TJSP - 1500311-86.2023.8.26.0558

1ª instância - 01 Criminal de Catanduva

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEX PEREIRA PINTO

CPF *36.***.*77-09

Advogados

BRUNO SERGIO BARBOSA DALTIN

OAB: 378775/SP

CPF *30.***.*13-35

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUCINEIA DOS DANTOS FERREIRA

ANDERSON DE ARAUJO

RICARDO DA SILVA ROSA - PM

ARIANE MARIANE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 16:59

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 19/08/2024 21:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 00:24

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2024 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 16:45

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 11:57

    Petição Juntada

  • 12/08/2024 16:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/08/2024 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2024 14:21

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 14/06/2024 12:03

    Petição Juntada

  • 14/06/2024 10:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2024 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2024 08:23

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 11/06/2024 11:41

    Guia Eletrônica Enviada

  • 21/05/2024 23:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 05:51

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2024 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 16:54

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 16:46

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 14/05/2024 12:50

    Petição Juntada

  • 13/05/2024 15:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2024 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2024 17:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/05/2024 17:36

    Mandado Expedido

  • 09/05/2024 19:19

    Ofício Expedido

  • 09/05/2024 19:19

    Ofício Expedido

  • 09/05/2024 19:18

    Ofício Expedido

  • 09/05/2024 19:18

    Ofício Expedido

  • 09/05/2024 19:18

    Ofício Expedido

  • 09/05/2024 16:13

    Mandado de Prisão Expedido

  • 09/05/2024 16:12

    Termo Expedido

  • 09/05/2024 15:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/05/2024 15:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/04/2024 13:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/04/2024 23:17

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

  • 10/04/2024 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 00:34

    Remetido ao DJE

  • 08/04/2024 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 17:20

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 11:34

    Petição Juntada

  • 26/03/2024 09:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2024 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2024 09:31

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 26/03/2024 09:30

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 26/03/2024 09:30

    Documento Juntado

  • 19/01/2024 17:41

    Mandado Expedido

  • 19/01/2024 17:41

    Mandado Expedido

  • 19/01/2024 14:18

    Ofício Expedido

  • 19/01/2024 09:35

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 15/01/2024 06:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 00:18

    Remetido ao DJE

  • 11/01/2024 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 15:50

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 15:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/11/2023 15:30

    Ofício Expedido

  • 10/11/2023 13:57

    Petição Juntada

  • 10/11/2023 09:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2023 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2023 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 05:54

    Remetido ao DJE

  • 06/11/2023 20:27

    Recebida a denúncia

  • 26/10/2023 16:29

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 15:10

    Petição Juntada

  • 26/10/2023 09:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2023 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2023 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 09:24

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2023 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 09:34

    Defesa Prévia Juntada

  • 02/10/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 00:22

    Remetido ao DJE

  • 28/09/2023 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 13:59

    Documento Juntado

  • 27/09/2023 13:30

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 13:30

    Documento Juntado

  • 27/09/2023 13:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/08/2023 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Sergio Barbosa Daltin (OAB 378775/SP) Processo 1500311-86.2023.8.26.0558 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: ALEX PEREIRA PINTO -

    Vistos.

    Cumpra-se a determinação do Excelso Supremo Tribunal Federal (págs. 121/126), expedindo-se, com urgência, alvará de soltura clausulado em favor de ALEX PEREIRA PINTO.

    Imponho ao acusado, no entanto, conforme a r.

    Decisão do Excelso Supremo Tribunal Federal, a medida cautelar de proibição de se ausentar da Comarca em que reside, por mais de 8 (oito) dias, sem autorização judicial, a qual vigorará até a data de eventual sentença em primeira instância A D.

    Autoridade Policial deverá advertir o(s) indiciado(s) da medida cautelar, nos termos do art. 282, § 4º, do Código de Processo Penal, colhendo sua(s) assinatura(s) no(s) próprio(s) alvará(s) de soltura, encaminhando-se cópia(s) a este Juízo, assim que advertido(s) de tal medida.

    Providencie-se a inserção no aplicativo do Projeto VIDA, autorizado a funcionar nesta Comarca pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, através do processo número 2019/187943 Dicoge 2, r. decisão de 08/06/2022 e e-mail de 29/07/2022.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Aguarde-se, no mais, a apresentação de defesa prévia, pela nobre Defesa (págs. 116/118).

    Int.

    Diligencie-se.

  • 24/08/2023 16:35

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 24/08/2023 11:26

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/08/2023 00:40

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 16:13

    Alvará de Soltura Expedido

  • 23/08/2023 15:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/08/2023 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 11:09

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 10:49

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 10:49

    Pedido de Informações Juntado

  • 11/08/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 05:59

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2023 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/08/2023 16:44

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 09/08/2023 16:44

    Documento Juntado

  • 11/07/2023 17:44

    Mandado Expedido

  • 10/07/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 16:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/07/2023 13:53

    Ofício Expedido

  • 07/07/2023 13:40

    Remetido ao DJE

  • 07/07/2023 13:40

    Remetido ao DJE

  • 07/07/2023 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 12:19

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 14:39

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 14:38

    Pedido de Informações Juntado

  • 06/07/2023 00:00

    Evoluída a Classe

  • 05/07/2023 17:33

    Denúncia Juntada

  • 04/07/2023 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2023 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2023 11:17

    Relatório Final Juntado

  • 23/06/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 11:23

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 22/06/2023 09:37

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 22/06/2023 09:07

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2023 06:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 11:07

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 21/06/2023 11:07

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 20/06/2023 13:55

    Documento Juntado

  • 20/06/2023 13:53

    Documento Juntado

  • 20/06/2023 13:53

    Interrogatório Juntado

  • 19/06/2023 15:21

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 14:05

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/06/2023 14:05

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/06/2023 14:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/06/2023 13:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/06/2023 13:41

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/06/2023 12:47

    Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência

  • 18/06/2023 12:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/06/2023 12:17

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/06/2023 12:17

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/06/2023 12:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/06/2023 12:07

    Mandado de Prisão Expedido

  • 18/06/2023 11:57

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 18/06/2023 11:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/06/2023 11:25

    Petição Juntada

  • 18/06/2023 11:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/06/2023 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2023 09:13

    Mudança de Magistrado

  • 18/06/2023 08:55

    Documento Juntado

  • 18/06/2023 08:55

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 18/06/2023 04:56

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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