09/11/2023 16:39

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 16:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2023 16:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/10/2023 15:29

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 15:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2023 15:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/10/2023 15:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/10/2023 10:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/09/2023 12:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/09/2023 11:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/09/2023 11:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/09/2023 11:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/09/2023 11:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/09/2023 16:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 10:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/09/2023 10:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/09/2023 10:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/09/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 09:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 16:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 16:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 16:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 15:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 15:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucio Antonio Malacrida (OAB 51247/SP), Alessandra Ribeiro Alves (OAB 383210/SP) Processo 0002800-55.2015.8.26.0493 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ALIN JOSÉ DE LIMA -

Vistos.

CUMPRA-SE O V.

ACÓRDÃO datado de 23/07/2023 (ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram parcial provimento ao recurso a fim de substituir a pena privativa de liberdade por penas alternativas, na forma acima especificada; preservada, quanto ao mais, a sentença recorrida.

V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.).

Considerando o trânsito em julgado (fl. 656), de rigor o início da execução das penas imposta ao réu.

Expeça-se, pois, guia de recolhimento definitiva do sentenciado e a encaminhe ao Juízo da Execução.

Expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo que atuou no processo (fl. 333), nos moldes da tabela vigente.

Em relação às custas processuais o réu foi condenado ao pagamento de 100 (cem) UFESP's ao final do processo, segundo a Lei nº 11.608/03, mas não tendo situação econômica privilegiada, fica isento de pagamento enquanto mantiver a condição.Ademais, durante todo o processo foi assistido por defensor dativo, conforme Convênio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e OAB/SP (fl. 333).

Encaminhe-se cópia da sentença à vítima (provimento 506/199), se for o caso.

Proceda a serventia às devidas comunicações de praxe ao TRE, IIRGD e DEL.

POL., arquivando-se os autos oportunamente.

Com relação à pena de multa, providencie sua atualização; após, considerando que o Provimento CG 5/2022 deu nova redação aos artigos 479, 479-A e 480 e parágrafos e primeiro e terceiro de artigo 538, das NSCGJ, expeça-se certidão de sentença para fins de execução da pena de multa imposta ao(à)s) réu(ré(s).

Não constando dos autos o número do CPF do réu, desde já determino a juntada de pesquisa a ser obtida junto à Receita Federal (Infojud) para expedição da certidão.

Estando o réu preso, deverá constar da certidão o atual local de sua prisão.

Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, aguardando-se a comunicação do ajuizamento da execução da pena de multa.

Por fim, com relação à suspensão da habilitação imposta na sentença, deverá ser Ciência ao Ministério Público e à defesa.
24/08/2023 12:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 11:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2023 11:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 07:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 14:53

Recebidos os autos
27/07/2023 16:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 16:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/06/2023 11:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 11:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2023 09:53

Mandado devolvido #{resultado}
04/04/2023 09:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/03/2023 11:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/03/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 10:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/03/2023 16:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/03/2023 15:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/03/2023 09:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/03/2023 15:40

Mandado devolvido #{resultado}
21/03/2023 15:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/03/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 17:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2023 17:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2023 16:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2023 09:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2023 05:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 09:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/03/2023 09:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/03/2023 14:30

Transitado em Julgado em #{data}
01/03/2023 05:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 20:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2023 09:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2023 09:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2023 08:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2023 08:23

Julgado procedente o pedido
12/12/2022 15:59

Mandado devolvido #{resultado}
12/12/2022 15:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/12/2022 10:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/12/2022 09:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2022 12:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 17:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/11/2022 10:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2022 10:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 15:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/10/2022 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/10/2022 08:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/10/2022 10:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/10/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 16:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/10/2022 16:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/10/2022 15:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/07/2022 09:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/06/2022 16:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 11:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2022 11:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/11/2021 17:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/11/2021 17:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/11/2021 10:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/11/2021 10:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/11/2021 13:50

Mandado devolvido #{resultado}
03/11/2021 13:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/10/2021 19:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/10/2021 18:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/10/2021 18:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/10/2021 18:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/10/2021 15:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/10/2021 11:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2021 18:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2021 18:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2021 18:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/10/2021 16:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/10/2021 16:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/10/2021 16:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/10/2021 03:36

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 18:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/09/2021 18:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/09/2021 14:49

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 18:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/09/2021 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/09/2021 15:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2021 16:26

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 18:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/09/2021 18:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/09/2021 15:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/09/2021 07:09

Mandado devolvido #{resultado}
12/09/2021 07:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/08/2021 15:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/08/2021 13:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/08/2021 15:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/08/2021 17:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2021 16:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2021 13:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2021 16:17

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 15:15

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/05/2021 12:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/05/2021 12:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/05/2021 12:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/03/2021 12:38

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 17:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/11/2020 18:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2020 18:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/11/2020 16:57

Mandado devolvido #{resultado}
12/11/2020 16:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/10/2020 19:13

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 10:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/10/2020 16:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2020 16:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/10/2020 16:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/10/2020 11:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/10/2020 10:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2020 13:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2020 13:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2020 09:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/09/2020 18:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/09/2020 14:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/09/2020 11:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/09/2020 17:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2020 17:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2020 17:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2020 14:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2020 14:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/09/2020 16:56

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 10:09

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/08/2020 15:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/04/2020 07:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2020 08:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2020 08:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/03/2020 15:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/03/2020 14:26

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 14:27

Mandado devolvido #{resultado}
28/01/2020 14:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/01/2020 17:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/01/2020 17:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/01/2020 15:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/01/2020 15:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/01/2020 15:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/01/2020 15:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/01/2020 11:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/01/2020 18:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2020 18:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2020 17:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2020 17:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2020 17:03

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 16:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2020 16:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/12/2019 17:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/11/2019 13:06

Mandado devolvido #{resultado}
05/11/2019 13:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/11/2019 13:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/11/2019 18:30

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2019 17:51

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/10/2019 14:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/10/2019 09:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/10/2019 18:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/10/2019 17:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/10/2019 12:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/10/2019 12:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/10/2019 12:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/10/2019 18:10

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2019 16:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/10/2019 16:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2019 16:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/09/2019 09:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/08/2019 09:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/08/2019 11:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/08/2019 18:11

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2019 17:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2019 17:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/08/2019 15:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/08/2019 15:01

Ato ordinatório praticado
26/07/2019 17:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/06/2019 12:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/05/2019 17:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/05/2019 17:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/04/2019 15:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/04/2019 15:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/04/2019 09:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/04/2019 18:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2019 17:56

Ato ordinatório praticado
03/03/2019 01:23

Ato ordinatório praticado
22/02/2019 15:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/02/2019 09:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/02/2019 09:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2019 14:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2019 16:38

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2018 17:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/12/2018 11:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/12/2018 13:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2018 13:55

Ato ordinatório praticado
12/12/2018 13:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/11/2018 17:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/10/2018 12:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/10/2018 18:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2018 10:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2018 18:03

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2018 10:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/10/2018 10:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2018 17:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2018 14:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2018 14:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2018 14:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2018 14:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2018 11:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/07/2018 10:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2018 10:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2018 10:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/07/2018 18:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2018 10:35

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2018 13:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/03/2018 16:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/03/2018 16:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/01/2018 16:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2018 16:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/01/2018 09:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/12/2017 14:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/11/2017 09:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/11/2017 11:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/11/2017 13:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/11/2017 12:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/10/2017 17:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2017 17:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2017 14:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/10/2017 10:15

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2017 15:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/09/2017 18:23

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2017 15:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2017 07:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2017 18:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/08/2017 10:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2017 17:27

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2017 14:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/06/2017 11:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/06/2017 10:30

Ato ordinatório praticado
08/06/2017 10:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2017 18:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/03/2017 09:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/03/2017 17:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/03/2017 11:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/03/2017 11:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/03/2017 09:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/03/2017 09:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/02/2017 17:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/02/2017 17:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/02/2017 17:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/01/2017 18:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/01/2017 11:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/01/2017 11:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/01/2017 11:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/01/2017 11:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/01/2017 09:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2017 18:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2017 18:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2017 18:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2017 18:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2017 18:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2017 18:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2017 18:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2017 18:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2017 15:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2016 17:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/10/2016 18:15

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2016 09:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/09/2016 08:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2016 15:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2016 15:34

Ato ordinatório praticado
27/07/2016 18:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/07/2016 18:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/07/2016 18:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/07/2016 18:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/07/2016 18:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/07/2016 18:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2016 18:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2016 17:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2016 12:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/06/2016 19:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2016 17:03

Ato ordinatório praticado
02/05/2016 12:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/05/2016 12:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/03/2016 16:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2016 18:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2016 18:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2016 13:41

Ato ordinatório praticado
25/02/2016 15:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/02/2016 11:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/02/2016 11:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/02/2016 17:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/02/2016 16:11

Ato ordinatório praticado
25/11/2015 19:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/11/2015 19:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2015 19:16

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
13/11/2015 15:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/11/2015 10:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/11/2015 10:31

Recebidos os autos
13/11/2015 10:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/11/2015 10:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/11/2015 10:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/11/2015 10:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/11/2015 10:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/11/2015 10:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/11/2015 10:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/11/2015 10:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/11/2015 10:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/11/2015 10:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/11/2015 10:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/11/2015 10:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/11/2015 10:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/11/2015 10:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/11/2015 10:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/11/2015 10:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/11/2015 16:40

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
11/11/2015 17:24

Recebidos os autos
06/11/2015 10:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/11/2015 09:24

Recebidos os autos
26/09/2015 01:03

Ato ordinatório praticado
21/09/2015 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/09/2015 10:37

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2015 15:19

Recebidos os autos
08/09/2015 11:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/09/2015 10:23

Recebidos os autos
04/09/2015 10:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
04/09/2015 10:22

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2015

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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