19/02/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
12/02/2024 13:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 11:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2024 18:23

Homologada a Transação
07/02/2024 10:16

Conclusos para despacho
19/12/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 15:50

Expedição de Certidão.
20/09/2023 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 08:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andre Renno Lima Guimarães de Andrade (OAB 78069/MG), Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB 385565/SP), Amanda Kessili Ferreira (OAB 425069/SP) Processo 1028217-10.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edna Terezinha Branco - Reqdo: Banco BMG S/A - Mantenho os benefícios da gratuidade da Justiça, porquanto o réu não se desincumbiu do ônus que lhe competia de demonstrar que a parte autora reúne condições financeiras suficiente para arcar com as custas e despesas do processo.

Afasto a preliminar de prescrição e decadência, pois o prazo de prescrição é quinquenal (artigo 27, CDC) e, no que tange à decadência, pois se trata de ação declaratória de nulidade de contrato, não envolvendo a prestação de serviços.

Superadas as preliminares, constata-se que as partes são legítimas e estão devidamente representadas.

Desta forma, dou o processo por saneado.

Apesar disso, o feito ainda não se encontra preparado para o julgamento, pois as partes controvertem sobre questão relevante que necessita ser esclarecida, notadamente, acerca da validade e legitimidade da assinatura aposta no contrato.

Para tanto, defiro a produção de prova pericial grafotécnica junto ao contrato de fl. 123/128 e nomeio como perito a Sr(a).

Kátia Regina Mania Vieira da Cruz.

Providencie a Serventia à nomeação do perito no Portal do TJ/SP nos termos do Comunicado 2191/2016.

Caberá ao perito, no prazo de 15 dias, informar nos autos os documentos necessários para a realização da perícia.

Nos termos do quanto decidido no tema 1061, do STJ, cuja tese firmada foi que "na hipótese em que o consumidor-autor impugnar assinatura de contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira caberá a esta o ônus de provar a autenticidade", caberá ao Banco réu o depósito dos honorários periciais.

Caso queiram, poderão as partes indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos em 15 (quinze) dias.

Int.
29/08/2023 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 18:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2023 16:38

Conclusos para decisão
16/06/2023 11:29

Conclusos para despacho
16/06/2023 11:26

Expedição de Certidão.
24/05/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 06:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 06:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2023 21:23

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 11:45

Conclusos para despacho
25/01/2023 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 10:17

Juntada de Petição de Réplica
29/11/2022 04:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2022 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 13:15

Juntada de Petição de contestação
15/09/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2022 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/09/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 21:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2022 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2022 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 05:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2022 17:35

Expedição de Carta.
27/07/2022 17:35

Concedida a Antecipação de tutela
27/07/2022 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2022 16:49

Conclusos para decisão
26/07/2022 12:14

Conclusos para despacho
26/07/2022 12:13

Expedição de Certidão.
26/07/2022 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 05:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 15:49

Conclusos para despacho
22/07/2022 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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