18/06/2024 14:23

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 14:23

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:22

Expedição de Certidão.
07/06/2024 20:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 00:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 06:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 11:47

Expedição de Certidão.
08/05/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024 09:02

Decisão Interlocutória de Mérito
07/05/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 14:13

Conclusos para decisão
12/03/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 11:57

Conclusos para despacho
06/03/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 11:54

Expedição de Certidão.
05/03/2024 08:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2024 11:14

Decisão Interlocutória de Mérito
29/02/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 10:28

Conclusos para decisão
23/01/2024 10:38

Conclusos para despacho
04/12/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 09:19

Conclusos para decisão
28/11/2023 17:19

Juntada de Mandado
16/11/2023 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 14:08

Juntada de Mandado
09/11/2023 16:46

Conclusos para despacho
08/11/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 09:07

Expedição de Certidão.
19/09/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 17:43

Expedição de Mandado.
11/09/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 11:41

Expedição de Certidão.
30/08/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gilmar Luiz Panatto (OAB 101267/SP), Aparecido Romano (OAB 110869/SP), Gerson Rodrigues (OAB 111387/SP), Ana Maria Wandeur (OAB 131121/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Luiz Eduardo Ferrari (OAB 266857/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP) Processo 0023575-77.2012.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renato Marianno - Exectdo: Solange Verzio -

Vistos.

Págs.783/784 LUIZ ARNALDO SARTOLETO, arrematante do imóvel alienado neste cumprimento de sentença, formula pedido de desistência da arrematação, alegando não mais possuir interesse no ato, em face da dificuldade de registrar o título aquisitivo.

Aduz que a carta de arrematação foi rejeitada, por não atender ao princípio da continuidade, haja vista que não constam da matrícula imobiliária os registros dos formais de partilha por meio dos quais a executada SOLANGE VERZIO tornou-se a única proprietária, após os óbitos dos seus genitores.

O pedido de desistência, porém, não comporta deferimento, porquanto manifestamente extemporâneo.

Com efeito, a lavratura do auto de arrematação, aos 26 de novembro de 2018 (pág.461/462), tornou o ato irretratável, na dicção do artigo 903, caput, do CPC, ou seja, após a assinatura do auto pelo juiz, pelo leiloeiro e pelo arrematante, este já não pode desistir da oferta.

Por outro lado, conforme dispõe o artigo 903, §5º, do CPC, faculta-se ao arrematante desistir da aquisição: I no prazo de 10 (dez) dias, se comprovar a existência de ônus real sobre o bem, que não tenha constado do edital; II até a expedição da carta de arrematação, no hipóteses de invalidade, ineficácia ou resolução da arrematação; III no prazo de defesa de eventual ação autônoma visando à invalidação da arrematação.

No caso dos autos não se verifica qualquer das mencionadas hipóteses, pois todas as objeções apresentadas pela executada contra a realização do leilão e da alienação judicial foram rejeitadas em mais de uma oportunidade, do que resultou a regular expedição da carta de arrematação (pág.734).

Ademais, fatos posteriores ao aperfeiçoamento da alienação como a alegada dificuldade de registro do título na tábua imobiliária não têm o condão de prejudicar ato declarado, de pleno direito, perfeito, acabado e irretratável.

Portanto, não há cabimento para que o Juízo considere a arrematação "anulada" (pág.783), sem se olvidar que a execução já foi extinta e o exequente já recebeu o valor de seu crédito (págs.503/504 e 506).

Apesar da omissão da executada em promover o registro do formal de partilha expedido após o óbito de sua genitora, é certo que tal medida pode ser providenciada pelo próprio arrematante, que possui legítimo interesse para pleitear a expedição da segunda via de tal título ao juízo perante o qual tramitou o arrolamento de bens de ERZEBET VERZIO.

Com relação aos ônus gravados sobre o bem (matrícula nº 18.952 do 1º Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo), determino o cancelamento da hipoteca e da penhora anotadas sob R.1-18/09/1979; Av.2-18/09/1979 e Av.3-11/04/2017.

Vias impressas desta decisão, assinadas digitalmente pelo magistrado, servirão de mandado, a ser encaminhado pelo arrematante.

Sem prejuízo, em face da longa tramitação do feito e ante as dificuldades enfrentadas pelo arrematante, determino a imediata expedição do mandado de imissão de posse, independentemente do registro da arrematação, desde que o interessado recolha as diligências do oficial de justiça.

Finalmente, por cautela, determino nova intimação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (via Diário da Justiça Eletrônico) e do MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (via portal eletrônico), para que informem os valores líquidos de eventuais débitos vinculados ao bem imóvel arrematado, objeto da matrícula nº 18.952 do 1º Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se presumir a inexistência de débitos, permitindo o levantamento do saldo da arrematação em favor da executada.

Após, tornem conclusos.

Publique-se.
23/08/2023 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito
16/06/2023 10:38

Conclusos para decisão
15/06/2023 15:09

Conclusos para despacho
14/06/2023 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 06:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 09:28

Conclusos para despacho
04/05/2023 09:51

Conclusos para despacho
04/05/2023 09:51

Expedição de Certidão.
03/02/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 04:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 01:45

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
21/11/2022 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2022 16:32

Recebidos os autos
03/10/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 17:00

Recebidos os autos
09/09/2022 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2022 00:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2022 17:11

Recebidos os autos
06/09/2022 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2022 08:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2022 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2022 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2022 16:00

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2022 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 15:24

Expedição de Carta.
19/07/2022 16:05

Expedição de Certidão.
02/07/2022 00:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2022 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2022 09:43

Recebidos os autos
30/06/2022 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/06/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2022 00:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 13:00

Juntada de Decisão
30/03/2022 14:13

Recebidos os autos
01/08/2019 10:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2019 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2019 15:37

Recebidos os autos
29/07/2019 18:28

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 15:44

Recebidos os autos
07/06/2019 10:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2019 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2019 14:13

Recebidos os autos
10/05/2019 15:17

Recebidos os autos
09/05/2019 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2019 13:03

Recebidos os autos
09/01/2019 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2018 10:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2018 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2018 10:40

Ato ordinatório praticado
30/11/2018 09:18

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2018 12:24

Recebidos os autos
28/11/2018 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2018 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2018 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2018 19:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2018 19:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2018 16:09

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2018 18:46

Recebidos os autos
09/11/2018 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2018 10:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2018 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2018 16:50

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
08/10/2018 10:39

Recebidos os autos
05/10/2018 18:54

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
05/10/2018 10:58

Conclusos para despacho
05/10/2018 10:58

Recebidos os autos
02/10/2018 08:16

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2018 10:07

Conclusos para despacho
27/09/2018 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2018 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2018 11:14

Recebidos os autos
21/09/2018 08:48

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2018 10:18

Conclusos para despacho
13/09/2018 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2018 11:16

Expedição de Certidão.
05/09/2018 08:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2018 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2018 10:31

Ato ordinatório praticado
04/09/2018 08:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2018 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2018 17:06

Ato ordinatório praticado
25/07/2018 11:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2018 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2018 14:06

Recebidos os autos
18/07/2018 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2018 09:44

Conclusos para despacho
20/04/2018 11:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2018 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2018 10:51

Recebidos os autos
11/04/2018 09:51

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2018 10:29

Conclusos para despacho
14/03/2018 13:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/03/2018.
08/02/2018 11:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2018 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2018 12:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2018 10:26

Expedição de Certidão.
24/11/2017 11:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2017 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2017 11:59

Ato ordinatório praticado
10/10/2017 10:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2017 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2017 14:45

Recebidos os autos
02/10/2017 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
26/09/2017 15:44

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2017 11:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2017 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/06/2017 12:31

Ato ordinatório praticado
27/06/2017 17:45

Expedição de Certidão.
27/06/2017 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2017 17:07

Recebidos os autos
19/04/2017 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
10/04/2017 11:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2017 11:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2017 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/04/2017 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/04/2017 09:58

Ato ordinatório praticado
03/04/2017 08:20

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2017 09:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2017 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2017 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/03/2017 09:54

Ato ordinatório praticado
03/03/2017 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2017 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2017 16:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2016 09:22

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
10/10/2016 18:20

Recebidos os autos
03/10/2016 17:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/10/2016 09:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2016 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2016 08:51

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2016 16:44

Expedição de Outros documentos.
26/07/2016 14:24

Ato ordinatório praticado
07/07/2016 18:35

Expedição de Carta.
06/10/2015 10:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2015 10:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2015 10:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2015 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2015 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2015 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2015 15:50

Ato ordinatório praticado
02/10/2015 15:49

Ato ordinatório praticado
02/10/2015 15:02

Recebidos os autos
10/09/2015 12:03

Expedição de Certidão.
10/09/2015 11:55

Expedição de Outros documentos.
23/06/2015 07:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/03/2015 09:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2015 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2015 06:54

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2014 11:34

Conclusos para decisão
19/11/2014 09:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2014 09:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2014 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2014 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2014 12:41

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2014 10:58

Expedição de Mandado.
29/08/2014 17:19

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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