05/05/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:48

Remetido ao DJE
05/05/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 09:25

Documento Juntado
16/04/2025 20:17

Petição Juntada
16/04/2025 13:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 14:47

Certidão de Cartório Expedida
09/04/2025 14:45

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/04/2025 01:30

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
03/04/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 06:00

Remetido ao DJE
02/04/2025 16:58

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
01/04/2025 15:14

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:13

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 15:08

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
28/03/2025 01:48

Petição Juntada
19/03/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:14

Remetido ao DJE
17/03/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
17/03/2025 15:22

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/12/2024 21:56

Petição Juntada
06/12/2024 21:38

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:25

Remetido ao DJE
05/12/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 09:48

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
26/08/2024 21:50

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 13:40

Remetido ao DJE
26/08/2024 12:49

Conclusos para despacho
26/08/2024 12:46

Processo Desarquivado Com Reabertura
13/08/2024 09:59

Pedido de Desarquivamento Juntado
07/08/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:49

Remetido ao DJE
06/08/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 07:52

Petição Juntada
29/07/2024 14:43

Arquivado Provisoriamente
29/07/2024 14:43

Certidão de Cartório Expedida
29/07/2024 14:38

Decurso de Prazo
24/05/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:20

Remetido ao DJE
23/05/2024 18:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/02/2024 11:16

Conclusos para despacho
21/02/2024 11:15

Certidão de Cartório Expedida
11/01/2024 21:10

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 05:42

Remetido ao DJE
10/01/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 14:42

Conclusos para despacho
12/09/2023 14:41

Certidão de Cartório Expedida
05/09/2023 22:36

Embargos de Declaração Juntados
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB 112922/SP), Gisele Correard Greco Monteiro (OAB 247007/SP), Luciane Benjamim (OAB 275179/SP) Processo 0001069-27.2022.8.26.0445 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Espólio de Arianne Giglioly José de Oliveira - Exectdo: Central Nacional Unimed - 5.

Do exposto, ACOLHO parcialmente a impugnação para: a) excluir do cálculo do credor a cobrança de consectários da mora da verba relacionada às astreintes; e b) fixar que, (i) quanto à cobrança da multa diária, o valor devido em março de 2022 é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

A partir dessa data ele deverá ser corrigido monetariamente e sobre o valor incidirá multa de 10% e honorários advocatícios desta fase no mesmo percentual (CPC, 523, §1º); e (ii) quanto à cobrança da compensação por dano moral e dos honorários advocatícios, o valor restante em maio de 2022 é de R$ 10.202,22 (dez mil, duzentos e dois reais e vinte e dois centavos); e sobre ele também incidirão a multa e os honorários advocatícios de 10% (CPC, 523, §1º), assim como deverá ser corrigido monetariamente a acrescido de juros de mora de 1% a partir daquela data. 6.

Intime-se a credora para requerer o que entender de direito a título de prosseguimento.

Em nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos. 7.

Por oportuno, deixo consignado que, em tendo falecido a autora originária, o benefício da gratuita da justiça que lhe foi concedido não se estende ao seu espólio, ora credor.

Int.

Pindamonhangaba, 24 de agosto de 2023.

HÉLIO APARECIDO FERREIRA DE SENA - Juiz de Direito
25/08/2023 21:55

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 05:52

Remetido ao DJE
24/08/2023 14:30

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
29/05/2023 14:06

Documento Juntado
25/05/2023 13:28

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
12/05/2023 10:50

Conclusos para Sentença
12/05/2023 00:00

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 12:11

Remetido ao DJE
11/05/2023 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 23:18

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
15/02/2023 09:58

Certidão de Cartório Expedida
12/12/2022 12:48

Conclusos para despacho
06/12/2022 18:34

Petição Juntada
06/12/2022 09:39

Petição Juntada
10/11/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 13:55

Remetido ao DJE
09/11/2022 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2022 16:55

Recebidos os autos da Contadoria
08/11/2022 16:54

Planilha de Cálculos Juntada
08/11/2022 16:54

Planilha de Cálculos Juntada
08/11/2022 16:50

Planilha de Cálculos Juntada
08/11/2022 16:49

Planilha de Cálculos Juntada
08/11/2022 16:48

Planilha de Cálculos Juntada
04/10/2022 21:47

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022 10:34

Remetido ao DJE
04/10/2022 10:21

Remetidos os Autos para a Contadoria
04/10/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 22:01

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2022 13:16

Conclusos para despacho
07/06/2022 16:47

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
03/06/2022 00:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2022 05:34

Remetido ao DJE
01/06/2022 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2022 10:42

Remetido ao DJE
17/05/2022 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2022 18:46

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
12/04/2022 22:04

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2022 09:08

Remetido ao DJE
12/04/2022 07:48

Decisão
05/04/2022 11:08

Conclusos para decisão
05/04/2022 10:30

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2017

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

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