TJSP - 0027729-36.2023.8.26.0053
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 14:20
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 06:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 12:03
Ato ordinatório
-
03/12/2024 12:02
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
22/07/2024 00:49
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 08:44
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2024 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/07/2024 09:53
Expedição de Certidão.
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11/07/2024 09:52
Ato ordinatório
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06/06/2024 07:34
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2024 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/06/2024 13:38
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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04/06/2024 11:06
Conclusos para julgamento
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04/06/2024 11:03
Expedição de Mandado.
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26/03/2024 06:55
Certidão de Publicação Expedida
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25/03/2024 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2024 14:39
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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22/03/2024 10:59
Conclusos para decisão
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24/02/2024 02:21
Suspensão do Prazo
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14/02/2024 14:09
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2024 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 04:28
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 19:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2024 16:36
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 16:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/01/2024 15:19
Conclusos para decisão
-
22/01/2024 14:17
Conclusos para despacho
-
21/01/2024 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/12/2023 03:54
Suspensão do Prazo
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26/10/2023 21:38
Suspensão do Prazo
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12/09/2023 13:20
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 18:13
Incidente Processual Instaurado
-
01/09/2023 08:10
Expedição de Certidão.
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29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruno Martins Lucas (OAB 307887/SP) Processo 0027729-36.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeiro: Afranio Marques Correa -
Vistos. 1.
Ausente impugnação, prossiga-se na execução pelo valor apresentado pela parte exequente.
Conforme o Comunicado SPI nº 03/2013 (processo CPA nº 2013/186913), as petições de solicitação de expedição de ofício requisitório e/ou RPV somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-SAJ, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais.
Deverá o interessado apresentar requerimento nos termos das orientações do link Passo a passo para o Peticionamento Eletrônico - Requisitórios (http://www.tjsp.jus.br/Sistemas/mensagem/comunicado2.aspx).
Dúvidas devem ser sanadas pelo seguinte e-mail: [email protected]. 2.
Ao cadastrar o incidente digital, deverá o advogado elaborar petição requerendo a expedição do ofício e em seguida digitalizar e devidamente nomear os documentos a seguir listados: (i) instrumentos de procuração; (ii) contas que embasaram o incidente, atentando o advogado que o cadastro dos valores deverá ser feito de acordo com o Comunicado nº 01/2015 da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, publicado no DJE em 12, 13 e 14 de maio de 2015 (deverão ser discriminadas todas as verbas principal líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, etc. de cada credor, bem como individualização da verba honorária por credores); (iii) para agilizar a conferência pelo Cartório, poderá apresentar o modelo anexo constante no final desta decisão, devidamente preenchido, cujas informações podem ser acessadas através da consulta processual no site deste E.
Tribunal de Justiça, ao visualizar o documento pdf com a íntegra desta.
Consigno que além dos documentos acima listados, desnecessária a digitalização de peças constantes dos autos principais.
Ainda, ao realizar o peticionamento eletrônico, é de suma importância o preenchimento de todos os campos disponibilizados e habilitados pelo sistema e-SAJ, a fim de evitar uma possível devolução do ofício pelo setor responsável.
Por fim, o advogado deverá se atentar para que sejam cadastrados no incidente apenas credores que tenham valores a receber, não devendo cadastrar os Autores que não tenham créditos a haver, vez que o sistema não aceita valor igual a zero, o que ocasionará a rejeição dos incidentes no tocante a todos os Autores. 3.
O(s) precatório(s), quando deferidos, serão encaminhados eletronicamente ao DEPRE.
O Cartório deverá certificar a expedição nos autos principais, juntando a cópia do ofício inicial. 4.
Já o(s) RPV, depois de assinado(s) digitalmente, ficará(ão) à disposição no portal E-SAJ para impressão remota em duas vias e encaminhamento pelo próprio interessado, dispensando, assim, o comparecimento do advogado ao Cartório.
Entregue o documento na repartição administrativa correspondente, a parte exequente deverá digitalizar o protocolo e requerer eletronicamente a sua juntada ao incidente. 5.
Os autos principais aguardarão em Cartório os pagamentos de pequeno valor.
Depois, caso haja precatórios aguardando liquidação, a Serventia deverá providenciar sua remessa ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, nos termos do Provimento CSM nº 894/04. 6.
Aguarde-se, por sessenta dias, o protocolo do(s) incidente(s) digital(is).
No silêncio, arquivem-se os autos.
Intimem-se.
São Paulo, 25 de agosto de 2023.
GISELA AGUIAR WANDERLEY Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente) -
28/08/2023 23:51
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2023 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2023 15:49
Expedição de Certidão.
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25/08/2023 15:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 09:35
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 18:01
Conclusos para despacho
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23/08/2023 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 01:46
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2023 06:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2023 15:58
Expedição de Certidão.
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21/08/2023 15:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/08/2023 11:54
Conclusos para decisão
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21/08/2023 11:53
Expedição de Certidão.
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21/08/2023 10:45
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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