22/10/2024 10:51

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2024 00:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 07:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
05/09/2024 11:28

Conclusos para despacho
20/08/2024 14:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/08/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 15:06

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 10:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/07/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 10:08

Conciliação infrutífera
22/07/2024 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 15:30

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
20/06/2024 03:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 10:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/06/2024 10:02

Expedição de Certidão.
06/06/2024 10:01

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/07/2024 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
04/05/2024 00:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 01:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 16:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
02/05/2024 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 09:32

Conclusos para despacho
20/02/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 04:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 10:41

Conclusos para despacho
06/12/2023 20:20

Juntada de Petição de Réplica
14/11/2023 06:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 06:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 12:29

Juntada de Petição de contestação
01/11/2023 00:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 22:25

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 15:23

Juntada de Mandado
04/09/2023 14:20

Expedição de Mandado.
01/09/2023 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 04:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mateus Lopes (OAB 204977/SP) Processo 1003117-64.2023.8.26.0296 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: José Benedito Ancona - Presentes os requisitos legais constantes do art. 59, inciso VII, da Lei 8.245/91, impõe-se o deferimento da liminar para determinar que a parte ré efetue a desocupação do imóvel, no prazo de 15 dias, sob pena de despejo compulsório.

Poderá o locatário, em igual prazo, purgar a mora.

Todavia, condiciono a expedição do mandado, no depósito pela autora da caução de três locativos, prevista no inciso VIII do § 1º do art. 59 da Lei n. 8.245/1991 (com redação dada pela Lei n. 12.112/2009).

Nesse sentido: Ação de despejo por falta de pagamento.

Débito que superou o valor da caução ajustada no início do contrato.

Situação que equivale à hipótese de contrato desprovido de garantia.

Cabimento da liminar de desocupação.

Artigo 59, § 1º, inciso IX, da Lei 8.245/91.

Cumprimento da liminar que, no entanto, fica condicionado à prestação de caução.

Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2155599-92.2023.8.26.0000; Relator (a):Arantes Theodoro; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Cravinhos -2ª Vara; Data do Julgamento: 30/06/2023; Data de Registro: 30/06/2023)
28/08/2023 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 09:11

Conclusos para decisão
23/08/2023 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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