22/01/2024 10:33

Arquivado Definitivamente
22/01/2024 10:33

Certidão de Cartório Expedida
24/11/2023 20:25

Petição Juntada
10/11/2023 16:19

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
01/11/2023 11:01

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 16:01

Remetido ao DJE
30/10/2023 15:47

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
30/08/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 114904/SP), Fábio Mimura (OAB 155476/SP), Maria Daniella Penteado Pincinato (OAB 156932/SP), Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB 226496/SP) Processo 1000740-70.2016.8.26.0198 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Telma Muller Lirussi - Exectdo: Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Fls. 358/359: (pedido de expedição de mandado de levantamento eletrônico): Ciente.

Primeiramente confira o Serventuário se o formulário para expedição do MLE se encontra corretamente preenchido.

Caso negativo, intime-se a parte que o gerou a corrigi-lo, devendo observar os Comunicados Conjuntos nº 474/2017, 2047/2018, 483/2019 e 915/2019, sob pena de não expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, seguindo as orientações a seguir: 1 - ALERTA: os valores a serem levantados estão sujeitos ao pagamento de taxas bancárias referente ao TED nos casos em que indicado banco diverso do "Banco do Brasil".

A fim de não esvaziar o sentido do levantamento eletrônico em casos de valores menores ou próximos à taxa bancária (R$ 19,00 aproximadamente), cabe a parte optar pelo comparecimento ao banco ou mesmo indicar conta bancária do "Banco do Brasil".

O formulário está disponível no link: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formulários/FormularioMLE.Docx 2 ORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO 2.1.

O preenchimento deverá ser completo, vedada a ausência de dados; 2.2.

São admitidas conta corrente e poupança (não é possível para conta salário, conta fácil ou outra modalidade); 2.3.

O novo modelo de formulário distingue o "beneficiário" e o "titular da conta bancária" que pode coincidir ou não.Ou seja, o "beneficiário" pode indicar sua conta própria bancária ou indicar a conta bancária assinalada no campo "tipo de beneficiário", sendo as opções "advogado", "procurador" ou "terceiros"; 2.4.

Seja qual for a escolha de levantar a conta da "parte", "advogado", "procurador" ou "terceiros" ao final do formulário deverá ser preenchido o nome do titular da conta bancária, dados bancários e CPF/CNPJ do titular bancário, tudo vinculado ao mesmo destinatário/beneficiário, sob pena de inconsistência na operação TED, e estorno da operação; 2.5.

Caso o interessado opte por receber em moeda corrente, o correspondente valor não poderá superar o máximo para transferências bancárias por meio de documento eletrônico (DOC), atualmente de R$ 4.999,99, conforme Circular BACEN nº 3224/2004, neste caso, no campo de "tipo levantamento" deverá ser assinalado o item I - "Comparecer ao banco".

Após a assinatura do MLE, a parte será intimada a comparecer ao Banco do Brasil; 2.6.

Na hipótese de o levantamento ser em nome do advogado, deverá constar do quadro respectivo o número da folha do processo que contém procuração com os poderes bastantes para receber e dar quitação (art. 1.113 das NSCGJ); 2.7.

Na hipótese de o levantamento ser em nome da sociedade de advogados, deverá constar do quadro respectivo o número da folha do processo que contém procuração da sociedade com os poderes bastantes para receber e dar quitação (art. 1.113 das NSCGJ); 2.8.

No caso do beneficiário ser falecido, tal comunicação deverá ser feita nos autos antes do preenchimento do formulário, para os fins do artigo 313, I, do CPC.

Observo que o preenchimento do formulário para expedição de mandado de levantamento é de absoluta responsabilidade da parte interessada, cabendo ao serventuário apenas a conferência quanto ao preenchimento dos campos do referido formulário.

Atendidos os requisitos acima, expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido.

Após, tornem os autos conclusos em fila própria para extinção, diante da satisfação da obrigação.

Int.
29/08/2023 13:49

Conclusos para despacho
29/08/2023 13:48

Certidão de Cartório Expedida
29/08/2023 00:44

Remetido ao DJE
28/08/2023 15:28

Expedido Alvará de Levantamento
14/07/2023 16:13

Conclusos para despacho
03/07/2023 16:47

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
23/06/2023 19:11

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
23/06/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 00:41

Remetido ao DJE
21/06/2023 14:54

Ato ordinatório
19/06/2023 18:18

Petição Juntada
24/05/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 00:34

Remetido ao DJE
22/05/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 11:34

Conclusos para despacho
30/01/2023 07:25

Petição Juntada
13/01/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 00:35

Remetido ao DJE
11/01/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 19:25

Pedido de Habilitação Juntado
04/11/2022 15:44

Conclusos para despacho
04/11/2022 15:42

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
20/10/2022 21:29

Suspensão do Prazo
02/06/2022 09:53

Tema S1101 – Expurgos – Inflacionários – Juros – Remuneratórios – Termo – Final
02/02/2022 21:13

Suspensão do Prazo
14/12/2021 22:05

Suspensão do Prazo
30/11/2021 21:23

Suspensão do Prazo
08/10/2021 04:59

Suspensão do Prazo
01/10/2021 21:17

Suspensão do Prazo
29/07/2021 12:42

Processo Desarquivado Com Reabertura
29/07/2021 12:41

Arquivado Provisoriamente
29/07/2021 12:40

Tema S1101 – Expurgos – Inflacionários – Juros – Remuneratórios – Termo – Final
30/04/2021 23:18

Suspensão do Prazo
12/03/2021 17:25

Tema S1101 – Expurgos – Inflacionários – Juros – Remuneratórios – Termo – Final
23/02/2021 02:23

Suspensão do Prazo
22/01/2021 10:37

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2021 15:20

Remetido ao DJE
08/01/2021 18:04

Decisão
19/11/2020 18:23

Conclusos para Sentença
17/09/2020 16:33

Petição Juntada
09/09/2020 11:14

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2020 18:41

Remetido ao DJE
31/08/2020 22:22

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 16:13

Conclusos para despacho
05/08/2020 17:04

Embargos de Declaração Juntados
28/07/2020 10:03

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2020 12:57

Remetido ao DJE
23/07/2020 03:44

Suspensão do Prazo
21/07/2020 16:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
15/07/2020 19:17

Conclusos para despacho
27/06/2020 15:11

Petição Juntada
10/06/2020 11:06

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2020 12:46

Remetido ao DJE
04/06/2020 17:50

Decisão
02/03/2020 14:00

Conclusos para Sentença
19/02/2020 15:37

Conclusos para despacho
23/01/2020 15:29

Conclusos para Sentença
06/11/2019 16:32

Conclusos para despacho
04/07/2019 13:57

Petição Juntada
26/06/2019 12:38

Conclusos para despacho
15/03/2019 14:16

Conclusos para despacho
28/02/2019 17:26

Petição Juntada
28/02/2019 16:16

Petição Juntada
28/02/2019 05:12

Suspensão do Prazo
21/02/2019 09:22

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2019 16:31

Remetido ao DJE
30/01/2019 11:07

Ato ordinatório
30/01/2019 11:05

Manifestação da Contadoria Judicial Juntada
14/01/2019 10:39

Documento Juntado
14/01/2019 10:38

Documento Juntado
28/09/2018 14:50

Proferido Despacho
26/09/2018 13:25

Conclusos para despacho
26/09/2018 13:25

Certidão de Cartório Expedida
10/09/2018 16:07

Especificação de Provas Juntada
04/09/2018 09:18

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2018 14:27

Remetido ao DJE
17/08/2018 18:11

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2018 14:26

Conclusos para despacho
12/07/2018 15:16

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
26/06/2018 09:03

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2018 13:17

Remetido ao DJE
20/06/2018 16:30

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
20/06/2018 16:09

Conclusos para despacho
18/06/2018 16:25

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
07/06/2018 03:15

AR Positivo Juntado
24/05/2018 16:37

Carta Expedida
18/04/2018 08:59

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2018 14:39

Remetido ao DJE
16/04/2018 19:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/03/2018 14:03

Conclusos para despacho
11/02/2018 11:55

Petição Juntada
10/10/2016 18:33

Pedido de Habilitação Juntado
21/07/2016 11:01

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2016 15:25

Remetido ao DJE
15/07/2016 10:01

Proferido Despacho
29/06/2016 20:09

Decurso de Prazo
29/06/2016 20:01

Conclusos para despacho
23/03/2016 09:15

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2016 11:10

Remetido ao DJE
10/03/2016 14:27

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
29/02/2016 09:52

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2016

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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