TJSP - 0006842-82.2023.8.26.0521
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 15:10
Arquivado Definitivamente
-
28/04/2025 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2025 16:54
Conclusos para despacho
-
02/11/2023 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2023 00:12
Remetido ao DJE
-
31/10/2023 16:26
Arquivado Definitivamente
-
31/10/2023 14:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/10/2023 14:04
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2023 20:13
Conclusos para despacho
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30/10/2023 18:52
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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21/08/2023 01:49
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Nayara Lemes Ribeiro dos Santos (OAB 455109/SP) Processo 0006842-82.2023.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravte: ERMELINDO CARDOSO DE OLIVEIRA - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.
A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.
Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ). -
18/08/2023 09:42
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
-
18/08/2023 00:10
Remetido ao DJE
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17/08/2023 16:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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17/08/2023 15:51
Mantida a Decisão Anterior
-
16/08/2023 12:12
Conclusos para despacho
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16/08/2023 10:28
Petição Juntada
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15/08/2023 03:41
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2023 00:45
Remetido ao DJE
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11/08/2023 15:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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11/08/2023 15:39
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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11/08/2023 10:45
Conclusos para despacho
-
11/08/2023 08:56
Recurso Interposto
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2019
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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