11/03/2025 10:47

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 10:47

Expedição de documento
22/11/2024 22:44

Publicação
22/11/2024 01:52

Remetidos os Autos
21/11/2024 14:51

Ato ordinatório
21/11/2024 14:31

Documento Juntado
20/09/2024 12:28

Ato ordinatório
20/09/2024 12:25

Expedição de documento
05/08/2024 14:22

Expedição de documento
27/05/2024 23:39

Publicação
27/05/2024 06:51

Remetidos os Autos
24/05/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 09:10

Conclusos
11/12/2023 16:06

Petição Juntada
11/12/2023 15:58

Petição Juntada
29/11/2023 04:13

Publicação
28/11/2023 09:38

Remetidos os Autos
28/11/2023 08:10

Ato ordinatório
28/11/2023 08:03

Expedição de documento
24/11/2023 16:59

Expedição de documento
24/11/2023 16:28

Expedição de documento
24/11/2023 16:11

Expedição de documento
24/11/2023 16:11

Expedição de documento
07/11/2023 15:54

Transitado em Julgado
11/09/2023 16:18

Expedição de documento
11/09/2023 16:18

Ato ordinatório
24/08/2023 03:01

Publicação
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Prado Bertoni (OAB 140117/SP), Talysie Gabriela Mitrovini (OAB 469551/SP) Processo 1002193-87.2021.8.26.0663 - Divórcio Litigioso - Reqte: Carolina Oliveira Gonçalves - Reqdo: Miquéias Martins de Souza - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação e o faço para DECRETAR o divórcio das partes CAROLINA OLIVEIRA GONÇALVES e MIQUÉIAS MARTINS DE SOUZA, pondo fim ao vínculo conjugal, devendo a requerente voltar a usar seu nome de solteira, e, também, conceder a guarda da menor à genitora, com visitas paternas em finais de semana alternados, aos sábados ou domingos, das 14h00min às 17h00min, com retirada e devolução na casa materna.

Condeno o requerido a pagar, em favor da filha menor, S.C.M.D.S, a título de alimentos, o equivalente a 30% dos seus rendimentos líquidos, incidindo sobre férias, 13º salário, horas extras, adicionais e verbas rescisórias, exceto FGTS, em caso de emprego formal e, em 30% do salário mínimo, em caso de desemprego ou emprego informal, a ser pago todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta.

Por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao requerido.

Anote-se.

Tendo o requerido sucumbido em maior grau, condeno-o ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 400,00, isentando-o do efetivo pagamento, por ser beneficiário da justiça gratuita.

Desnecessário o arbitramento dos honorários, tendo em vista o novo convênio entre a Defensoria Pública e a OAB/SP.

Com o trânsito em julgado, expeça-se o termo de guarda definitiva e a competente certidão e mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil e, se necessário, oficie-se para obtenção do devido "cumpra-se" em outra Comarca.

O Cartório deverá entregar para a parte interessada uma via gratuita da certidão averbada, uma vez que as partes são beneficiárias da justiça gratuita.

Ciência ao MP.

Regularizados, arquivem-se.

Base de cálculo do preparo a recolher, em caso de recurso: R$ 6.600,00, respeitado o art. 4º, § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03 (art. 4º, § 2º, 2ª parte).

P.I.C.
23/08/2023 05:45

Remetidos os Autos
22/08/2023 15:14

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/06/2023 16:08

Expedição de documento
07/06/2023 13:53

Conclusos
24/04/2023 15:36

Petição Juntada
24/04/2023 11:17

Expedição de documento
24/04/2023 11:17

Ato ordinatório
05/03/2023 10:45

Petição Juntada
28/02/2023 11:11

Petição Juntada
31/01/2023 04:52

Publicação
30/01/2023 01:32

Remetidos os Autos
27/01/2023 14:42

Ato ordinatório
19/11/2022 16:45

Petição Juntada
27/10/2022 03:51

Publicação
26/10/2022 12:37

Remetidos os Autos
26/10/2022 10:42

Ato ordinatório
26/09/2022 12:05

Petição Juntada
13/09/2022 02:15

Publicação
12/09/2022 00:47

Remetidos os Autos
09/09/2022 14:54

Ato ordinatório
09/09/2022 14:50

Documento Juntado
08/09/2022 13:26

Documento Juntado
15/06/2022 02:18

Publicação
14/06/2022 05:41

Remetidos os Autos
13/06/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 16:38

Conclusos
16/12/2021 05:48

Petição Juntada
15/12/2021 16:09

Expedição de documento
15/12/2021 16:09

Ato ordinatório
15/12/2021 16:07

Expedição de documento
05/10/2021 14:36

Petição Juntada
06/08/2021 16:18

Documento Juntado
14/06/2021 10:00

Publicação
11/06/2021 10:04

Remetidos os Autos
10/06/2021 20:58

Petição Juntada
01/06/2021 11:31

Ato ordinatório
31/05/2021 16:23

Expedição de documento
31/05/2021 10:22

Publicação
28/05/2021 10:25

Remetidos os Autos
26/05/2021 13:31

Expedição de documento
26/05/2021 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2021 11:33

Conclusos
25/05/2021 15:19

Petição Juntada
21/05/2021 10:48

Expedição de documento
21/05/2021 10:48

Ato ordinatório
18/05/2021 15:48

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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