TJSP - 1001046-26.2023.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/04/2025 15:24
Arquivado Definitivamente
-
08/04/2025 15:16
Certidão de Cartório Expedida
-
28/03/2025 16:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/03/2025 15:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/03/2025 05:34
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 00:31
Remetido ao DJE
-
27/03/2025 00:31
Remetido ao DJE
-
26/03/2025 13:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/03/2025 13:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/03/2025 13:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/03/2025 13:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2025 14:06
Petição Juntada
-
17/02/2025 23:37
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 11:36
Petição Juntada
-
14/02/2025 04:21
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
03/02/2025 17:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/02/2025 17:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2025 16:47
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
-
03/02/2025 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 12:04
Remetido ao DJE
-
31/01/2025 11:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/01/2025 11:41
Ato ordinatório
-
27/11/2024 17:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/10/2024 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
29/10/2024 09:02
Remetido ao DJE
-
28/10/2024 19:53
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2024 13:23
Conclusos para despacho
-
19/09/2024 19:10
Petição Juntada
-
10/09/2024 06:05
Petição Juntada
-
30/08/2024 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2024 00:14
Remetido ao DJE
-
28/08/2024 16:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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28/08/2024 16:35
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2024 16:41
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 16:40
Ofício Juntado
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17/06/2024 02:29
Certidão de Publicação Expedida
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14/06/2024 10:34
Remetido ao DJE
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14/06/2024 10:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/06/2024 10:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2024 09:40
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 09:39
Documento Juntado
-
14/06/2024 09:39
Documento Juntado
-
11/03/2024 01:49
Certidão de Publicação Expedida
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08/03/2024 09:05
Remetido ao DJE
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07/03/2024 15:20
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2024 11:58
Conclusos para despacho
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22/11/2023 02:27
Certidão de Publicação Expedida
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21/11/2023 00:02
Remetido ao DJE
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20/11/2023 20:02
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2023 19:05
Conclusos para despacho
-
20/11/2023 19:04
Conclusos para despacho
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24/10/2023 23:35
Recurso Interposto
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24/10/2023 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2023 00:06
Remetido ao DJE
-
22/10/2023 11:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/10/2023 11:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/10/2023 11:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/10/2023 18:45
Conclusos para decisão
-
21/10/2023 18:43
Conclusos para despacho
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06/10/2023 21:16
Petição Juntada
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28/09/2023 01:50
Certidão de Publicação Expedida
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27/09/2023 12:01
Remetido ao DJE
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27/09/2023 10:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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27/09/2023 10:58
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2023 10:41
Conclusos para despacho
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21/09/2023 17:52
Conclusos para despacho
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31/08/2023 17:47
Petição Juntada
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21/08/2023 13:46
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
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18/08/2023 02:36
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rejane Diniz de Oliveira (OAB 413530/SP) Processo 1001046-26.2023.8.26.0996 - Pedido de Providências - Reqte: Alan Damião Pinto Monteiro - Considerando o pleito do acautelado acerca de remoção para outro estabelecimento prisional, manifestada pela atuação de sua i Defesa Constituída, requisite-se à Direção do(a) Penitenciária de Lucélia SP, a instauração de expediente administrativo em nome do sentenciado(a) Alan Damião Pinto Monteiro, MTR: 1007339, para análise, naquela seara, da possibilidade de remoção do(a) constrito(a) para outra unidade prisional da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, nos termos da Resolução CNJ 404/2021.
Caso haja feito desta natureza já registrado, antes desta determinação, deve prosseguir sua movimentação normalmente, não devendo ser registrado novo procedimento.
Com o encerramento do expediente supracitado, para instrução do presente procedimento, deve-se juntar a cópia da decisão proferida naquele feito administrativo, devidamente fundamentada.
Após, com a juntada realizada, manifestem-se as partes.
Consigno que o setor competente do corpo diretivo do estabelecimento prisional deve observar os autos do presente feito para verificar se houve a juntada de documentos pertinentes para a instrução do expediente administrativo, com o fito de propiciar análise mais célere do pleito em altercação.
Decorrido o prazo de 60 dias, não havendo deslinde do procedimento administrativo, deverá a Direção da unidade prestar informações a este Juízo indicando, de forma clara, quais os estabelecimentos prisionais que como destino da eventual remoção do(a) encelado(a), onde aquele feito administrativo se encontra no momento da informação prestada, bem como a data de sua recepção naquele local.
Frise-se que tal lapso temporal se justifica dada a complexidade para a análise, na seara administrativa, da demanda apresentada nos autos.
Comunique-se à unidade prisional. -
17/08/2023 12:02
Remetido ao DJE
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17/08/2023 10:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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17/08/2023 10:38
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2023 10:25
Conclusos para despacho
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17/08/2023 10:23
Mudança de Magistrado
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17/08/2023 10:22
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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