12/08/2024 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 18:57

Expedição de Certidão.
08/08/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 17:11

Conclusos para despacho
13/06/2024 13:56

Recebidos os autos
14/04/2024 06:32

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/04/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 10:44

Expedição de Certidão.
15/01/2024 06:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2024 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 08:59

Conclusos para despacho
09/01/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 06:43

Expedição de Certidão.
27/11/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023 16:11

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 15:29

Conclusos para decisão
14/11/2023 10:09

Conclusos para despacho
24/10/2023 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 06:44

Expedição de Certidão.
10/10/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 16:40

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:40

Julgado improcedente o pedido
06/10/2023 13:06

Conclusos para decisão
20/09/2023 22:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/09/2023.
20/09/2023 18:32

Conclusos para despacho
04/09/2023 06:53

Expedição de Certidão.
28/08/2023 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Medeiros Caron (OAB 273016/SP), Jeronimo José Souza Neto (OAB 414394/SP) Processo 1005744-12.2023.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andreza Franciele Pereira Mattos -

Vistos.

I Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, (o silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas, faz precluir o direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial (STJ 3ª Turma - REsp 329.034/MG, rel.

Min.

Gomes de Barros, j. 14.02.2006), e, no caso do(s) réu(s), na resposta.

Na mesma linha, é este outro precedente daquele Colendo Tribunal Superior: "Processual Civil.

Especificação de provas.

Manifestação a considerar.

Preclusão.

I.

Preclui o direito à especificação de provas se a parte, instada a requerê-la por despacho posterior à contestação, deixa de fazê-lo, dando margem ao julgamento antecipado da lide por se cuidar de matéria de direito.

II.

Agravo regimental desprovido." (AgRg no Ag 206.705/Rel.

Min.

Aldir Passarinho).

Caso a parte pretenda o julgamento antecipado do mérito, desnecessária sua manifestação, porquanto, com seu silêncio, presumir-se-á tal pretensão.

II Decorrido o prazo do item I, certifique-se e voltem os autos conclusos.

Int.
25/08/2023 06:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 15:58

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 15:15

Conclusos para decisão
11/08/2023 16:06

Conclusos para despacho
08/08/2023 06:52

Expedição de Certidão.
06/08/2023 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2023 17:01

Expedição de Certidão.
28/07/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 14:52

Conclusos para despacho
18/07/2023 14:51

Conclusos para despacho
12/07/2023 07:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/07/2023 14:58

Expedição de Certidão.
07/07/2023 13:54

Expedição de Mandado.
07/07/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 10:59

Conclusos para decisão
06/07/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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