21/07/2024 06:47

Expedição de Certidão.
12/07/2024 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 05:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2024 18:52

Expedição de Certidão.
10/07/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2024 16:05

Conclusos para despacho
10/06/2024 13:19

Conclusos para despacho
10/06/2024 13:17

Expedição de Certidão.
23/05/2024 17:16

Recebidos os autos
22/01/2024 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/01/2024 10:58

Expedição de Certidão.
22/01/2024 10:47

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 06:50

Expedição de Certidão.
21/11/2023 20:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 17:18

Expedição de Certidão.
17/11/2023 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 16:05

Conclusos para decisão
14/11/2023 10:07

Conclusos para despacho
25/10/2023 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 06:45

Expedição de Certidão.
10/10/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 16:43

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:42

Julgado improcedente o pedido
06/10/2023 13:38

Conclusos para decisão
20/09/2023 21:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/09/2023.
20/09/2023 19:22

Conclusos para despacho
04/09/2023 06:53

Expedição de Certidão.
28/08/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Celia Aparecida Garcia (OAB 321376/SP), Marco Antonio Flor (OAB 403464/SP) Processo 1005533-73.2023.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alzira Pereira de Jesus Campos -

Vistos.

I Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, (o silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas, faz precluir o direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial (STJ 3ª Turma - REsp 329.034/MG, rel.

Min.

Gomes de Barros, j. 14.02.2006), e, no caso do(s) réu(s), na resposta.

Na mesma linha, é este outro precedente daquele Colendo Tribunal Superior: "Processual Civil.

Especificação de provas.

Manifestação a considerar.

Preclusão.

I.

Preclui o direito à especificação de provas se a parte, instada a requerê-la por despacho posterior à contestação, deixa de fazê-lo, dando margem ao julgamento antecipado da lide por se cuidar de matéria de direito.

II.

Agravo regimental desprovido." (AgRg no Ag 206.705/Rel.

Min.

Aldir Passarinho).

Caso a parte pretenda o julgamento antecipado do mérito, desnecessária sua manifestação, porquanto, com seu silêncio, presumir-se-á tal pretensão.

II Decorrido o prazo do item I, certifique-se e voltem os autos conclusos.

Int.
25/08/2023 06:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 15:58

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 15:24

Conclusos para decisão
22/08/2023 10:36

Conclusos para despacho
15/08/2023 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 06:47

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2023 15:01

Expedição de Certidão.
28/07/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 14:34

Conclusos para despacho
18/07/2023 13:38

Conclusos para despacho
04/07/2023 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2023 17:40

Expedição de Certidão.
30/06/2023 16:21

Expedição de Mandado.
30/06/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 16:02

Conclusos para decisão
30/06/2023 15:35

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
21/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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