TJSP - 1024491-07.2014.8.26.0053

1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S/A.

CNPJ: 19.368.924/0001-73

Advogados

LUIZ MAURICIO FRANCA MACHADO

CPF *32.***.*09-08

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO

OAB: 166297/SP

CPF *87.***.*79-66

GISELE DE ALMEIDA URIAS

OAB: 242593/SP

CPF *94.***.*26-95

Polo Passivo

Partes

JOSE BITENCOURT DA SILVA

CPF *41.***.*78-72

MARIA ANEIDE DE ALMEIDA SILVA

Advogados

ANGELO ANDRADE DEPIZOL

OAB: 185163/SP

CPF *58.***.*25-96

Terceiro

Partes

FLAVIO OSORIO DE CAMPOS

CPF *65.***.*67-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2024 16:29

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 16:25

    Baixa Definitiva

  • 07/02/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Patricia Lucchi Peixoto (OAB 166297/SP), Angelo Andrade Depizol (OAB 185163/SP), Gisele de Almeida Urias (OAB 242593/SP), Luiz Mauricio França Machado (OAB 331880/SP) Processo 1024491-07.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Reqte: Concessionária Linha Universidade S/A - Reqdo: José Bitencourt da Silva -

    Vistos.

    Para que produzam os jurídicos e legais efeitos de direito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nestes autos, com fundamento no art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil.

    Transitada em julgado, providencie a Serventia as anotações de praxe e arquivem-se.

    P.

    R.

    I.C

  • 28/08/2023 13:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 13:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 01:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 13:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/08/2023 13:06

    Conclusos para julgamento

  • 02/02/2023 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2022 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2022 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2022 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2022 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 00:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2022 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2022 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 15:59

    Expedição de Carta.

  • 10/01/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 10:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2021 13:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2021 07:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2021 16:46

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2020 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2020 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2020 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2020 09:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/01/2020 10:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2019 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2019 09:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/07/2019 15:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/07/2019 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2019 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2019 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2019 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2019 09:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2019 15:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2019 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2019 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2019 14:43

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/01/2019 09:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/01/2019 16:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2018 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2018 15:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2018 15:06

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2018 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2018 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2018 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2018 09:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2018 15:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2018 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2018 19:21

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2018 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2018 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2018 14:05

    Recebidos os autos

  • 19/03/2018 16:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2018 16:42

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 08/03/2018 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2018 09:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2018 15:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2018 14:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2018 13:29

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2018 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2018 10:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 13/12/2017 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2017 09:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2017 17:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2017 13:19

    Julgado procedente o pedido

  • 29/11/2017 12:29

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2017 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2017 09:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2017 15:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2017 18:39

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 26/10/2017 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2017 23:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/10/2017 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2017 08:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2017 15:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2017 11:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2017 11:32

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2017 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2017 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2017 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2017 08:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2017 14:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2017 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2017 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2017 08:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2017 14:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2017 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2017 18:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2017 17:54

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2017 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2017 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2017 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2017 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2017 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2017 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2017 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2017 09:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2017 17:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2016 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2016 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2016 19:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2016 19:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2016 19:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2016 19:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2016 19:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2016 19:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2016 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2016 08:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2016 15:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/08/2016 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2016 15:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2016 18:31

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2016 20:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2016 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2016 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2016 09:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2016 11:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2016 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2016 16:36

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2016 14:38

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2016 14:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2016 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2016 08:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/01/2016 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2016 15:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2016 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2016 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2016 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2016 15:20

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2016 08:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2016 08:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2015 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2015 08:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2015 15:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2015 15:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2015 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2015 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2015 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2015 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2015 13:23

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2015 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2015 15:20

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2015 13:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2015 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2015 08:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/11/2015 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2015 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2015 13:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/11/2015 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2015 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2015 14:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2015 18:56

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2015 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2015 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2015 01:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2015 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2015 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2015 00:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2015 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2015 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2015 08:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/10/2015 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2015 11:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/10/2015 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2015 18:42

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2015 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2015 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2015 22:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2015 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2015 10:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2015 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2015 15:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2015 11:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2015 17:31

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2015 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2015 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2015 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2015 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2015 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2015 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2015 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2015 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2015 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2015 21:08

    Juntada de Petição de Réplica

  • 17/07/2015 21:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2015 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2015 08:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2015 15:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2015 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/06/2015 17:49

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2015 16:02

    Recebidos os autos

  • 23/10/2014 16:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2014 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2014 08:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/10/2014 12:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2014 14:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2014 14:36

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2014 14:33

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2014 13:12

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 09/09/2014 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2014 09:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/09/2014 08:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2014 12:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2014 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2014 17:55

    Indeferida a petição inicial

  • 21/08/2014 17:44

    Conclusos para julgamento

  • 06/08/2014 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2014 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2014 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2014 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2014 08:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2014 17:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/06/2014 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2014 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2014 14:49

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2014 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2014 10:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2014

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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