TJSP - 0005980-55.2020.8.26.0509

1ª instância - Vara das Execucoes Criminais e da Infancia e da Juventude da Comarca de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURO AFONSO DA COSTA

CPF *77.***.*22-70

Advogados

GABRIELA BOU GHOSSON MARCATO

OAB: 300784/SP

CPF *21.***.*70-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 04:08

    Suspensão do Prazo

  • 03/11/2024 01:29

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2024 07:51

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2024 00:08

    Suspensão do Prazo

  • 15/01/2024 13:54

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/01/2024 13:54

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/01/2024 13:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/01/2024 09:56

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/01/2024 16:15

    SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado

  • 12/01/2024 11:56

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/01/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 11/01/2024 14:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/01/2024 15:39

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 10:31

    Documento Juntado

  • 09/01/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2024 05:48

    Remetido ao DJE

  • 20/12/2023 09:36

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 19/12/2023 11:28

    Ordem de Liberação Expedida

  • 19/12/2023 10:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2023 18:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2023 17:01

    Concedida Progressão de regime

  • 18/12/2023 15:36

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 19:45

    Petição Juntada

  • 11/12/2023 12:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2023 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2023 12:21

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 11/12/2023 10:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/11/2023 05:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 05:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 02/11/2023 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/11/2023 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/11/2023 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/11/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2023 17:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2023 17:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2023 17:58

    Homologado o Cálculo

  • 01/11/2023 16:05

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 14:51

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 16:31

    Petição Juntada

  • 24/10/2023 13:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2023 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2023 13:55

    Petição Juntada

  • 21/10/2023 21:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2023 21:09

    Expedição de documento

  • 06/10/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2023 15:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2023 15:45

    Declarada a Remição

  • 04/10/2023 15:22

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 15:35

    Petição Juntada

  • 18/09/2023 09:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2023 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2023 09:26

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriela Bou Ghosson Marcato (OAB 300784/SP) Processo 0005980-55.2020.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Mauro Afonso da Costa - Comunique-se ao diretor do Centro de Progressão Penitenciária "Dr.

    Javert de Andrade", para acesso ao processo do sentenciado(a) Mauro Afonso da Costa, MT: 1010830-6, RG: 30.166.983, RJI: 181387206-06 e emissão do atestado de penas/cálculo, nos termos da Resolução nº 29/2007, do Conselho Nacional de Justiça.

    Aguarde-se o cumprimento da pena, sem prejuízo de outras deliberações.

  • 17/08/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 11:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 11:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 11:13

    Homologado o Cálculo

  • 17/08/2023 10:43

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 06:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2023 06:36

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2023 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 08:35

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 14:37

    Petição Juntada

  • 31/07/2023 14:36

    Petição Juntada

  • 30/07/2023 10:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2023 10:53

    Expedição de documento

  • 30/07/2023 10:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 09:05

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2023 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2023 16:39

    Declarada a Remição

  • 26/07/2023 16:14

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 15:14

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 16:46

    Petição Juntada

  • 24/07/2023 10:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2023 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2023 10:57

    Petição Juntada

  • 24/07/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2023 18:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2023 16:47

    Declarada a Remição

  • 20/07/2023 16:18

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 09:52

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 13:23

    Petição Juntada

  • 18/07/2023 11:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2023 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2023 11:35

    Petição Juntada

  • 11/04/2023 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2023 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2023 14:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2023 14:39

    Homologado o Cálculo

  • 05/04/2023 14:22

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 11:35

    Petição Juntada

  • 03/04/2023 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 30/03/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 09:31

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 09:21

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2023 16:45

    Petição Juntada

  • 17/03/2023 12:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2023 12:02

    Expedição de documento

  • 17/03/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2023 09:02

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2023 21:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2023 21:26

    Declarada a Remição

  • 15/03/2023 13:55

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 21:01

    Petição Juntada

  • 13/03/2023 17:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2023 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2023 17:45

    Petição Juntada

  • 07/02/2023 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2023 14:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2023 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2023 14:31

    Homologado o Cálculo

  • 02/02/2023 14:45

    Petição Juntada

  • 02/02/2023 09:30

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 02:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2023 02:30

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 14:07

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 14:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/12/2022 09:07

    Petição Juntada

  • 01/12/2022 17:26

    Petição Juntada

  • 30/11/2022 15:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2022 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2022 15:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/11/2022 15:46

    Documento Juntado

  • 29/11/2022 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2022 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 12:02

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 14:17

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 18:49

    Petição Juntada

  • 07/11/2022 09:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2022 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2022 16:12

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 22/10/2022 00:55

    Suspensão do Prazo

  • 22/09/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2022 17:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2022 17:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2022 17:08

    Homologado o Cálculo

  • 20/09/2022 11:45

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2022 11:07

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2022 17:19

    Petição Juntada

  • 02/09/2022 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2022 14:46

    Expedição de documento

  • 02/09/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2022 18:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2022 18:59

    Declarada a Remição

  • 01/09/2022 14:40

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 10:49

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 18:45

    Petição Juntada

  • 23/08/2022 11:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2022 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2022 12:45

    Petição Juntada

  • 11/07/2022 05:26

    Petição Juntada

  • 31/05/2022 11:26

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/05/2022 11:26

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 31/05/2022 11:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/05/2022 10:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/05/2022 17:08

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 30/05/2022 16:40

    Expedição de documento

  • 20/04/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2022 16:18

    Decisão

  • 18/04/2022 14:45

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 14:44

    Certidão Carcerária Juntada

  • 13/04/2022 13:11

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 28/03/2022 10:48

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/03/2022 10:48

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/03/2022 10:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/03/2022 10:18

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/03/2022 16:52

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 25/03/2022 15:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/03/2022 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 23/03/2022 16:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/03/2022 15:31

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 10:16

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 13/12/2021 06:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2021 00:11

    Remetido ao DJE

  • 09/12/2021 18:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/12/2021 18:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/12/2021 18:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/12/2021 18:56

    Homologado o Cálculo

  • 07/12/2021 18:16

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 10:22

    Petição Juntada

  • 03/12/2021 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2021 13:30

    Remetido ao DJE

  • 02/12/2021 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/12/2021 19:44

    Petição Juntada

  • 22/11/2021 12:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2021 12:10

    Realizado Cálculo

  • 22/11/2021 11:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/11/2021 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2021 00:05

    Remetido ao DJE

  • 18/11/2021 19:47

    Proferido Despacho

  • 16/11/2021 13:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2021 11:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/11/2021 11:45

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2021 13:30

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2021 13:24

    Proferido Despacho

  • 26/10/2021 09:41

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 08:48

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 26/10/2021 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2021 00:07

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2021 11:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2021 11:11

    Proferido Despacho

  • 21/10/2021 10:36

    Petição Juntada

  • 21/10/2021 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2021 00:07

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2021 14:35

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 14:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2021 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2021 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/10/2021 14:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/10/2021 14:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2021 17:14

    Decisão

  • 22/09/2021 15:08

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 05:29

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 31/08/2021 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2021 00:05

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2021 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2021 06:26

    Petição Juntada

  • 24/08/2021 10:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2021 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2021 14:56

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/08/2021 14:56

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/08/2021 14:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/08/2021 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2021 14:26

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/08/2021 13:13

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 17/08/2021 00:14

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2021 14:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/08/2021 10:34

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 21:56

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 21:56

    Expedição de documento

  • 13/08/2021 11:58

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 13/08/2021 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2021 17:27

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 12/08/2021 13:33

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2021 11:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/08/2021 11:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/08/2021 11:20

    Concedida Progressão de regime

  • 11/08/2021 11:56

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 19:06

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 19:06

    Documento Juntado

  • 09/08/2021 09:18

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 09/08/2021 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2021 09:08

    Remetido ao DJE

  • 05/08/2021 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/08/2021 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/08/2021 16:10

    Decisão

  • 04/08/2021 17:43

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 20:38

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 11:07

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 03/08/2021 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2021 22:24

    Remetido ao DJE

  • 30/07/2021 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2021 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2021 14:57

    Decisão

  • 30/07/2021 12:06

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 14:33

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 12:22

    Mudança de Classe Processual

  • 29/07/2021 12:17

    Documento Juntado

  • 26/07/2021 21:16

    Petição Juntada

  • 21/07/2021 18:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2021 18:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2021 05:42

    Petição Juntada

  • 15/06/2021 11:06

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 15/06/2021 11:06

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 09/06/2021 12:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2021 14:31

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2021 09:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2021 09:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2021 09:45

    Concedida Progressão de regime

  • 01/06/2021 17:58

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 15:40

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 16:06

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 15/05/2021 09:15

    Petição Juntada

  • 13/05/2021 19:26

    Petição Juntada

  • 12/05/2021 10:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2021 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2021 10:26

    Ofício Juntado

  • 12/05/2021 10:25

    Documento Juntado

  • 28/04/2021 08:45

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 15/04/2021 19:20

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/04/2021 10:08

    Proferido Despacho

  • 15/04/2021 09:18

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 18:36

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 18:36

    Pedido de Informações Juntado

  • 14/04/2021 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2021 14:54

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2021 10:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2021 10:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2021 10:54

    Decisão

  • 09/04/2021 15:59

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 10:49

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 07:15

    Petição Juntada

  • 22/03/2021 18:44

    Petição Juntada

  • 21/03/2021 08:45

    Petição Juntada

  • 19/03/2021 15:26

    Petição Juntada

  • 19/03/2021 10:06

    Petição Juntada

  • 18/03/2021 15:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2021 12:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2021 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2021 13:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2021 12:02

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2021 13:25

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 08/03/2021 20:55

    Petição Juntada

  • 08/03/2021 16:39

    Expedição de documento

  • 05/03/2021 10:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2021 10:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2021 10:36

    Declarada a Remição

  • 04/03/2021 17:40

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 10:47

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 10:40

    Petição Juntada

  • 15/02/2021 19:37

    Petição Juntada

  • 12/02/2021 10:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/02/2021 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2021 12:05

    Petição Juntada

  • 12/01/2021 17:56

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 11/01/2021 22:05

    Petição Juntada

  • 07/01/2021 15:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/01/2021 15:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/01/2021 15:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/01/2021 15:25

    Homologado o Cálculo

  • 07/01/2021 14:22

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2020 09:23

    Ofício Expedido

  • 17/12/2020 23:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2020 21:48

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 21:48

    Expedição de documento

  • 16/12/2020 21:41

    Certidão Carcerária Juntada

  • 16/12/2020 21:40

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 16/12/2020 21:36

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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