TJSP - 1010208-11.2023.8.26.0005
1ª instância - 03 Civel de Sao Miguel Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1010208-11.2023.8.26.0005 (apensado ao processo 1011480-06.2024.8.26.0005) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Lussidalva Teixeira de Souza - Banco Itau Consignado S.A. -
Vistos.
Arquivem-se os autos.
Intimem-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE (OAB 434055/SP) -
25/08/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 11:38
Apensado ao processo
-
25/08/2025 11:37
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
25/08/2025 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 00:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 17:39
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 16:47
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
05/08/2025 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 05:33
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 15:01
Julgada improcedente a ação
-
23/06/2025 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 08:10
Conclusos para decisão
-
18/06/2025 16:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/06/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 14:49
Julgada improcedente a ação
-
17/06/2025 08:39
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 18:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1010208-11.2023.8.26.0005 (apensado ao processo 1011480-06.2024.8.26.0005) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Lussidalva Teixeira de Souza - Banco Itau Consignado S.A. - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo-se o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 478, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) Declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes com fundamento no contrato nº 613184311; b)Condenar o réu a restituir em dobro o valor de R$ 791,13, totalizando R$ 1.582,26, corrigido desde cada desconto e com juros de mora desde a citaçao; c) Condenar o réu ao pagamento de R$ 7.000,00, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de mora a partir da data de publicação deste sentença; d) Condenar o réu a restituir a quantia de R$ 2.636,09, recebida indevidamente a título de quitação do contrato, com compensação até o limite do valor que tenha sido comprovadamente creditado na conta da autora, acrescido correção monetária desde o desembolso e acrescido de juros de mora a partir da citação.
Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.
P.
I.
C. - ADV: JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE (OAB 434055/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP) -
10/06/2025 11:42
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 09:54
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
26/05/2025 15:14
Conclusos para julgamento
-
08/04/2025 21:35
Conclusos para despacho
-
06/04/2025 20:31
Conclusos para julgamento
-
17/03/2025 13:30
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 10:43
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 15:47
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2025 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2025 01:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/01/2025 08:41
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 11:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/12/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2024 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2024 05:31
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2024 09:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/11/2024 16:37
Conclusos para decisão
-
09/11/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2024 22:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/09/2024 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2024 18:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2024 16:53
Conclusos para decisão
-
21/08/2024 16:31
Apensado ao processo
-
08/07/2024 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2024 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2024 12:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/05/2024 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2024 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2024 23:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2024 15:47
Conclusos para decisão
-
11/03/2024 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2024 03:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2024 18:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/02/2024 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 12:48
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2024 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2024 17:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2024 17:41
Conclusos para decisão
-
30/01/2024 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2024 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2024 22:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/01/2024 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2024 18:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/01/2024 17:58
Conclusos para decisão
-
12/01/2024 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 18:35
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 09:23
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2023 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2023 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2023 17:34
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
17/10/2023 08:51
Conclusos para decisão
-
01/09/2023 16:02
Juntada de Petição de Réplica
-
30/08/2023 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Jean Raphael da Silva Nobre (OAB 434055/SP) Processo 1010208-11.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lussidalva Teixeira de Souza - Reqdo: Banco Itau Consignado S.A. - Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação e documentos (art. 350 ou 351 do CPC). -
29/08/2023 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2023 17:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/08/2023 17:31
Juntada de Petição de contestação
-
10/08/2023 14:43
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 12:26
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 11:11
Expedição de Mandado.
-
20/07/2023 18:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/06/2023 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2023 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2023 17:54
Recebida a Petição Inicial
-
05/06/2023 09:45
Conclusos para decisão
-
05/06/2023 08:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/06/2023 08:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/06/2023 21:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
02/06/2023 21:08
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2023 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2023 08:43
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
08/05/2023 10:53
Conclusos para decisão
-
05/05/2023 17:21
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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