11/07/2024 15:33

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 15:32

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 12:01

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/03/2024 07:02

Expedição de Certidão.
20/03/2024 06:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2024 15:51

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:23

Conclusos para despacho
13/03/2024 17:18

Recebidos os autos
15/01/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/01/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 06:51

Expedição de Certidão.
27/11/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023 17:10

Expedição de Certidão.
23/11/2023 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 16:10

Conclusos para decisão
14/11/2023 10:02

Conclusos para despacho
12/11/2023 20:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 07:12

Expedição de Certidão.
23/10/2023 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023 17:04

Expedição de Certidão.
11/10/2023 17:04

Embargos de declaração não acolhidos
11/10/2023 16:50

Conclusos para decisão
10/10/2023 13:21

Conclusos para despacho
10/10/2023 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 06:45

Expedição de Certidão.
03/10/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2023 16:57

Expedição de Certidão.
29/09/2023 16:57

Julgado improcedente o pedido
29/09/2023 16:01

Conclusos para decisão
23/09/2023 02:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/09/2023.
23/09/2023 02:49

Conclusos para despacho
04/09/2023 06:54

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Medeiros Caron (OAB 273016/SP), Jeronimo José Souza Neto (OAB 414394/SP) Processo 1005255-72.2023.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jefferson Fior Garcia -

Vistos.

I Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, (o silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas, faz precluir o direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial (STJ 3ª Turma - REsp 329.034/MG, rel.

Min.

Gomes de Barros, j. 14.02.2006), e, no caso do(s) réu(s), na resposta.

Na mesma linha, é este outro precedente daquele Colendo Tribunal Superior: "Processual Civil.

Especificação de provas.

Manifestação a considerar.

Preclusão.

I.

Preclui o direito à especificação de provas se a parte, instada a requerê-la por despacho posterior à contestação, deixa de fazê-lo, dando margem ao julgamento antecipado da lide por se cuidar de matéria de direito.

II.

Agravo regimental desprovido." (AgRg no Ag 206.705/Rel.

Min.

Aldir Passarinho).

Caso a parte pretenda o julgamento antecipado do mérito, desnecessária sua manifestação, porquanto, com seu silêncio, presumir-se-á tal pretensão.

II Decorrido o prazo do item I, certifique-se e voltem os autos conclusos.

Int.
25/08/2023 06:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 16:00

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 15:14

Conclusos para decisão
12/08/2023 06:43

Expedição de Certidão.
11/08/2023 16:06

Conclusos para despacho
08/08/2023 06:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2023 12:25

Expedição de Certidão.
01/08/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 11:23

Conclusos para despacho
11/07/2023 13:21

Conclusos para despacho
30/06/2023 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 05:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2023 13:58

Expedição de Certidão.
26/06/2023 13:57

Expedição de Mandado.
26/06/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 13:35

Conclusos para decisão
26/06/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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