TJSP - 1005783-68.2021.8.26.0438
1ª instância - 03 Cumulativa de Penapolis
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/09/2023 12:52
Arquivado Definitivamente
-
29/09/2023 12:52
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 12:51
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Antonio Braz da Silva (OAB 411268/SP) Processo 1005783-68.2021.8.26.0438 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - 1.
HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos oacordoa que chegaram as partes, juntado aos autos às fls. 530/535.
Assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. 2.
Todavia, faço constar que tal extinção não terá eficácia no caso de descumprimentodo acordoe com demonstração de que a obrigação não foi satisfeita.
Ainda, a parte interessada poderá prosseguir a execução após o desarquivamento ou o acordopoderá ser executado como cumprimento de sentença na forma do artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil, mediante a instauração de incidente digital decumprimentode sentença, conforme o Provimento CG n.º 16/2016 (art. 1.266 e 1.289, NSCGJ). 3.
Considerando que foi iniciativa das partes o pedido de homologação do acordo, não há interesse em recorrer desta sentença (art. 1.000, p. único, CPC).
Desse modo, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado. 4.
Sem custas ante a realização de acordo (art. 90, §3º, CPC). 5.
Não havendo pendências, arquivem-se os autos.
P.I.C. -
28/08/2023 23:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/08/2023 16:57
Homologada a Transação
-
20/07/2023 16:21
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 17:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/06/2023 10:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/06/2023 22:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 11:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/05/2023 23:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/05/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 16:56
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 12:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/02/2023 21:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2023 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/02/2023 16:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/12/2022 12:38
Conclusos para despacho
-
27/10/2022 17:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/09/2022 11:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/09/2022 21:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/09/2022 13:08
Expedição de Carta.
-
16/09/2022 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/09/2022 11:53
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 14:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/09/2022 23:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2022 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/09/2022 10:57
Ato ordinatório praticado
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12/09/2022 10:56
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 05:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2022 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 18:37
Revogada a Medida Liminar
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31/05/2022 14:30
Conclusos para decisão
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10/03/2022 13:00
Conclusos para despacho
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17/02/2022 08:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/02/2022 12:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/02/2022 23:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2022 10:59
Expedição de Carta.
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07/02/2022 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/02/2022 15:26
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/02/2022 15:01
Conclusos para decisão
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15/11/2021 11:02
Conclusos para despacho
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15/11/2021 11:01
Expedição de Certidão.
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07/07/2021 10:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2021 14:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/07/2021 13:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/07/2021 10:27
Conclusos para despacho
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30/06/2021 10:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2021
Ultima Atualização
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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