06/02/2025 23:25

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 23:25

Expedição de documento
05/02/2025 12:26

Recebidos os autos
28/08/2024 08:12

Remetidos os Autos
28/08/2024 08:10

Expedição de documento
28/08/2024 08:08

Expedição de documento
23/07/2024 02:39

Publicação
22/07/2024 12:07

Remetidos os Autos
22/07/2024 11:51

Ato ordinatório
20/07/2024 17:25

Petição Juntada
28/06/2024 01:38

Publicação
27/06/2024 00:13

Remetidos os Autos
26/06/2024 20:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/06/2024 10:13

Conclusos
25/06/2024 14:36

Petição Juntada
17/06/2024 02:15

Publicação
14/06/2024 09:06

Remetidos os Autos
14/06/2024 08:45

Julgada improcedente a ação
06/05/2024 11:05

Conclusos
03/05/2024 13:13

Petição Juntada
30/04/2024 18:29

Petição Juntada
22/04/2024 02:00

Publicação
19/04/2024 00:13

Remetidos os Autos
18/04/2024 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 09:51

Conclusos
05/04/2024 21:55

Petição Juntada
13/03/2024 02:52

Publicação
12/03/2024 10:36

Remetidos os Autos
12/03/2024 09:11

Ato ordinatório
11/03/2024 18:56

Petição Juntada
07/03/2024 12:22

Expedição de documento
06/03/2024 14:31

Petição Juntada
16/02/2024 03:45

Documento Juntado
06/02/2024 07:25

Documento Juntado
05/02/2024 14:05

Expedição de documento
30/01/2024 13:35

Expedição de documento
18/12/2023 07:12

Ato ordinatório
14/12/2023 22:55

Petição Juntada
01/12/2023 04:26

Ato ordinatório
23/11/2023 05:25

Publicação
22/11/2023 13:36

Remetidos os Autos
22/11/2023 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 12:11

Conclusos
10/11/2023 04:19

Publicação
09/11/2023 12:56

Petição Juntada
09/11/2023 00:10

Remetidos os Autos
08/11/2023 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 15:35

Conclusos
01/11/2023 22:55

Petição Juntada
05/10/2023 06:49

Documento Juntado
22/09/2023 01:49

Publicação
21/09/2023 14:53

Expedição de documento
21/09/2023 09:07

Remetidos os Autos
20/09/2023 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 12:12

Conclusos
18/09/2023 18:36

Petição Juntada
29/08/2023 02:12

Publicação
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ettore Reinaldo Galeazzi Avolio (OAB 406766/SP) Processo 1020406-10.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tatiana Jaouiche Balbo - Vistos, Os documentos juntados nos autos são insuficientes para análise das reais condições financeiras, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade da justiça, sendo necessária a efetiva comprovação.

A própria Constituição Federal, em seu artigo 5º, LXXIV prevê que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Portanto, traga a parte requerente, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício (art. 99, § 2º, do CPC), todos os documentos abaixo listados: a) cópia da carteira do trabalho ( página de identificação e de registro de trabalho) ou comprovante de renda mensal; b) relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro; c) duas últimas declarações de imposto de renda completas ou, em caso de isenção, comprovante que não consta na base de dados da Secretaria da Receita Federal acompanhada da certidão de regularidade do CPF.

Int.

São Paulo, 25 de agosto de 2023.
28/08/2023 00:15

Remetidos os Autos
25/08/2023 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 13:18

Conclusos
25/08/2023 02:46

Publicação
24/08/2023 10:16

Petição Juntada
24/08/2023 00:15

Remetidos os Autos
23/08/2023 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 14:50

Conclusos
18/08/2023 20:50

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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