TJSP - 1005399-18.2019.8.26.0037
1ª instância - Sef de Araraquara
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2024 15:41
Arquivado Definitivamente
-
21/08/2024 15:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 12:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2023 01:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Alexandre de Arruda Turko (OAB 150500/SP), Joaquín Gabriel Mina (OAB 178194/SP) Processo 1005399-18.2019.8.26.0037 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Joaquín Gabriel Mina, Joaquín Gabriel Mina - Embargdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA -
Vistos.
Cumpra-se o V.
Acórdão.
Ressalte-se que os vencedores deverão providenciar o cadastramento do pedido de cumprimento de sentença como tal, através de incidente processual, para requerer o cumprimento da obrigação de pagar não podendo requerer nestes autos principais.
Somente a obrigação de fazer, no caso de apostilamento será feita nestes autos. (https://esaj.Tjsp.jus.br/WebHelp/id_etapa_1_informar_o_processo.htm).
O cumprimento de sentença deverá atender os requisitos do artigo 524 e parágrafos do NCPC, quando exequente as Fazendas Públicas e suas Autarquias.
No caso de condenação contra as Fazendas Públicas e suas autarquias, deverão ser observados os requisitos do artigo 534 e parágrafos do NCPC.
Deverão constar da petição os valores individualizados por credor e por verba (principal líquido, juros e custas, bem como destacando-se os descontos previdenciário, assistência médica e se há dedução de IR, etc), bem como individualização da verba honoraria por credor.
Para correta instrução do incidente deverão ser anexadas as principais peças dos autos.
Eventuais inconsistências na petição, ocasionarão o indeferimento do pedido, que deverá ser renovado.
Vale lembrar que, uma vez cadastrado o cumprimento de sentença, não mais será necessário fazê-lo, bastando endereçar as futuras petições intermediárias ao número do processo de cumprimento de sentença já existente.
Para otimizar a homologação do cálculo e futura expedição de RPV/Precatório, deverá o procurador da parte vencedora, quando do cadastro do cumprimento de sentença, fazê-lo com todos os destaques em uma única vez.
Na omissão, aguarde-se provocação dos autos em arquivo.
Int. -
29/08/2023 00:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 20:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 20:02
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 13:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2023 13:43
Baixa Definitiva
-
25/08/2023 13:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/12/2021 08:51
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
11/12/2021 08:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/07/2021 14:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2021 16:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2021 16:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2021 10:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2021 10:41
Julgado procedente o pedido
-
19/01/2021 15:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/05/2020 00:41
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2020 13:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/04/2020 11:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2020 11:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2020 11:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/04/2020 12:55
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2020 16:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/12/2019 10:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/11/2019 10:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2019 10:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2019 10:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/11/2019 15:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/11/2019 15:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/11/2019 14:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/10/2019 12:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/10/2019 11:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/10/2019 11:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/09/2019 11:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2019 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2019 14:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/05/2019 18:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/05/2019 10:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2019 10:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2019 10:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/05/2019 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2019 11:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/05/2019 20:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2021
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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