caso, Comarca de Regente Feijó/SP), cujo Juízo tem competência absoluta (art. 47, § 2º, do Código de Processo Civil).

    Portanto, a fim de privilegiar o contraditório, nos moldes do art. 10 do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes, por seus Advogados(as), para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias acerca da incompetência absoluta deste Juízo.

    Após, conclusos para Decisão.

    Cumpra-se.

  • 28/08/2023 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:01

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 21/08/2023 16:22

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2023 21:03

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 06/07/2023 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 05:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2023 13:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2023 09:38

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2023 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 14:57

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 14:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 14:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/12/2022 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 09:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/12/2022 09:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/12/2022 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2022 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 16:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/12/2022 15:40

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/12/2022 15:11

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 10:37

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2022 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2022 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 13:52

    Juntada de Petição de Réplica

  • 17/11/2022 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2022 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/11/2022 16:10

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/11/2022 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 14:08

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2022 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/11/2022 14:26

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/11/2022 13:20

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/11/2022 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/11/2022 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2022 19:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/10/2022 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2022 17:04

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/10/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 11:14

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 11:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2022 11:08

    Juntada de Mandado

  • 07/10/2022 11:08

    Juntada de Mandado

  • 07/10/2022 11:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2022 11:08

    Juntada de Mandado

  • 07/10/2022 11:08

    Juntada de Mandado

  • 06/10/2022 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2022 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2022 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2022 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2022 16:18

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/09/2022 09:10

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 20:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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