21/08/2024 17:24

Baixa Definitiva
21/08/2024 17:24

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:21

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 14:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/05/2024 04:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 01:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2024 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 10:54

Conclusos para despacho
09/05/2024 10:15

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:09

Conclusos para despacho
23/03/2024 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2024 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 10:01

Conclusos para decisão
08/02/2024 13:29

Conclusos para despacho
08/02/2024 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 10:53

Conclusos para despacho
05/02/2024 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 04:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2023 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 14:24

Conclusos para despacho
15/12/2023 13:00

Conclusos para despacho
15/12/2023 12:59

Expedição de Certidão.
12/12/2023 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 06:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023 06:00

Julgado procedente em parte o pedido
18/10/2023 13:33

Conclusos para julgamento
18/10/2023 13:32

Expedição de Certidão.
20/09/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 05:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 05:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2023 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2023 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 13:39

Conclusos para decisão
30/08/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 17:32

Expedição de Carta.
25/08/2023 04:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Robert Peter Batista Beserra (OAB 196813/RJ) Processo 1021931-29.2023.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Barbara Oliveira de Almeida, Hugo Bispo de Souza -

Vistos.

Considerando-se a verossimilhança dos fatos alegados, DEFIRO o pedido de tutela provisória para determinar à ré que, no prazo de 10 dias, emita as passagens aéreas adquiridas pelos autores com embarque previsto para setembro/2023, nos termos contratados, sob pena de multa no valor total de R$ 10.000,00, que será convertida em perdas e danos em favor dos autores.

Cópia desta decisão, devidamente assinada, serve de ofício.

Cumpre à parte interessada retirar uma via impressa, encaminhá-la a quem de direito e comprovar nos autos o seu protocolamento, no prazo de 10 dias.

Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional do cartório ([email protected]) em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Dispenso, em primeiro lugar, a designação de audiência de tentativa de conciliação, anotando que a experiência vivenciada em casos assemelhados tem evidenciado a reduzida chance de obtenção de composição entre as partes, sendo possível reconhecer que não alcançará o resultado esperado, não correspondendo à expectativa de uma prestação jurisdicional mais rápida e eficaz.

Observo, de todo modo, que tal dispensa inaugural não inviabiliza, em havendo manifestação concreta das partes nesse sentido, a futura designação de solenidade para eventual obtenção de acordo, um dos objetivos do sistema dos Juizados Especiais Cíveis.

Oportunamente, observada a ordem cronológica de entrada das petições iniciais registradas neste Juizado,cite-se e intime-se a parte ré, advertindo-a acerca do prazo de 15 (quinze) dias úteis para eventual oferecimento de contestação, bem como sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova (Enunciado nº 53 do FONAJE),cabendo quando de sua manifestação especificar eventuais provas, justificando-as, não bastando o requerimento genérico.

Registre-se, ainda, que deve ser aplicado o Enunciado 13 do FONAJE, de maneira que o prazo processual conta-se a partir da efetiva ciência do ato, e não da juntada do comprovante de citação ou intimação.

Com a contestação, intime-se a parte autora para, querendo,manifestar-se em réplica, no mesmo prazo, especificando também eventuais provas, justificando-as, não bastando o requerimento genérico, após o que os autos deverão tornar conclusos para prolação de sentença, observado o disposto no art. 12 do novo CPC Caso haja prova de áudio/vídeo, deverá a parte interessada disponibilizar nos autos olinkde acesso.

Intime-se.
24/08/2023 01:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 15:47

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 13:02

Conclusos para decisão
22/08/2023 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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